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Casa do Douro: Bloco exige esclarecimentos ao Governo

O Bloco exigiu esclarecimentos ao Governo sobre as dificuldades da Casa do DouroVários trabalhadores da Casa do Douro estão com salários em atraso. Deputados Pedro Soares e Rita Calvário exigem esclarecimentos ao Governo.

Vários trabalhadores da Casa do Douro continuam com salários em atraso desde Dezembro de 2009 e cerca de 20 já rescindiram contrato devido à falta do seu pagamento.

Em causa está a grave situação financeira desta instituição, cuja dívida ao Estado ascende a 110 milhões de euros e ao sistema financeiro a 20 milhões de euros. Mas, refere o presidente da Casa do Douro, os salários estariam garantidos se fosse paga a verba “indevidamente retida” por serviços prestados ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) entre 2005 e 2007, com o valor de cerca 2,55 milhões de euros.

Estes números tornaram-se públicos através da imprensa mas entretanto a Casa do Douro já esclareceu que afinal o IVDP reteve prestações do pagamento dos serviços na ordem dos 1,175 milhões de euros, acrescendo-se uma importância de cerca de 50 mil euros respeitante a 2004.

Assim, o Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre quantos trabalhadores da Casa do Douro continuam com salários em atraso e qual o número de postos de trabalho ameaçados e se o ministério confirma a dívida por saldar por serviços prestados pela Casa do Douro ao IVDP e do Porto, entre 2005 e 2007.

Os deputados Pedro Soares e Rita Calvário também querem saber quais têm sido os resultados das reuniões do grupo de trabalho criado em Dezembro de 2009 para resolver os problemas da Casa do Douro e porque motivo ainda não foi aplicado um plano de saneamento que permita a resolução das dívidas da Casa do Douro e assegure a sua sustentabilidade financeira.

Trata-se de 80 trabalhadores que estão há seis meses com salários em atraso e há dez anos que nunca sabem quando recebem, uma situação que os deputados consideram “inadmissível” e que deve ter uma solução urgente do Ministério da Agricultura, uma vez que tem responsabilidades na manutenção da grave crise financeira da instituição que presta um serviço público.

A Casa do Douro é uma associação pública, com existência desde o início dos anos trinta, que tem quarenta mil pequenos viticultores associados, numa região de interior e montanha, caracterizada pelo minifúndio onde o sector do vinho tem uma importância decisiva para a economia, emprego e criação de uma paisagem única classificada de património da humanidade e fundamental para o desenvolvimento turístico.

A Casa do Douro ocupa um papel bastante importante para proteger os produtores e a realidade social da região, fazendo face aos grandes grupos económicos da exportação e grandes produtores que têm práticas comerciais agressivas e penalizam os pequenos produtores.

As políticas dos sucessivos Governos têm desvalorizado a Casa do Douro pois foram-lhes retiradas competências essenciais de apoio à vitivinicultura e produtores, prejudicando os associados (baixa preços no produtor) e acabando com fonte de receitas (por exemplo, a Casa do Douro não recebe quotizações desde 2007 porque IVDP que passou a desempenhar funções de cadastro, deixou de cobrar essa receita que ascende entre 2008 e 2009 a mais de 1 milhão de euros). Também foram impostas limitações à comercialização dos vinhos, nomeadamente na venda directa ao público.

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