“A declaração do Presidente da República surpreende, porque aceitou promulgar com a sua assinatura, há poucos dias atrás, a Lei da Segurança Interna e as leis que definem a política criminal, que têm sido precisamente apontadas como incompetentes para responder aos desafios da protecção da liberdade de todas as pessoas”, afirmou Francisco Louçã.

Este comício de Verão juntou algumas centenas de pessoas na Nazaré e contou com a presença de um grupo de trabalhadores da empresa de cerâmica Secla, que recentemente fechou as portas e deixou 250 pessoas no desemprego. A intervenção coube a Chagas Rodrigues, um dos 13 trabalhadores que resistiram e não aceitaram as míseras condições que a empresa, após anunciar o fim da laboração - apesar de ter trabalho e encomendas -, lhes dava para assinarem o despedimento. Ao contrário da maioria dos 250 operários despedidos, estes trabalhadores não cederam e exigiram que o patrão cumprisse a lei e garantisse os seus direitos, o que veio a suceder. "Valeu a pena lutar", foi a conclusão que se tirou desta luta por causa dum processo de despedimento igual a tantos outros nos últimos anos em Portugal.

O desemprego também foi um dos temas abordados por Louçã,  mais uma vez recordando os 400 mil desempregados e os 700 mil que trabalham a recibos verdes, a que se juntam quase um milhão de trabalhadores com contratos a prazo: “São desempregados que vão aumentar os números dos pobres, porque a pobreza, o desemprego, a precariedade é a maior violência que se faz em Portugal”; “São pessoas que não têm a mínima segurança”, sublinhou Louçã.

Seria a questão da segurança a preencher boa parte da intervenção de Louçã, com muitas críticas à lei do PS promulgada por Cavaco, porque “permite uma concentração política de poderes, de tutela de investigação num secretário-geral que é nomeado pelo Governo” e “é uma forma de governamentalização da investigação, que é contrária às boas regras da condução e respeito da autonomia da justiça”.

Louçã afirmou que o problema da insegurança existe e é preciso “muita coragem, muita competência profissional para impedir que haja assaltos e que os assaltantes possam passar impunes”. O Bloco de Esquerda “nunca deixará de insistir para a responsabilidade política de todos os crimes que ameaçam a vida e o direito das pessoas”.

Na opinião do dirigente bloquista, uma política de segurança eficaz não pode contribuir para que se instale um clima de impunidade, pelo que “tem de ser punido o assalto em que o assaltante leva dez mil euros”, como “os crimes em que o banqueiro mais ilustre leva também ele milhões de euros que são dos bolsos das pessoas”.  “Todas essas violências são uma ameaça à segurança”, concluiu Louçã.

Lembrando que “Portugal tem os juros mais caros da Europa”, Louçã disse ainda que “o abuso que o poder absoluto dá à banca em Portugal é uma forma de roubo legal”. São “nove milhões de euros de lucro por cada dia” e “pagam os impostos mais pequenos das empresas portuguesas”. Para o bloquista, “esta é uma questão de segurança, de liberdade, sobretudo de responsabilidade”.

Também o anúncio da passagem de três hospitais públicos a entidades empresariais foi focado na sua intervenção. “É preciso muito descaramento. Os bens públicos têm de servir as pessoas”, referiu Louçã, adiantando que “a empresa tem como função ganhar dinheiro” mas “os hospitais não vendem um produto”.    Para Francisco Louçã, a decisão visa “permitir aos administradores tratarem do bem público que é a saúde como se fosse um negócio, para que esses hospitais tenham como critério o seu lucro ou o seu resultado financeiro e não tanto a qualidade dos cuidados de saúde”. “Esta ideia de negócio é a que provoca maior insegurança e o maior abuso de direito dos doentes”, concluiu.

Também presente neste comício de Verão, a deputada Helena Pinto referiu-se ao problema da violência doméstica, a propósito do crime que aconteceu esta semana sobre uma mulher, atingida com 2 tiros pelo companheiro quando seguia na rua, com o filho ao colo.

Helena Pinto recordou que só este ano já houve 31 homicídios de mulheres, vítimas de violência doméstica, e apelou a toda a sociedade para que se mobilize para o combate a este crime público que degrada a nossa democracia e coloca em causa os direitos e garantias das mulheres. "É preciso convocar todos os democratas e humanistas para pôr cobro a esta situação dramática", afirmou a deputada bloquista.

Antes desta intervenção, Fábio Salgado, o deputado municipal bloquista na Nazaré, acusou a Câmara de ter estagnado a Nazaré e de não apresentar uma estratégia de desenvolvimento para o concelho. Trata-se de um executivo que "não ouve os munícipes", acusou o autarca do Bloco.