A proposta do Bloco de Esquerda para reduzir os prazos do divórcio por "ruptura da vida em comum" foi aprovada com os votos a favor do PCP e Bloco, abstenções do PSD e PS e votos contra do CDS/PP. A partir de agora, o prazo para requerer um divórcio baseado na separação de facto, diminui de três para um ano nos casos em que é apenas um dos cônjuges a requerer, e de um ano para seis meses nos casos em que o outro cônjuge não se opuser. Isto significa que, passado um ano em que um casal já não vive em comum, um dos membros pode requerer o divórcio, continuando no entanto a enfrentar uma disputa em tribunal, já que o carácter litigioso deste tipo de divórcio não desaparece, tendo que ser apuradas as culpas de cada um nessa separação de facto.

A outra proposta do Bloco de Esquerda, que previa a criação do divórcio a pedido de um dos cônjuges (ou seja, para obter o divórcio bastaria que essa fosse a vontade de um dos cônjuges) foi chumbada com os com os votos contra da direita e a abstenção do PS. Durante o debate, o líder parlamentar do Partido Socialista citou um parecer de Gomes Canotilho e de Vital Moreira, afirmando que era de muito "duvidosa constitucionalidade" uma separação meramente a pedido de um dos cônjuges.

Nas intervenções anteriores, o Partido Socialista afirmara várias vezes que a proposta que apresentará em breve "é mais avançada do que a do Bloco de Esquerda" porque termina com o conceito de culpa no divórcio, eliminando o próprio divórcio litigioso. No entanto, os socialistas pretendem agora, que em seu lugar surja uma nova figura de divórcio que poderá ter três tipos de motivação: separação de facto, violência doméstica e violação dos direitos fundamentais, cujo teor concreto ainda não foi explicitado. De acordo com Cláudia Oliveira, jurista do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda que prestou declarações ao Esquerda.net, "para já, a alteração proposta pelo PS é apenas semântica dado que a culpa continua a existir quando um dos cônjuges tem que provar que houve violação de direitos por parte de outro cônjuge".

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