 São mais de 140 os processos em tribunais portugueses movidos por laboratórios farmacêuticos para bloquear a introdução de genéricos.
A maior parte destas acções são providências cautelares interpostas em tribunais administrativos, que visam suspender a atribuição de autorizações de introdução no mercado (AIM) e de preço e comparticipação a fórmulas genéricas. A estratégia é única na Europa e vai contra as regras comunitárias.
O argumento invocado é chamado de “patent linkage” e consiste na argumentação de que a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e a Direcção-Geral das Actividades Económicas violam direitos de propriedade ao conceder AIM e preço a genéricos.
Tal estratégia tem conseguido travar a entrada no mercado de genéricos de substâncias como a atorvastatina, para o colesterol, o clopidogrel (circulação), ou o valaciclovir (herpes). Mesmo após a Comissão Europeia ter alertado o governo português, a situação parece agravar-se visto que este tipo de acções mais do que duplicaram no último ano.
Segundo um inquérito da Comissão Europeia ao sector, a entrada de genéricos nos mercados europeus sofre um atraso médio de sete meses. Como resultado deste atraso, os Europeus deixam de poupar nos gastos com medicamentos cerca de 20%. Para a Associação Europeia de Genéricos (EGA), o problema esta na entrada em cena dos tribunais, visto que as farmacêuticas começaram a recorrer aos mesmos em Julho de 2007.
Alega a EGA que a existência de patente válida não pode ser tida em conta no processo de autorização, o que impediria as firmas de genéricos de iniciar os morosos pedidos de AIM antes do fim a validade das patentes, o que teria como consequência o atraso por muitos meses na entrada no mercado de fármacos que são, no mínimo, 35% mais baratos do que os originais.
» 2 Comentários
2"Razões de mercado"
em 01 de December de 2009 19:19
Não deixa de ser curioso, que laboratórios farmacêuticos empenhados na cruzada contra os genérios se tenham convertido à produção desse tipo de medicamentos: Pfiser, Sanofi, Novartis, Merck, etc., etc.,,,
1Comentários
em 30 de November de 2009 23:02
A politica das associações de farmácias é um verdadeiro crime.Não poderia o be iniciar a discussão deste tema, que tem sido mais ou menos tabu?Talvez mesmo no parlamento.
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O
Estado tem a obrigação de promover a criação dos equipamentos
sociais em falta e pode projectar anualmente essas necessidades a
partir de uma rigorosa gestão das listas de espera.
Com a edificação de
mais esta catedral do trabalho intensivo e da precariedade laboral,
são já 22 os call centers ao serviço da PT em todo o país.
