Francisco Louçã apresentou este
domingo quatro projectos-lei de combate à corrupção que o Bloco de
Esquerda vai levar à votação no Parlamento no dia 3 de Dezembro de
2009, num agendamento potestativo. Para o coordenador do Bloco,
trata-se da resposta a uma emergência nacional e ao "mar de
corrupção" que mina a transparência e a igualdade económica
em Portugal.
Os quatro projectos de lei são:
1. Levantamento do sigilo bancário.
Apresenta um modelo semelhante à lei espanhola (as instituições
bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos
depósitos de clientes, para comparação com as declarações de
IRS) e considera ainda as sugestões apresentadas por Vera Jardim na
legislatura anterior (o fisco só verificará casos de discrepância
significativa).
2. Crime de enriquecimento ilícito.
A lei rejeita qualquer forma de inversão do ónus da prova, que não
é aceitável na lei criminal. É ao Ministério Público que compete
conduzir a investigação de que decorre a acusação, seguindo-se o
processo penal que é garantido pela lei. Ou seja, a acusação tem
que demonstrar a ilicitude do enriquecimento mas, se ela se verifica,
contribui para o cúmulo jurídico.
3. Fim da protecção às luvas
("corrupção para acto lícito"). A corrupção deve ser
considerada um crime em todas as circunstâncias, cabendo ao tribunal
ponderar a pena segundo a gravidade do acto.
4. Retenção fiscal das mais valias
urbanísticas. Nenhum proprietário ou intermediário pode ser
beneficiado pela alteração, por uma Câmara municipal, da
classificação urbanística de terrenos de reserva agrícola ou
ecológica para zona urbanizável. Segue-se igualmente o modelo
espanhol.
Quanto à questão das "luvas",
Louçã lembrou que já houve uma situação de corrupção activa
para acto lícito (relacionado com o caso Bragaparques e que envolvia
a promessa de pagamento de 200 mil euros) em que o tribunal condenou
o réu a uma multa de cinco mil euros.
É precisamente para que a corrupção
para acto lícito não seja tratada como uma infracção "pequena
e benévola" que o Bloco quer que haja "um único crime de
corrupção" em todas as circunstâncias, cabendo ao tribunal
"ponderar a pena segundo a gravidade do acto".
Para Louçã, estas medidas são
precisas para que "o sistema de justiça possa investigar e
julgar" com mais eficiência, tendo o Bloco de Esquerda
convidado os restantes partidos a apresentar também as suas ideias e
propostas para um novo quadro legislativo que trave a corrupção que
assola o país.
» 8 Comentários
8"Proibido ser honesto" em 11 de January de 2010 18:06por Laurinda Freitas
Neste pobre país é PROIBIDO ser bom trabalhador, mas honesto, isto desde o escriturário ao administrador. Trabalhei como 1ª escriturária durante 35 anos numa empresa do ramo automóvel, pertencente a um Grupo Económico deste País. Neste espaço de tempo exerci algumas funções aonde fui muito bem sucedida, mas por inveja dos meus chefes e porque a empresa não lhes interessava trabalhadores que não lhes mereciam confiança para exercerem manobras contabilísticas / corrupção, nunca me deram a oportun
7"Força Camaradas" em 16 de November de 2009 22:19por Carlos Neves
Peço desculpa mas não acredito que as nossas propostas passem na AR e se passarem na generalidade logo serão chumbadas na especialidade. Muito bem, foi este o tempo exacto para as apresentar, resta saber se a direita vai ter coragem de as aprovar ou fazer como miseravelmente o PS fez, aprovou e mais tarde recuou...eles lá sabiam porquê... Temos que fazer uma campanha forte de informação destas iniciativas para aproveitar a onda de revolta contra a corrupção que assola o País. Um abraço
6"Comentário" em 16 de November de 2009 18:35por Anabela Coelho
Infelizmente enquanto houver ganancia haverá sempre politicos e empresários corruptos,mas tenho esperança que as 4 leis apresentadas pelo bloco,passem e que se consiga de uma vez por todas acabar co a pouca vergonha e se possivel que nenhum dos senhores que está a contas com a justiça parem de se esconder atraz da imunidade parlamentar
5"Gonçalves" em 16 de November de 2009 18:35por Daniel
Concordo com a proposta, embora ache que o sigilo bancario só deva ser levantado com sinais exteriores de riqueza. Infelizmente vivemos numa sociedade regulada por pessoas que vivem entre o condominio fechado e o escritório com ar condicionado, e ficam sem a noção de que é realmente o Portugal que existe ai por fora. Com isto quero dizer, o funcionamento do sistema, seja ele fiscal ou bancario, não está de acordo com a realidade e as necessidades do país.
4"Justiça com Face Oculta" em 16 de November de 2009 18:35por Migrador - D
As leis nada servem quando a justiça é uma face oculta
Já punderou a esquerda de debater o micróbio de ocultar no parlamento! É preciso uma vassoura nova, para varrer melhor o sistema judicial
3"Dôa a quem doer." em 16 de November de 2009 18:38por antónio
Camarada Francisco Louçã, estou completamente em acordo consigo, falta apenas legislar sobre o tempo que o poder executivo terá para decidir, nestas matérias de grande relevo para o país, ou ficará tudo na mesma. A cunha, como no caso do Sócrates com o seu compincha Armando Vara, continuará a actuar, o tempo passa, os processos prescrevem , como vai acontecer com o processo da casa pia, tudo fica em águas de bacalhau, como se diz quando não acontece nada. É preciso meter na cadeia os corruptos
2Comentários em 16 de November de 2009 18:35por Mário Tomé
Sobre a inversão do ónus da prova no enriquecimento presumivelmente ilícito:\\\\\\\\r\\ \\\\\n\\\\\\\\r \\\\\\\nSe a PSP ou GNR apanhare um cigano ou um qualquer pobre branco ou preto na posse de um Porche Carrera descapotável, mais um Jaguar e um Ferrari, para não haver dúividas, passa por eles cumprimenta, bate a pala e segue o seu caminho? Não vão ter de explicar quem foi o tio o primo da Suiça que lhos deu a guardar? Se forem do PS ou do PSD ou do CDS talvez a
1Comentários em 16 de November de 2009 01:16por Mário Tomé
Sobre a inversão do ónus da prova no enriquecimento presumivelmente ilícito:
Se a PSP ou GNR apanharem um cigano ou um qualquer pobre branco ou preto na posse de um Porsche Carrera descapotável, mais um Jaguar e um Ferrari, para não haver dúvidas, passa por eles cumprimenta, bate a pala e segue o seu caminho? Não vão ter de explicar quem foi o tio o primo da Suiça que lhos deu a guardar? Se forem do PS ou do PSD ou do CDS talvez a palavra deles chegue... e não haverá inversão do ónus da prova
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do grego Stavros Dimas, comissário do Ambiente que se opunha à
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Para ser sincera, até me
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não os quer? Haja sanidade mental!
Queremos uma Europa livre
de OGM's! E o mundo também!
Publicada por Manuela Araújo em Sustentabilidade é Acção
Amélia Muge n'Os Cantos da Casa 76 Amélia Muge: Cantiga (2009).
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Mais informações aqui
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Petição pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego
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