 Os contratados a prazo subiram 21% nas
autarquias, mais ainda do que o aumento da precariedade total no país. Em causa estão sobretudo trabalhadores que cobrem
necessidades permanentes, reconhece a Associação Nacional de
Municípios Portugueses. O número de falsos recibos verdes também subiu nas autarquias.
Foi publicado o mais recente relatório
sobre os recursos humanos nos municípios portugueses, da
responsabilidade da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Segundo o Correio da Manhã,
os dados apurados pela DGAL, referentes ao ano de 2008, revelam que
perto de 20% dos
trabalhadores e trabalhadoras das autarquias têm vínculo precário.
Concretamente, segundo estes números cerca de 18%
correspondem a contratos a prazo e 2% a recibos verdes. No total,
estamos a falar de cerca de 25 mil pessoas.
O Governo afirma querer combater a
precariedade, mas os empregadores públicos estão a fazer o
contrário. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias
aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%.
Os dados foram publicados pela
Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço
social enviado pelos 308 municípios. O relatório de Caracterização
de Recursos Humanos, recentemente divulgado, afirma que a 31 de
Dezembro de 2008 os contratados a termo - certo ou incerto -
representavam já 15,5% dos actuais 126 683 trabalhadores
autárquicos. Em 2007, a percentagem era de 13%, num universo de 124
547 trabalhadores.
O presidente da Associação Nacional
de Municípios atribui a evolução a novas contratações de
professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento
curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de
competências para as autarquias. "Desde sempre fomos chamando a
atenção que à custa das AEC ia aumentar o número de funcionários
contratados das câmaras", afirmou ao Diário de Notícias
Fernando Ruas, que diz desconhecer os dados em detalhe. "Na
minha câmara [Viseu], por exemplo, são mais de duzentos",
acrescenta.
Em causa estão contratados a prazo que
cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente
da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de
ter regularização". Fernando Ruas diz que a situação se
mantém “por força da indefinição da transferência de
competências. Que só fica arrumada se for definida por lei. O que
acontece neste momento é que as câmaras estão a receber
competências por um contrato, que não é definitivo",
argumenta.
Os sindicatos contestam. "Quero
pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores
deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José
Abraão, da FESAP. "É natural que em vésperas de eleições os
presidentes de câmara tenham tido a tentação de gerar alguns
postos de trabalho, o que nem seria muito mau tendo em conta o
combate ao desemprego", afirma. "O que não faz sentido é
estes empregarem-se e ao mesmo tempo não vermos reduzido o número
de trabalhadores da mobilidade especial", acrescenta.
O acréscimo de 3473 contratados a
termo nas autarquias (para um total de 19 664) aconteceu numa altura
em que se reduziram 2444 prestadores de serviços. O novo regime de
vínculos, carreiras e remunerações, em vigor desde Março de 2008,
impôs maiores restrições aos recibos verdes, pelo que poderá
ainda ter havido alguma transferência. O aumento do número de
contratados a prazo é, de resto, generalizado. Em 2008, segundo o
INE, havia 727 mil contratados a termo certo, mais 6% que no ano
anterior. A tendência poderá inverter-se este ano. Quando sobe o
desemprego, os precários são os primeiros a cair.
Também o movimento anti-precariedade
Precários inflexíveis reagiu a estes números. No site dos
precários pode ler-se que “Se décadas de irresponsabilidade e
agressões aos direitos dos trabalhadores dos municípios contaram a
com o apoio do silêncio, agora já ninguém pode dizer que não sabe
o que se passa."
Para este grupo que combate a precariedade e que lançou recentemente uma campanha específica contra a precariedade nas autarquias, "o escândalo está aí para quem o quiser ver. A DGAL
foi, aparentemente, a primeira entidade pública a perceber que os
movimentos de precários e sindicatos não podem ser os únicos a
denunciar esta situação. Agora falta que assuma as suas
responsabilidades quem as tem: os 308 novos executivos camarários
estarão sob escrutínio permanente e têm toda a obrigação - até
porque, em 90% dos casos, governam com maioria absoluta... - de
acabar com esta vergonha.”
» 4 Comentários
4Comentários
em 31 de January de 2010 19:30
Será que o INE não sabe quantos funcionários autárquicos existem?
Destes, quantos são com termo e quantos são prestadores de serviços?
Assim continua o regabofe. Números e mais números para político. Sejamos práticos. 2 + 2 são 4.
3"em jeito de resposta"
em 03 de November de 2009 17:24
Sendo as AEC actividades permanentes justificáveis cabe às Autarquias Locais justificar o vínculo permanente desses/as funcionários/as, a transferência dessa competência para as AL está na Lei, em forma de Decreto, portanto o Sr. F. Ruas é um demagogo como os outros, atente-se na sua resposta: mais tarde háo-de ter regularuzação e porque não agora?.
2"Contratos nas autarquias"
em 03 de November de 2009 00:41
Concordo com o comentário do RUI, até porque a minha esposa tem esclerose múltipla e recebe uma pensão de apenas 200,00€.
Mas deixem-me dizer;
Salve-se quem puder o país está a saque com tanta corrupção e oportunistas, diria como o bastonário da ordem dos advogados, "FUJAM"
Mas só podem fugir quem ainda não foi imputado e tem pernas para fugir.
Não é fugir da polícia mas sim de quem já nos tirou a carne e já roeram os nossos ossos e se preparam para sugar o tutano.
1Comentários
em 02 de November de 2009 17:12
Concordo com a necessidade de regularizar a situação destes trabalhadores, caso assumam necessidades permanentes. Pior é a situação das pessoas com deficiência que são colocadas de parte na maioria das autarquias, ainda que, em concursos públicos, esteja prevista a lei das quotas. Para estes trabalhadores, até os contratos a prazo seriam bem vindos, dado que, na sua maioria, encontram-se em situação de exclusão social"permanente".
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Amélia Muge: Cantiga (2009).
O
Estado tem a obrigação de promover a criação dos equipamentos
sociais em falta e pode projectar anualmente essas necessidades a
partir de uma rigorosa gestão das listas de espera.
Com a edificação de
mais esta catedral do trabalho intensivo e da precariedade laboral,
são já 22 os call centers ao serviço da PT em todo o país.
