PREVPAP: O que devem fazer os professores contratados

A Fenprof criou um requerimento para os professores precários possam enviar ao Ministro da Educação a insistir na sua inclusão no PREVPAP.

2017/05/17 - 1:13pm

A Fenprof critica em comunicado a exclusão dos professores do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). A organização considera “completamente inadmissível o facto do Governo deixar os docentes de fora".

O governo justifica a decisão por existir “legislação reguladora da integração extraordinária de pessoal”, aplicável à carreira docente. No entanto, relembra a organização, isso tem resultado em vinculações limitadas. “Isto é, a vinculação extraordinária deveria permitir regularizar o que resulta de prolongados abusos no recurso à contratação a termo, mas os termos em que Ministério da Educação a lançou não permitem resolver o problema”.

O período de candidaturas para o programa de vinculação abriu no passado dia 11 de maio e decorre até 30 de junho. E apesar de, na Portaria que regula o processo (Portaria nº 150/2017, de 3 de maio), o governo ter deixado os Professores de fora, o Sindicato apela a que quem está em situação precária se mobilize e pressionem o governo para os incluir no programa.

Para tal, o Sindicato disponibiliza um requerimento já formatado, onde os docentes da educação pré-escolar, ensino básico e secundário, podem preencher a sua informação e enviar por e-mail ou correio para o Ministro da Educação Tiago Brandão rodrigues.

“Importa não cruzar os braços”, diz a organização sindical. E relembram as palavras do primeiro-ministro António Costa que, por ocasião do 1º de Maio, “escrevia que era essencial acabar com as situações de precariedade no setor público, que o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo e que o combate á precariedade é uma prioridade absoluta do Governo.”