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Parlamento espanhol chumba decreto de liberalização do setor da estiva

A proposta do governo espanhol visando o despedimento coletivo de todos os estivadores profissionais do país, foi chumbado pelo Parlamento o que constitui a primeira grande derrota política do executivo de Mariano Rajoy.
Estivadores espanhóis na tribuna do parlamento espanhol. Foto EED
Estivadores espanhóis na tribuna do parlamento espanhol. Foto EED

O decreto foi rejeitado pelos deputados do PSOE, Unidos Podemos, Erc, PdeCAT, Compromís, Bildu, CC e NC, num total de 175 votos tendo votado a favor o PP, PNV, UPN e Foro o que totalizou 142 votos tendo-se registado ainda 33 abstenções, entre as quais as dos parlamentares do Cuidadanos.

O jornal espanhol eldiario.es escreve que o Ministro do Fomento, Ígnio de la Serna, surgiu no debate “cabisbaixo” devido ao facto de estar consciente de que o documento não iria merecer a confiança da maioria dos parlamentares nem que houvesse alguma surpresa de última hora tanto mais que já era do conhecimento público ma “cambalhota” protagonizada pelo Ciudadanos que anunciou que se ia abster quando no dia anterior tinha manifestado a intenção de votar ao lado do Governo.

Esta mudança de posição foi justificada pelo secretário-geral, Jose Manuel Villegas, pelo facto de “não se ter alcançado um acordo entre o patronato e os sindicatos”.

Na sua intervenção, o ministro Ígnio de la Serna disse que não se estava perante “um qualquer decreto” e que a sua reprovação não era um "revés” para o Governo mas “para a população espanhola que terá de pagar a multa” estipulada por Bruxelas é de 134 mil euros por dia.

Nesse sentido, o governante espanhol apelou ao “sentido de Estado” dos grupos parlamentares dos partidos de direita tendo insistido na ameaça da sanção pecuniária do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A reforma do setor da estiva em Espanha teve início em fevereiro uma vez que as estruturas sindicais rejeitam liminarmente os objetivos da imposição de uma lei que visa a desregulação laboral e a imposição da precariedade a par da eliminação de postos de trabalho.

“Decreto selvagem”

Durante o debate, o deputado do Unidos Podemos- En Común Podem, Félix Alonso começou por saudar os trabalhadores presentes na tribuna de convidados e  pediu a demissão do Ministro do Fomento que acusou de ter “atitudes trapaceiras” e também do secretário de Estado das Infraestruturas, Julio Gomez Pomar.

Na sua intervenção, Félix Alonso classificou o decreto como “selvagem” e lamentou as “mentiras de última hora” protagonizadas pelo governo.

Por seu turno, para o deputado do Nueva Canárias, Pedro Quevedo, o Governo de Rajoy “subvalorizou” o setor da estiva” que é um “exemplo a seguir” para combater a precariedade laboral”.

“O dinheiro ganho pelos estivadores não é pago pelos espanhóis, mas sim por empresas internacionais que ganham muitíssimo dinheiro, em função da produtividades dos trabalhadores”, disse, por sua vez, a porta-voz da coligação Canária, Ana Oramas”.

Joan Baldoví, do Compromís acrescentou que a “culpa” pela situação vivida no setor é do PP e do Governo” e adiantou ainda que “as negociações não acabaram hoje [quinta-feira], mas começaram hoje”.

“Legitimar a degradação laboral”

Conforme o esquerda.net já tinha noticiado, o decreto generaliza a precariedade nos portos , forçando o despedimento coletivo de todos os estivadores profissionais – mais de 6500 –, alegando estar a dar cumprimento a uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça que considera ilegal o modelo de trabalho acordado entre os parceiros sociais.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Estivadores (SETC), “pactuar com tal cenário seria aceitar que os conduz ao despedimento, à precarização e à degradação contínua e progressiva da vida das centenas de milhões dos seus cidadãos trabalhadores e, por consequência, das suas populações”.

O SETC saudou o chumbo do decreto e na sua página do Facebook escreveu que a “unidade e combatividade conseguiram travar as intenções do seu governo de aprovar uma lei que visava destruir a totalidade dos seus postos de trabalho, avançando na liberalização do trabalho dos estivadores”.

Perante esta realidade, acrescentou que “cancelámos o pré-aviso de greve aos navios e cargas desviados de Espanha, manobra desenhada com a clara intenção de tentar fragilizar os efeitos das greves decretadas pelos nossos companheiros estivadores do país vizinho”.

 

 

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