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Obras de arte do Novo Banco devem ser entregues ao Estado, diz o Bloco

A transferências das coleções de arte do ex-BES para o Estado é a única garantia de manter a coerência das coleções, não tendo o governo abordado o assunto no âmbito da venda ao Lone Star.
Obra de Pauliana Valente no Novo Banco Photo 2016 - por Inácio Rosa, Lusa
Obra de Pauliana Valente no Novo Banco Photo 2016 - por Inácio Rosa, Lusa

Quando o Banco Português de Negócios foi nacionalizado em 2008, o Estado adquiriu uma série de obras de arte, entre as quais as obras de Juan Miró. Ao invés de as inventariar e colocar em exposição para acesso público, as obras foram entregues à Parvalorem e Parups, os veículos de gestão dos bens do BPN que, em 2014, decidiram vender as obras com o apoio então Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Para o fazer, exportaram ilegalmente as obras sem o parecer obrigatório da Direção Geral do Património Cultural, mas a pressão da oposição e a intervenção dos tribunais acabou por inviabilizar a venda.

O ponto a reter desta história é que a inventariação e classificação das obras - um processo técnico definido por lei - é essencial para não permitir vendas ilegais, porque garante que os serviços de estado têm acesso às obras.

É este processo conturbado que o Bloco pretende evitar com as coleções de arte do antigo Banco Espírito Santo.

Ao contrário das obras adquiridas pelo BPN, as coleções do BES obedeceram em geral a alguma orientação curatorial, tendo uma coerência própria que as define. Além disso, e ao contrário das obras do BPN, o BES manteve uma política expositiva das suas coleções e de relação com os artistas envolvidos por exemplo no BES Photo (hoje Novo Banco Photo).

A venda do Novo Banco ao fundo Lone Star não garantiu o futuro das obras em Portugal. É omissa no assunto. Não só o governo não apresentou qualquer exigência sobre o futuro das coleções como o Lone Star não se pronunciou sobre elas.

Por isso, o Bloco apresentou um projeto de resolução onde defendem a nacionalização das coleções do BES, de forma a evitar um segundo "caso Miró". No projeto, destaca em particular trẽs coleções: "A coleção de fotografia contemporânea"; "A coleção numismática que pertenceu a Carlos Marques da Costa, composta por cerca de 13 mil moedas, onde se incluem exemplares anteriores à fundação da nacionalidade; e "a Biblioteca de Estudos Humanísticos de José Vitorino de Pina Martins, contando com um acervo de edições antigas e manuscritas de enorme valor histórico e cultural".

"Depois de adquiridas as referidas coleções", o Bloco quer que o Estado "garanta a sua integridade e coerência e proceda à sua preservação e divulgação assegurando a fruição pública das mesmas."

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