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Novo diploma de Estímulo ao Emprego Científico entrou em vigor esta quarta-feira

O novo diploma resulta de uma Apreciação Parlamentar de iniciativa do Bloco. Para Luís Monteiro, a publicação da nova lei "significa um pequeno grande passo no combate à Precariedade no Ensino Superior e na Ciência." 

Foi publicado o diploma que reúne o conjunto de alterações ao diploma de Estímulo ao Emprego Científico (Lei n.º 57/0217), que concretiza as alterações realizadas este ano no âmbito da Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 57/2016, realizada este ano pelo Parlamento por iniciativa do Bloco. 

Para Luís Monteiro, deputado do Bloco que acompanha a Comissão parlamentar de Ciência e Ensino Superior, a publicação das alterações é "o culminar de um processo complexo, onde as geometrias políticas nas votações foram variáveis mas onde, acima de tudo, a mobilização dos bolseiros foi imprescindível para a discussão aprofundada e atenta desta matéria".

"Significa um pequeno grande passo no combate à Precariedade no Ensino Superior e na Ciência", frisou.

"O Decreto-Lei, apresentado pelo governo em 2016, não cumpria as expectativas anunciadas", relembrou Luís Monteiro: "Propunha-se a trocar bolsas precárias por contratos precários", por isso, explicou, o Bloco lançou a Apreciação Parlamentar ao diploma para "corrigir as opções erradas do ministro Manuel Heitor". 

"O Governo mostrou sempre pouca abertura para discutir níveis remuneratórios, integração na carreira ao fim dos seis anos de contrato e o seu financiamento integral pela FCT. Apesar da teimosia, foi possível aprovar alterações substanciais no Decreto: garantir concurso público para a carreira no final dos 6 anos de contrato, evitar que os encargos com os contratos recaíssem sobre as instituições e passar a totalidade dos pagamentos para a FCT, subir o nível remuneratório", sinalizou.

Em comunicado, o Sindicato do Ensino Superior (SNESup) define este diploma como um passo “em prol do combate à precariedade no Ensino Superior e Ciência”. 

E acrescenta que “não existe nenhum obstáculo a que a Lei seja aplicada”, pois “o Parlamento incluiu a previsão do necessário financiamento para as contratações previstas na forma transitória e durante a totalidade dos contratos”. 

O SNESup responde assim diretamente a um comunicado do reitor da Universidade de Coimbra, que considera ter “mentiras” e “falácias”, onde declarava ser impossível aplicar o novo diploma devido à inexistência de verbas. 

Para o SNESup, “os investigadores bolseiros e precários estão já nas instituições. As medidas impedem apenas a desvalorização salarial”. 

Tal como já aconteceu com os reforços orçamentais relativos a reposições dos cortes salariais (por força da reposição de rendimentos definido nos últimos dois orçamentos de estado), o novo diploma prevê especificamente que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) garante totalmente os custos da contratação realizados pelas universidades. 

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