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Lista VIP: inquérito arquivado sem ouvir responsáveis
Segundo o jornal Público, que teve acesso ao despacho de arquivamento do inquérito que correu no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, os investigadores centraram as suas atenções na verificação da existência de crimes relacionados com violação da proteção de dados.
A polémica “lista VIP” do Fisco continha os nomes de Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio e servia para fazer soar alarmes no sistema informático sempre que algum funcionário consultava a situação fiscal destes quatro contribuintes.
No seu relatório elaborado em 2015, a Inspeção Geral de Finanças (IGF) concluiu que os dirigentes e funcionários do fisco responsáveis pela aprovação e implementação desta “medida arbitrária e discriminatória” violaram a lei laboral, instaurando-lhes processos disciplinares. Mas o Ministério Público seguiu outra linha de investigação e apenas chegou a ouvir um dos quatro funcionários apontados pela IGF. Tanto o diretor-geral Brigas Afonso como o seu subdiretor José Maria Pires, tal como a diretora dos sistemas de informação, Graciosa Delgado, não foram ouvidos no inquérito, apesar do próprio Ministério Público apontar a esta última “depoimentos incongruentes” sobre a matéria, feitos à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Fora do inquérito arquivado em fevereiro ficou também Paulo Núncio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que fazia parte desta “lista VIP” e era o responsável político pela ação do fisco no período em que ela esteve em funcionamento.
Comments
ARQUIVO.
Pois, muito convenientemente. Nem os citados nomes ficam melhor na fotografia , nem os representantes das instituições.
E agora , Qual o próximo passo?
Confesso que vomito e fico
Confesso que vomito e fico com dores e enxaquecas por saber que mt provavelmente vasculharam e muitas RH classificaram a minha vida profissional so por ter aceite trabalho em falsos recibos verdes. PORQUE È QUE O BE SÒ SE FOCA COM A LISTA VIP, e ESQUECE-SE DA "LISA POOR" ? Porque não há nem houve aplicação de coimas a esse 2302 infratores ? :( PorquÊ???????????????
Gostaria de saber se algum militante do BE se sentiria bem em estar numa condição de estigmatização circular de informações partilhadas entre RH's que denegriram a minha e outras vidas profisionais só porque...não poderia aceitar ofertas senão as precárias ?
O Link para o PDF por incluir texto não selecionável, foi reformulado para que motores de busca(Google,Bing) armazenamento de toda esta informação historica deploravel que aconteceu em Portugal em 2015!
CLIQUE EM: Processo n. 0 34162015- CNPD ( LISTA POOR- Dados do Fisco de ordinarios cidadãos acedidos por 2302 empresas privadas + Lista vip).pdf
URL: https://tinyurl.com/LISTAVIP-LISTA-POOR-CNPD
Incrivel ninguém dar com um
Incrivel ninguém dar com um murro na mesa, mesmo tendo sido constatada tais infrações comprovadas pela CNPD: Leia-se então o caos ilicito dentro das paredes do "Estado":
Apesar de existirem, na parte tributária, quatro grandes grupos de perfis, correspondendo às
grandes divisões dos serviços (centrais, distritais, locais e lojas do cidadão), existe na
prática uma enorme coincidência de permissões de acesso entre os grupos, donde decorre
a possibilidade de aceder a um grande número de aplicações e, consequentemente, a
várias categorias de dados pessoais, permitindo obter uma visão bastante global da
situação de cada contribuinte.
Há ainda a considerar o acesso por parte de entidades externas à AT, tão variadas como
sejam as empresas subcontratadas para o desenvolvimento e manutenção dos
equipamentos e sistemas informáticos, os estagiários ou os tarefeiros contratados pelos
serviços de finanças, num universo total superior a duas mil pessoas.
Analisando a lista de utilizadores externos, verifica-se haver um grande número de
empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais
apresentam números francamente excessivos de utilizadores, das quais se destacam a
Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Novabase com cerca de 90 utilizadores e a
Opensoft com mais de 60 utilizadores.
Esta realidade torna praticamente impossível um controlo efetivo por parte da AT da
atividade levada a cabo por estes utilizadores, obrigação que detém à luz do artigo 14.0 da
LPD. Aqui se incluem, ademais, alguns utilizadores com perfis de administradores de base
de dados (DBAs), fator que acentua a dificuldade de controlo de quem acede e/ou altera
informação fiscal.
É notório não existir uma política de gestão de perfis de acesso que respeite o princípio da
necessidade, assumindo-se genericamente que quase todos os utilizadores têm
necessidade de aceder a QUASE A TUDO. " - COMPLETANDO E A DESTRUIR DELIBERADAMENTE VIDAS DE PESSOAS QUE CAIRAM NA ESTIGMATIZAÇÂO DO "RELES PROFISSIONAL" QUE AO CONTRARIO DO "CERTINHO TRABALHADOR" TEM AS CONTAS CERTINHAS , E QUE POR TAL È MERITORIO DE OBTER OFERTAS DE EMPREGO INTERMINAVEIS...
VIVA A JUSTIÇA!!!!!!!!!!!!!!!!!!1
Confesso que por exercicio de
Confesso que por exercicio de diversão, estou diariamente a contabilizar os Pros e os Contras do Governo no qual depositei esperança. A saber: MUDANÇA PARADIGMA, apenas 2:
- Manuais escolares gratuitos no básico
- Inclusão de Disciplina "Educação para Cidadania"
Este caso da 'Lista Poor' ou que por outros mais chiques catalogam como o da Lista VIP, está ainda na minha prateleira textual de "ERROS DE GERIGONÇA". Em 2018, tomarei à luz do que foi alcançado pelo atual governo votação no vigente governo ou muito provável abstenção !
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