You are here

Lista VIP: inquérito arquivado sem ouvir responsáveis

O Ministério Público arquivou por falta de provas o inquérito à criação de uma lista VIP do fisco. E apenas ouviu um dos quatro responsáveis apontados pela Inspeção geral de Finanças.
Foto Paulete Matos.

Segundo o jornal Público, que teve acesso ao despacho de arquivamento do inquérito que correu no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, os investigadores centraram as suas atenções na verificação da existência de crimes relacionados com violação da proteção de dados.

A polémica “lista VIP” do Fisco continha os nomes de Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio e servia para fazer soar alarmes no sistema informático sempre que algum funcionário consultava a situação fiscal destes quatro contribuintes.

No seu relatório elaborado em 2015, a Inspeção Geral de Finanças (IGF) concluiu que os dirigentes e funcionários do fisco responsáveis pela aprovação e implementação desta “medida arbitrária e discriminatória” violaram a lei laboral, instaurando-lhes processos disciplinares. Mas o Ministério Público seguiu outra linha de investigação e apenas chegou a ouvir um dos quatro funcionários apontados pela IGF. Tanto o diretor-geral Brigas Afonso como o seu subdiretor José Maria Pires, tal como a diretora dos sistemas de informação, Graciosa Delgado, não foram ouvidos no inquérito, apesar do próprio Ministério Público apontar a esta última “depoimentos incongruentes” sobre a matéria, feitos à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Fora do inquérito arquivado em fevereiro ficou também Paulo Núncio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que fazia parte desta “lista VIP” e era o responsável político pela ação do fisco no período em que ela esteve em funcionamento.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
Comentários (4)