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As sucessivas derrapagens das PPP no sector dos transportes

As PPP no sector dos transportes têm sido pautadas por sucessivas derrapagens com consequências dramáticas para o erário público. As renegociações do contrato com Lusoponte representam um custo acrescido de 410 milhões e erros de previsões no Metro Sul do Tejo custam cerca de 8 milhões anuais.
Erro de previsão sobre níveis de utilização do Metro Sul do Tejo custa cerca de 8 milhões anuais. Foto de J-Cornelius, Flickr.

O Estado firmou com a Lusoponte, que tem hoje na Mota Engil o seu principal accionista, um contrato que contemplava a construção da ponte Vasco da Gama e a exploração de portagens nesta ponte e na ponte 25 de Abril.

Este contrato já sofreu, até à data, sete alterações, que implicam um custo acrescido de 410 milhões de euros para o erário público.

Nas renegociações, o Estado abriu mão, entre outros, do volume de tráfego como limite à concessão, tendo-se prorrogado o prazo da concessão por mais 7 a 11 anos, em relação à duração estimada pela própria Lusoponte, segundo a qual, em resultado dos níveis de tráfego registados nas duas travessias, tal prazo deveria expirar entre 2019 e 2023, período em que se atingiria o target de 2.250 milhões de veículos.

Esta prorrogação representa para a Lusoponte um encaixe bruto na ordem dos 560 milhões de euros a preços constantes. Somando a este valor uma compensação directa de 250 milhões e mais 100 milhões pela dispensa de comparticipação da Lusoponte na manutenção da ponte 25 de Abril, obtemos os contornos de um negócio ruinoso, conduzido a partir do governo de Portugal por quem hoje gere os benefícios privados obtidos pelos accionistas da Lusoponte. Apesar de o Estado assegurar à Mota-Engil um investimento com riscos reduzidos face ao contrato inicial, mantém-se inalterada a sua taxa interna de rentabilidade accionista (11,43%).

Metro Sul do Tejo: erro nas previsões custa cerca de 8 milhões anuais

A concessão do Metro Sul do Tejo (MST) foi outorgada ao Consórcio MTS - Metro Transportes do Sul, liderado pelo Grupo Barraqueiro e integrando ainda as empresas Teixeira Duarte, SA, Mota - Engil, SGPS, Sopol, SA, Siemens, SA, Siemens, AG e MECI, SA.

Esta parceria, que pressuponha, inicialmente, um encargo total para o Estado de 268 milhões de euros, já representava, em 2009, um custo de 350 milhões para o erário público.

O erro nas previsões relativas aos níveis de utilização do MST, que conta com metade dos 80 mil passageiros diários anunciados, custa cerca de 8 milhões anuais.

Contrato com Fertagus prolongado por mais 9 anos

A Fertagus, também pertencente ao Grupo Barraqueiro, viu o seu contrato de gestão e exploração da linha ferroviária do Eixo Norte/Sul ser renovado por um período adicional de 9 anos em Dezembro de 2010 mediante a activação de uma cláusula de renovação automática.

Para anular a providência cautelar interposta pela Transdev, o Estado alegou que 86 mil pessoas ficariam sem transporte caso a decisão do tribunal se mantivesse. Meses depois, aos protestos da Transdev perante a renovação sem concurso da concessão à Fertagus, respondeu o MOPTC, em nota oficial: “um novo contrato conduziria à renegociação da concessão com a entrada em funcionamento da terceira travessia do Tejo, o que implicaria um processo de reequilíbrio financeiro indesejável”.

Esta parceria, assinada em 1999, por um prazo de 11 anos, derrapou já em 114 milhões, repartidos entre compensações, taxas de utilização, prestação de serviços e custos de renegociação do contrato.

Resto dossier

Parcerias Público-Privadas

As Parcerias Público-Privadas, utilizadas como verdadeiras ferramentas para camuflar o défice, constituem rendas blindadas para os privados, em detrimento do interesse dos contribuintes. Ler mais

Vídeo: Bê-á-Bá das Parcerias Público-Privadas

É um negócio de milhares de milhões que o país paga de renda a juros astronómicos aos principais grupos financeiros. E os que decidem estas "parcerias" em nome do Estado acabam sempre a trabalhar para as empresas que favoreceram.

Bloco reivindica renegociação imediata das PPP’s

O Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar, ao longo dos anos, os efeitos profundamente nefastos para os contribuintes resultantes das Parcerias Público-Privadas promovidas pelos sucessivos governos do PS e PSD.

Hospitais de Cascais e Braga: exemplos de más práticas

A PPP do Hospital de Cascais chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas e a Escala Braga, empresa do grupo Mello que gere o Hospital de Braga, já foi multada por duas vezes por falhas graves na urgência e “incumprimento de deveres de informação”.

Cronologia das PPP na área da Saúde

Até finais de 2009, estariam em funcionamento, segundo as previsões iniciais avançadas pelo Ministério da Saúde, os Hospitais de Braga, Guarda, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais, Loures, Algarve e Évora. Nenhum dos objectivos foi cumprido.

Cada contribuinte paga 4.512€ para financiar PPP

Até 2050, cada contribuinte português pagará 4.512 euros para financiar as Parcerias Público-Privadas, num total de mais de 48 mil milhões de euros. Os encargos mais elevados - 25.875,4 milhões - relacionam-se com as PPP do sector rodoviário.

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A vez do interesse público

Os especuladores da dívida têm ainda muito para saquear até chegar aos níveis de remuneração de capital conseguidos nas parcerias público-privadas contratualizadas pelos governos PS e PSD dos últimos 20 anos. Artigo de Jorge Costa.

Grandes grupos privados lucram com a saúde

O governo esqueceu rapidamente a “lição” do Hospital Amadora-Sintra e apressou-se a distribuir o “bolo” dos hospitais PPP pelos grandes grupos privados com interesses na área da saúde, anunciando novas Parcerias Público-Privadas que englobam a gestão clinica das unidades de saúde.

O negócio milionário das PPP rodoviárias

No último trimestre de 2010, as PPP rodoviárias representavam 76% dos encargos suportados pelo Estado neste tipo de contratualizações. Em 2011, os encargos neste sector vão disparar para 1.444 milhões de euros. Até 2050, os encargos com as PPP rodoviárias ascendem a 25.875,4 milhões.

Governantes público-privados

A história das parcerias público-privadas é a de uma profunda promiscuidade entre governos e conselhos de administração destes grupos económicos. Em ambos os lados desta promiscuidade, encontramos muitas vezes os mesmos protagonistas. Artigo de Jorge Costa.

PPP: rendas blindadas a favor dos privados

As PPP constituem negócios muito apetecíveis para os privados e para a banca. Utilizadas como um instrumento para camuflar o défice, as PPP têm-se traduzido na deterioração das contas do país, resultando apenas na acumulação de vantagem privada contra o interesse público.

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