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Repressão em Angola

Os 17 jovens ativistas angolanos foram acusados de “atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” e condenados a penas entre os dois e os oito anos, apesar de depois terem recebido uma amnistia. Eduardo dos Santos foi reeleito presidente do MPLA por 99.6% dos votos e prepara sucessão.
11 dos 17 ativistas angolanos que foram julgados.
11 dos 17 ativistas angolanos que foram julgados. Foto de Joost de Raeymaeker/Lusa.

2016 foi o ano em que, finalmente, se concluiu o processo contra os 15+2 jovens ativistas angolanos acusados de “atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” por lerem um livro em conjunto. Os ativistas foram condenados entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio de prisão e foram depois amnistiados, mas a repressão em Angola não se limita a este caso. Este foi também o ano de mais um congresso do MPLA em que José Eduardo dos Santos foi reeleito presidente com 99.6% dos votos. Dois dos seus filhos, “Zénu” (José Filomeno dos Santos) e “Tchizé" (Welwistchea dos Santos), passaram a integrar o Comité Central do Partido e Isabel dos Santos foi nomeada para gerir a companhia estatal petrolífera, a Sonangol.

Presos por lerem um livro

O caso dos 15+2 ativistas presos teve início em 2015, quando 17 jovens ativistas foram presos por lerem em conjunto o livro de Domingos da Cruz, um dos ativistas, intitulados “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura: Filosofia Política de Libertação para Angola”, um livro adaptado do livro de Gene Sharp “Da Ditadura à Democracia: Uma Abordagem Conceptual para a Libertação”. Os jovens foram acusados de “crime de atos preparatórios para a prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República ou outros membros de Órgãos de Soberania”.

O processo sofreu inúmeros adiamentos e suspensões e as sessões foram sendo acompanhadas por protestos pela liberdade de expressão em Angolatanto no paíscomo internacionalmenteEm PortugalLisboa e Porto foram palco de vários protestos e sessões públicas, que também ocorreram em Bruxelas, Pretória ou Paris.

A pressão internacional contribui para dar visibilidade ao caso. Ainda em 2015, o Parlamento Europeu condenou a violação dos direitos humanos em Angola e vários momentos em que os ativistas ou as suas famílias foram agredidos foram tornados públicos, bem como o foi a falta de liberdade de imprensa em torno do caso. Em Portugal, em vários momentos o Bloco tentou que a Assembleia da República condenasse a atuação de Angola no caso dos jovens ativistasmas a medida foi sempre chumbada pelos votos do PCP, PSD e CDS.

Ao longo do processo, vários dos ativistas entraram em greve de fome como forma de protesto contra a morosidade do julgamento, das quais as mais longas foram as de Luaty Beirão e de Nuno Dala, de 36 dias.

Processo finalmente concluído

O veredito finalmente foi lido a 28 de março, com a condenação dos jovens a um período de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio e ao pagamento de 50 mil kuanzas por “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. Domingos da Cruz foi condenado a 8 anos e meio de prisão, por ser líder de “associação criminosa”; Luaty Beirão a 5 anos e seis meses de prisão, acusado também de falsificação de documentos; Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves, Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados a 4 anos e meio de prisão; Rosa Conde e Jeremias Benedito foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão.

“Não há qualquer dúvida que os arguidos estavam a preparar actos de rebelião porque os mesmos não pretendiam apenas ler um livro. Os arguidos queriam aprender como destituir o poder”, afirmou então a procuradora do Ministério Público angolano Isabel Fançony Nicolau. Francisco Mapanda, “Dago”, foi julgado sumariamente por ter gritado que o julgamento era “uma palhaçada”.

No final de junho, o Supremo Tribunal ordenou a libertação dos ativistas, dando provimento ao pedido de ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa. Os ativistas passaram a aguardar em liberdade a decisão dos recursos apresentados ao julgamento. Desta vez, não tiveram de esperar muito e a 20 de julho a Assembleia Nacional de Angola aprovou uma amnistia que os englobou. Na altura, Luaty Beirão afirmou-se insatisfeito com a notícia pois a amnistia “coloca-nos numa situação em que aparentemente não poderemos perseguir o Estado angolano para obter indemnizações".

Outros presos políticos

Entre tantos outros, referimos, a título de exemplo, o nome de alguns outros presos políticos angolanos, cujos processos não ganharam o mediatismo do dos 17 jovens ativistas: Arão Bula Tempo, Manuel Biongo, Fernando Tomás, conhecido como “Nicola Radical” ou Mário Faustino, que passou perto de 20 dias numa cela solitária, sem direito a água e alimentação. Em 2012, Alves Kamulingue foi fuzilado e Isaías Cassule foi assassinado por asfixia e o seu corpo foi atirado aos jacarés.

Marcos Mavungo foi detido a 14 de março de 2015 depois de ter organizado uma manifestação em defesa dos direitos humanos em Cabinda, pela qual foi condenado a 14 de setembro a seis anos de prisão pelo crime de rebeliãoFoi libertado em maio de 2016 e, nessa altura, a Aministia Internacional apelou a que “outras histórias parecidas e outros nomes de prisioneiros de consciência em Angola possam também ter esta liberdade”.

“Dizer Angola e democracia na mesma frase é um abuso de linguagem”

No último fim de semana de Agosto, Luaty Beirão participou por skype no Socialismo, a iniciativa de formação de verão do Bloco. Não pode estar presente presencialmente por ainda estar sujeito a um termo de identidade e residência, mas começou por afirmar que “dizer Angola e democracia na mesma frase é um abuso de linguagem”, e sublinhou ser preciso "lutar pela instauração da mesma no país".

“Angola é um país que saiu de um falso socialismo, de um falso marxismo-leninismo que foi chamado de socialismo esquemático”, referiu Luaty Beirão que fez ainda alusão  "à mentalidade das pessoas que estiveram e continuam a estar no poder porque são as mesmas e que se aproveitaram do bem público para o seu próprio enriquecimento pessoal”. 

Pouco tempo depois, no início de novembro, a polícia tentou censurar e impedir um espetáculo de Luaty Beirão e MCK em Angola. No final de novembro, Luaty foi ouvido no grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias das Nações Unidas, onde explicou o processo.

Um ano violento

O caso dos 15+2 ativistas estava longe de ser único em Angola. Durante o ano, multiplicaram-se os casos de repressão e violência por parte da polícia, vamos neste texto dar alguns exemplos, que seguem a ordem cornológica em que aconteceram, mas que estão longe de ser um relatório de todos os acontecimentos do género no país. 

No final da janeiro, a polícia impediu uma manifestação de estudantes do Ensino Superior convocada pelo Movimento de Estudantes Angolanos contra os aumentos das propinas nas universidades. A 20 de abril, a polícia alvejou três jovens numa manifestação pacífica no Caluquembe, província da Huíla, os jovens também e manifestavam contra o pagamento de propinas. 

As própria prisões são, muitas vezes, arbitrárias, Rafael Marques denunciou em maio o caso de um jovem de 13 anos que estava detido há dois meses por suspeita de furto de uma pen-drive. A 6 de agosto, no bairro do Walale, na zona do Zango II, em Luanda, a polícia assassinou um jovem de 14 anos, Rufino António, novamente num protesto pacífico contra a demolição de 625 casas. No final do mês de agosto, um grupo de ativistas convocou, em Luanda, uma manifestação contra o governo, que, mais uma vez, foi violentamente reprimida pelas forças policiais.

No início de setembro, um grupo de ativistas que incluía, entre outros, Luaty Beirão, Rosa Conde, Laurinda Gouveia, Graciano Brinco, Divac Freire, Nuno Dala, Albano Bingo-Bingo e Elizabete Campos, que se deslocavam à prisão onde iam visitar “Dago Nível” (Francisco Gomes Mapanda, um dos jovens do procesos dos 15+2 condenado a oito meses de prisão por ter gritado que o julgamento era “uma palhaçada”), foi agredido pela polícia com murros e pontapés.

A repressão é acompanhada pela impunidade das autoridades. Relembramos que no final de 2015, o Tribunal absolveu o guarda presidencial que assassinou em 2013 o ativista da oposição em Angola Manuel Hilberto de Carvalho “Ganga”, alegadamente por este estar a “violar o perímetro de segurança” do Palácio Presidencial. Ganga era dirigente do grupo de jovens da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) e foi assassinado enquanto colava cartazes que o tribunal considerou "ofensivos à pessoa" do Presidente.

Zédu, um líder absoluto

Em agosto decorreu mais um congresso do MPLA em que José Eduardo dos Santos foi reeleito Presidente do partido. Ao fim de 36 anos no poder, continua, no partido, um presidente incontestado, tendo sido eleito com 99.6% dos votos, depois de ter sido o único candidato. Rafael Marques criticou o processo “estamos a falar de um valor de 99,6 por cento numa eleição com candidato único – digna da Coreia do Norte. Tudo menos democracia, portanto. Quando muito, poderão falar de uma ditadura de consenso, mas de democracia não. Pois senão como explicar que o MPLA, com supostamente oito milhões de militantes, apenas disponha de um único indivíduo iluminado e com vontade para ser presidente?”.

A lista encabeçada por José Eduardo dos Santos para o Comité Central era única e passou a incluir dois dos seus filhos, José Filomeno, “Zénu”, dos Santos e Welwistchea, “Tchizé”, dos Santos. Pouco tempo antes, Isabel dos Santos, a empresária e filha mais conhecida de José Eduardo, foi nomeada para gerir a Sonangol, a petrolífera estatal. De Portugal, estiveram presentes representantes do PCP, PSD, CDS e PS e Paulo Portas, apesar de então já ser o ex-líder do CDS, foi o “convidado especial”O Bloco de Esquerda recusou-se a participar. 

No início de dezembro, José Eduardo dos Santos anunciou que João Lourenço, ex-comissário político das FAPLA - antigo exército do MPLA - e atual Ministro da Defesa será, pelo menos formalmente, o seu sucessor.

Em baixo pode ver uma entrevista de Domingos da Cruz ao esquerda.net, concedida em outubro de 2016, aquando da sua passagem por Lisboa para promover o seu novo livro, “Angola Amordaçada: A Imprensa ao Serviço do Autoritarismo”.

 

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