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Rendas da energia: um assalto aos consumidores

A fatura da luz em Portugal é das mais caras da Europa. São os consumidores que pagam as rendas excessivas que os governos garantiram à EDP para a privatizarem. Este dossier detalha a história de algumas destas rendas e também das propostas do Bloco de Esquerda para as cortar, que já produziram resultados no último ano.

A maior parcela das rendas excessivas ao setor energético tem a ver com uma sigla que se tornou conhecida nos últimos meses, motivando inclusive uma investigação policial à sua origem. São os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), criados em 2004 na sequência da liberalização do mercado elétrico e concretizados em 2007. Calcula-se que nos últimos dez anos, os CMEC tenham custado mais de 2500 milhões de euros aos consumidores de eletricidade em Portugal, que assim pagam uma fatura ao fim do mês que é a segunda mais cara da Europa, tendo em conta o salário médio praticado em cada país.

As rendas da energia favorecem sobretudo o operador dominante – a EDP, presidida por António Mexia –, que coleciona subsídios e rendas garantidas em várias áreas, mas também administradores com passagem por vários governos. Nas energias renováveis, a forte subsidiação assegura à EDP Renováveis lucros que estão, em Portugal, muito acima do que consegue noutros países onde opera. Mas não é a única: no setor da energia solar, que teve no seu arranque uma atividade fortemente apoiada pelo Estado, foram criados projetos com tarifas subsidiadas pelo anterior governo mesmo quando os custos de instalação já podiam ser suportados sem qualquer apoio público.

Outras rendas escondidas na fatura de eletricidade são a garantia de potência, paga às centrais pela prontidão para abastecer a rede em caso de necessidade, e que só este ano foi cortada no âmbito ds negociações entre Bloco de Esquerda e governo. Ou o subsídio da interruptibilidade, que financia cerca de 50 grupos industriais pela mera disponibilidade para cortar o consumo em caso de sobrecarga da rede, mesmo que isso nunca tenha sido necessário. Nestes dois casos, as propostas negociadas entre o Bloco e o Governo já permitiram mudar as regras para diminuir o peso na fatura.

Para além deste sobrecusto pago pelos consumidores, há outros casos em que o poder da EDP se sobrepõe ao interesse público, por exemplo no incumprimento das suas obrigações com as autarquias. Foi assim nos contratos de concessão para a iluminação pública, em que não fez o investimento na rede a que se tinha comprometido. Ou nas contrapartidas aos municípios afetados pela barragem do Baixo Sabor, em que as autarquias e o fundo para valorização ambiental da região não recebem os pagamentos fixados à EDP. Ou ainda na licença perpétua dada à central termoelétrica de Sines em 2007 sem quaisquer contrapartidas.

Também no caso do gás, há uma distorção de mercado que faz o preço da botija de gás usada por 75% da população portuguesa valer o dobro da mesma botija vendida em Espanha. No gás natural, um contrato feito antes da privatização da GALP para aquisição de gás à Nigéria e Argélia permitiu à empresa lucrar com a revenda dos excedentes armazenados, sem repercutir o lucro na fatura dos consumidores.

Uma das exigências colocadas pelo Bloco de Esquerda, a par do alargamento da tarifa social da energia, no acordo assinado com o PS após as legislativas de 2015, foi o corte das rendas excessivas para diminuir os custos energéticos das famílias. Foi criado um grupo de trabalho entre o Bloco e o governo, que apresentou conclusões no início deste ano e viu algumas propostas já aprovadas e executadas. Este dossier mostra ainda o caso de outra experiência de taxação dos lucros excessivos de empresas privatizadas, a Windfall Tax aplicada pelo governo britânico na década de 1990.

Resto dossier

Rendas da energia: um assalto aos consumidores

A fatura da luz em Portugal é das mais caras da Europa. São os consumidores que pagam as rendas excessivas que os governos garantiram à EDP para a privatizarem. Este dossier detalha a história de algumas destas rendas e também das propostas do Bloco de Esquerda para as cortar, que já produziram resultados no último ano. Dossier organizado por Luís Branco.

CMEC: história de uma renda garantida à EDP

Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual são uma importante parcela das rendas excessivas pagas à EDP. Os CMEC tiraram do bolso dos consumidores de eletricidade mais de 2500 milhões de euros nos últimos dez anos.

EDP: a rainha da promiscuidade entre política e negócios

Só desde os anos 90, mais de duas dezenas de antigos membros de governos portugueses passaram por órgãos sociais da EDP. Conhecer esta promiscuidade ajuda-nos certamente a compreender a força que permite manter no setor elétrico uma pilhagem tão sistemática e permanente contra a maioria da população.

Fatura da luz em Portugal pesa o dobro que em Espanha

Estudos confirmam que Portugal é o segundo país europeu onde a fatura da electricidade pesa mais. Desconto da tarifa social na luz e gás, que o Bloco reforçou e tornou de atribuição automática, é o maior da Europa.

Governo PSD/CDS prometeu novas rendas ao setor solar

O governo da direita não só manteve as velhas rendas da produção elétrica convencional como se comprometeu com novas tarifas subsidiadas à produção solar. O Bloco tem lançado os alertas.

Barragem do Baixo Sabor: Autarquias acusam EDP de não pagar o que deve

A Associação de Municípios do Baixo Sabor diz que a elétrica não está a cumprir as suas obrigações no pagamento da renda e na dotação do fundo para adaptação e desenvolvimento sustentável da região.

Garantia de potência: renda excessiva foi cortada este ano

A disponibilidade das centrais elétricas para abastecerem a rede em caso de necessidade foi paga, ao longo dos anos, a peso de ouro. O fim dos contratos por ajuste direto foi inscrito pelo Bloco no último Orçamento e já poupará este ano 7,2 milhões de euros dos consumidores.

Renováveis: mais um setor com lucros garantidos

A renda excessiva paga pelos consumidores às empresas de energia renovável tem rendido enormes lucros à EDP e outros operadores. Esses ganhos no mercado português são muito superiores aos dos outros países onde estas empresas operam.

Governo sob pressão para tabelar preço do gás de botija

Os preços do gás engarrafado dispararam nos últimos 15 anos e o próprio governo admite o “comportamento anómalo” do mercado. Se em 2002, os consumidores de butano pagavam por kWh mais cerca de 2,5 cêntimos do que os consumidores de gás natural, essa diferença supera hoje os 7 cêntimos.

O caso da “licença perpétua” da EDP na central de Sines

A licença de produção atribuída à EDP para a exploração da central termoelétrica de Sines terminaria este ano. Mas, em 2007, o Estado prolongou-a sem prazo e sem contrapartidas. Se nada for feito para revogar esta licença, a EDP pode ganhar 400 milhões nos próximos dez anos.

Interruptibilidade: a renda dos grandes grupos industriais

Cerca de meia centena de empresas são financiadas pelos consumidores de eletricidade pela prestação de um serviço que até hoje nunca foi utilizado. Esta renda não parou de aumentar e em 2015 atingiu 110 milhões de euros. Por proposta do grupo de trabalho formado pelo Bloco e pelo governo, as regras foram mudadas no Orçamento.

Windfall Tax: como o Reino Unido taxou as rendas da energia

Os lucros excessivos dos serviços de energia privatizados não são uma originalidade portuguesa. No Reino Unido, o imposto especial cobrado em 1997 permitiu arrecadar cerca de 7500 milhões de euros.

Iluminação pública: EDP não cumpriu contrato com municípios

Um inquérito promovido pelo Bloco junto das autarquias confirmou incumprimentos da EDP nos contratos para iluminação pública municipal. Mas a Associação Nacional de Municípios propõe agora reforçar a posição da empresa, tornando-a numa espécie de central de compras das autarquias.

Comentários

Boa tarde, estou a fazer um trabalho sobre iluminação pública e está a ser difícil
saber a partir de que data os municípios pagam potência nas facturas de IP. Cumprimentos, Delfim Azevedo

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