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Recluso violentamente agredido por serviços prisionais

Jornal Público divulga vídeo onde serviços prisionais agridem violentamente recluso. Requerimento do Bloco sobre vinda do Ministro da Justiça à AR para discutir utilização de armas taser e sobre situação na prisão de Paços de Ferreira foi aprovado por unanimidade.

A agressão por parte de elementos do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP) passa-se na cadeia de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 e chega ao conhecimento público através de um vídeo divulgado pelo jornal Público e que terá sido também enviado ao director geral dos Serviços Prisionais, ao Ministério Público e ao ministro da Justiça.

A denúncia deu origem à abertura de dois processos de inquérito por parte do Serviço de Auditoria e Inspecção da DGSP e da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça.

O vídeo contém imagens chocantes da intervenção de seis elementos do GISP, equipados com escudos, capacete, cassetetes e armas taser. Os membros desta força especialmente vocacionada para controlar motins nas prisões, foram chamados, segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) explicou ao Público, para resolver uma situação que se prendia “com o facto de o recluso intencionalmente conspurcar totalmente com fezes a cela de habitação, corpo e roupa pessoal a ponto de os restantes reclusos alojados no sector estarem a iniciar greve de fome e outros protestos por não suportarem a situação que estava a pôr em causa a sua saúde e a dos funcionários".

A DGSP alega que "a utilização de meios coercivos nos serviços prisionais está prevista no Código de Execução das Penas e dispõe de um regulamento próprio", e adianta que "o processo que agora corre termos visa, entre outros assuntos, apurar as circunstâncias e a adequação da intervenção no terreno".

No vídeo divulgado, um preso é agredido com uma arma taser, que emite descargas eléctricas, e é algemado. Depois de totalmente manietado, o homem é sujeito a várias humilhações. Um dos membros do GISP ameaça: enquanto não se comportar como um ser humano, "vai ser altamente violentado".

Armas Taser fornecidas pela empresa Milícia

A utilização das pistolas taser, que emitem uma descarga de 50 mil volts, actuando de forma paralisante sobre o sistema nervoso central da pessoa atingida, tem sido contestada em todo o mundo. Segundo a Amnistia Internacional, de 2001 a 2007, morreram 290 pessoas depois de atingidas por agentes policiais armados com pistolas eléctricas. A ONU já recomendou ao Estado português que abdique das pistolas recentemente adquiridas.

Este equipamento é fornecido ao governo português por António Amaro, da empresa Milícia, que, segundo a Visão, esteve envolvida no recrutamento de ex-militares e ex-polícias portugueses para o Iraque. António Amaro é também o representante em Portugal da Blackwater, a maior empresa de mercenários contratada pelo Pentágono.

Bloco chama Ministério da Justiça ao Parlamento

O Bloco de Esquerda apresentou à época, na Assembleia da República, um requerimento a solicitar a realização de uma audição com o ministro da Justiça, para discutir a utilização de armas taser e a situação na prisão de Paços de Ferreira, que foi aprovado por unanimidade.

Resto dossier

Prisões e Direitos Humanos

A pena privativa de liberdade tem sido, muitas vezes, aplicada de forma desproporcional face aos crimes cometidos e o seu fim meramente punitivo tem sido privilegiado, em detrimento do seu pendor preventivo e do objectivo de reinserção do indivíduo na sociedade.  Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Prisões portuguesas sobrelotadas e com condições "miseráveis"

No terceiro trimestre de 2011, os estabelecimentos regionais tinham cerca de 3235 reclusos para um limite de 2502 vagas. Prisões têm condições “miseráveis“ e média de mortes é o dobro dos países do Conselho da Europa. 

Longe da vista, longe da democracia?

Quando se fecham os portões de uma prisão, tudo o que lá se passa dentro não pode ser ignorado. Artigo de Helena Pinto.

O Noivo de Alcoentre

Há muitos, muitos anos, em 1979, para ser mais exacta, calhou-me fazer, para o Telejornal, uma peça sobre aquele que ficou conhecido como “o noivo de Alcoentre”, cujo nome já esqueci – e que, se recordasse, também não divulgaria, pois a pena que lhe foi aplicada não implicava, certamente, o ser apontado como criminoso pelo anos a vir. Artigo de Diana Andringa.

Vigilância: a prisão na nossa vida

É muito mais frequente ouvirmos o argumento da necessidade de segurança do que a problematização sobre a criação de uma sociedade em que somos vigiados directamente a todo o momento. Artigo de João Mineiro.

Para que servem as prisões?

A primeira ideia amplamente generalizada sobre “o porquê” da prisão é a de que a prisão serve para punir pessoas que cometeram um crime. Esta primeira ideia básica levanta desde logo interrogações imprescindíveis. Artigo de João Mineiro.

A violência nas Prisões

“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota” (Jean-Paul Sartre). A violência nas prisões – perpetrada pelos guardas ou pelos reclusos entre si – constitui abuso dos Direitos Humanos. Artigo de Pedro Krupenski.

Recluso violentamente agredido por serviços prisionais

No início do ano, o Jornal Público divulgou um vídeo onde serviços prisionais agridem violentamente recluso. A denúncia deu origem à abertura de dois processos de inquérito por parte do Serviço de Auditoria e Inspecção da DGSP e da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça.

Direitos Humanos e prisões

Falar de Direitos Humanos é, na melhor das hipóteses, falar de boas intenções. Falar de prisões é falar de más intenções. De tratamentos degradantes ou mesmo torturas infligidas para satisfação dos sentimentos de vingança. Artigo de António Pedro Dores.

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