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Presidenciais em Abril, Legislativas em Junho - as instituições da Vª República

A constituição de 1962 entregou ao Presidente da República o poder de nomear e destituir governo, apesar de estes dependerem também do apoio parlamentar.
Torre Eiffel, foto de Etienne Laurent, EPA/Lusa
Torre Eiffel, foto de Etienne Laurent, EPA/Lusa

A Presidência reforçada da Vª República 

As eleições presidenciais, este ano marcadas para o dia 23 de abril (segunda volta a 7 de maio) elegem a duas voltas e por sufrágio direto o Presidente da República que, se assume também como chefe do governo. No sistema francês, o Presidente assume controlo sobre o poder executivo nomeando também o primeiro-ministro e respetivo governo. Tal como o sistema português, se um candidato obtiver mais de 50% dos votos na primeira volta, é automaticamente eleito, o que nunca aconteceu em França. Para se candidatar, um cidadão tem de ser maior de idade e obter pelo menos 500 subscrições de representantes eleitos em algum órgão público da República (deputados, vereadores, presidentes de câmaras municipais representativos de todas as regiões francesas) ou do Parlamento Europeu (alternativamente, pode obter 45 mil assinaturas de cidadãos não eleitos), o que dificulta propositadamente a entrada de candidaturas de partidos pouco institucionalizados. 

Este sistema de Presidência reforçada entrou em vigor com a revisão constitucional de 1962, despoletada por De Gaulle num movimento de concentração e estabilização do poder executivo. Até ao virar do século, os mandatos presidenciais eram de sete anos, tendo sido reduzidos para cinco desde o ano 2000. 

Antes de 1962, o Presidente da República de França era eleito pela maioria absoluta das duas câmaras legislativas que compõem o Parlamento francês - a Assembleia Nacional e o Conselho da República (renomeado Senado após a revisão de 1962). Apenas duas eleições (1947 e 1953) se realizaram neste sistema do pós segunda guerra mundial, concebido então para manter o poder executivo sob controlo das câmaras legislativas. 

As eleições legislativas - 11 e 18 de junho

Realizadas de cinco em cinco anos, elegem 577 deputados da câmara baixa - Assembleia Nacional - por um sistema de maioria absoluta a duas voltas em cada círculo eleitoral (é eleito um deputado por cada um dos 577 círculos eleitorais). Não é, por isso, um sistema proporcional. Acedem à segunda volta todos os candidatos que tenham obtido pelo menos 12,5% dos votos, o que significa um máximo de quatro candidatos na segunda volta. A abstenção demasiado elevada pode obrigar também à realização de uma segunda volta (um deputado não pode ser eleito com menos de 25% dos eleitores recenseados, independentemente de obter 50% dos votos nas urnas). Os resultados das legislativas de 2012 por circunscrições regionais e composição final da Assembeia Naiconal. 

O Senado

Os 348 membros da câmara alta do Parlamento francês - o Senado - são eleitos de forma indireta por “grandes eleitores”: os 577 deputados da câmara baixa; os 1870 conselheiros regionais; os 4 mil conselheiros gerais bem com os 142 mil delegados dos conselhos municipais. O peso das regiões rurais favorece a direita política que, até 2011, manteve sempre a maioria do Senado. 

Ambas as câmaras do Parlamento francês apresentam e aprovam propostas de lei mas, em caso de desacordo entre as duas câmaras, é garantida ao governo a prerrogativa de escolher a versão da câmara baixa apenas. 

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