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Os swaps desaparecidos
Para além das mentiras da ministra Maria Luís Albuquerque, há dados relevantes que continuam por ser esclarecidos: por um lado há contratos swap que são verdadeiros fantasmas, pois ninguém sabe onde estão; por outro lado, os relatórios de auditoria solicitados pelo Governo pouco esclarecem, deixando de fora fatores importantes.
Os swap mistério
Num verdadeiro fenómeno paranormal, alguns dos swaps contratados por Maria Luís Albuquerque desaparecerem misteriosamente. De acordo com a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças à REFER, no final de 2007, ano em que a ministra abandona a REFER, a carteira de swaps era negativa em 38,6 milhões de euros. O relatório demonstra que enquanto esteve na Refer, Maria Luís introduziu a prática de contratar swaps e entre 17 de Setembro de 2001 e Janeiro de 2007 contratou 12, dos quais 10 com maturidade para além de 2011. Contudo, o relatório da StormHarbour, que analisa os swaps das empresas públicas reclassificadas (onde se inclui a REFER) entre 2003 e 2011, apenas identifica seis swaps, dos quais cinco assinados por Maria Luís Albuquerque.
Ao analisarmos os relatórios e contas da REFER 2011 e 2012, podemos ver que entre os dois anos desapareceram três swaps que deveriam atingir a maturidade apenas em 2024 e 2026 (dois). Esses swaps são dois plain vanilla, com perdas acumuladas de 8,6 milhões de euros, e um Fixed-Fixed swaptions Bermuda, “um dos produtos de cobertura de risco mais exóticos”, segundo o Jornal de Negócios.
Por outro lado, o relatório de auditoria aos swaps elaborado pelo IGCP indica que os bancos nacionais BCP, BES e Caixa Geral de Depósitos venderam swaps às empresas públicas, tendo alguns deles “operações estruturadas”. Apenas se conhece um swap, feito pelo BESI com a Carris, sendo um exemplo da chantagem exercida pela banca nacional junto das empresas públicas: o BESI paga a taxa Euribor a 3 meses e a Carris paga a Euribor a 3 meses + um spread (não explicitado). Ou seja, os contribuintes perdem sempre.
Para além dos bancos nacionais, nada se sabe sobre os contratos vendidos por alguns bancos internacionais. Citibank, Royal Bank of Scotland, Bank of America e Depfa Bank venderam swaps, todos eles com um grau de risco e de complexidade elevado. A StormHarbour recomenda o cancelamento de todos estes contratos, mas, até agora o Governo nada fez.
Maria Luís Albuquerque anunciou ainda que já tinham sido fechados todos os contratos com cláusulas de vencimento antecipado. Contudo, de acordo com o relatório da StormHarbour, o Citibank vendeu ao Metro de Lisboa um swap com uma cláusula de vencimento antecipado e nenhuma informação foi ainda prestada sobre esse contrato. Ao que tudo indica, continua ativo.
Fica assim clara a existência de inúmeros contratos swap sobre os quais nada se sabe. Uns vão aparecendo, outros desaparecendo e nada se sabe sobre isso, nem sobre os bancos que os venderam.
Os relatórios faz-de-conta
Os relatórios de auditoria pedidos pelo Governo são verdadeiras cortinas de fumo, que pouco ou nada esclarecem. No âmbito da análise à contratação de Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro pelas empresas públicas, foi contratada à StormHarbour a elaboração de um relatório sobre estes instrumentos. A análise classifica os contratos em níveis de risco e complexidade, de 1 a 5, considerando os níveis de 3 a 5 os mais lesivos para as empresas públicas.
O relatório tem duas falhas essenciais: apenas analisa os instrumentos contratados pelas empresas públicas reclassificadas, deixando de fora empresas como a CP, Águas de Portugal, STCP, Parpública, EGREP, Porto de Lisboa, TAP, Agência Portuguesa de Investimento e NAV; por outro lado, não é possível identificar os níveis de toxicidade e grau especulativo através da análise efetuada pela StormHarbour, permitindo à ministra identificar os swaps que contratou como complexos e outros como especulativos.
Para além destas duas falhas, é de realçar que a Stormharbour é liderada por Paul Gray, um antigo quadro do Citibank que tentou vender IGRF para maquilhar o défice e a dívida portuguesa artificialmente. Mais grave ainda, é Paul Gray considerar que estas operações não acarretam qualquer problema.
Para além do relatório da Stormharbour, foi elaborado um relatório pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública com outro tipo de informação e bastante menos completo.
Existem, assim, uma série de fatores que devem ser analisados detalhadamente, algo que está a faltar nos relatórios pedidos pelo Governo. O apuramento da toxicidade dos contratos e do grau especulativo, bem como a listagem detalhada de todos os swaps contratados por todas as empresas públicas desde 2003 afigura-se um elemento central para o apuramento de responsabilidades.
Para uma análise correta e completa de todo este processo dos swap, é necessária a elaboração de um relatório por uma entidade independente como o Tribunal de Contas.
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