Medidas de Obama para limitar a NSA são “relações públicas”, denunciam ativistas

Nem os ativistas das organizações que defendem a privacidade dos cidadãos nem os líderes das principais empresas da área digital dos Estados Unidos demonstraram grande contentamento com o discurso do presidente Barack Obama, na sexta-feira 17, que anunciou um decreto com as novas regras que delimitam a ação da Agência de Segurança Nacional (NSA) no país e no exterior.

Para Steven Hawkins, da Amnistia Internacional dos EUA, o que ficou do discurso de sexta-feira do presidente foi que “o direito à privacidade permanece sob graves ameaças tanto aqui quanto em todo o mundo”. O diretor executivo da organização admite que é significativo que Obama reconheça a necessidade de salvaguardar a privacidade, mas “insuficiente para pôr fim à séria preocupação global sobre a vigilância em massa, que constitui uma violação pela sua própria natureza”.

Já o jornalista Glenn Greenwald, que publicou as primeiras notícias sobre a espionagem dos EUA, a partir de revelações feitas por Edward Snowden, defendeu que as medidas anunciadas são apenas "um gesto de relações públicas para acalmar o público e fazê-lo acreditar que existe uma mudança, quando na realidade nada vai mudar".

Espionagem em massa continua

A verdade é que as mudanças anunciadas por Obama são muito poucas. Os EUA vão continuar a recolher e armazenar dados de emails, chamadas telefónicas e quaisquer outras formas de comunicação num gigantesco banco de dados instalado num data center avaliado em 1500 milhões e inaugurado em novembro, tal como fizeram até agora e foi denunciado por Edward Snowden.

O novo decreto estabelece que a NSA continuará a recolher os metadados telefónicos, mas não terá livre acesso a eles. Quando houver alguma suspeita, os analistas da NSA terão de obter a aprovação da Foreign Intelligence Surveillance Court, um tribunal cujas audiências são fechadas ao público.

Com essa autorização, a NSA fazia antes o mapa dos contactos do número original e de mais três camadas de todos os contactos encontrados. Com as mudanças, só pode fazer o mapa de duas camadas.

Obama anunciou também que os EUA vão repassar a terceiros a administração deste banco de dados – sem especificar a quem. E, finalmente, garantiu que líderes de países aliados não serão espionados “sem motivo” (?). "Serei claro: a menos que nossa segurança nacional esteja em jogo, não espionaremos a comunicação de nossos aliados próximos e amigos", disse Obama.

Empresas americanas não ficaram contentes

As gigantes americanas do mundo digital, como a Google, Yahoo, Apple ou Microsoft, por seu lado, não obtiveram as garantias que consideram necessárias para defender a sua credibilidade. A Google, por exemplo, que chegou a encarar a possibilidade de retirar os seus servers dos Estados Unidos, não ouviu quaisquer garantias de que NSA deixará de entrar nos seus computadores e retirar de lá os dados que bem entender.

A Microsoft gostaria de ouvir garantias de que os agentes da NSA vão deixar de listar todas as vulnerabilidades do Windows para as aproveitar como portas de entrada nos computadores de milhões de pessoas que usam o seu sistema operativo.

Mas nada disso foi dito, porque a administração Obama continua a considerar que "poder examinar os contactos telefónicos para estabelecer a existência de uma rede é essencial". E acrescentou: "Os americanos devem saber que os seus direitos serão protegidos, mesmo se os serviços secretos e a polícia vão manter os instrumentos necessários para garantir nossa segurança", acrescentou, sem se referir aos não-americanos que são espiados à vontade.

“O direito humano à privacidade é universal”, afirmou Brett Solomon, da ONG Access, recordando que “os direitos das pessoas fora dos Estados Unidos são tão fundamentais quanto os dos cidadãos dos EUA. Porém, a defesa do presidente da continuidade dos programas de recolha de informações no exterior garante que os cidadãos de todo o mundo continuarão a ser o alvo da vigilância em massa”.

Quanto a Snowden, que não foi mencionado diretamente, Obama fez ouvidos de mercador aos pedidos de que ele seja perdoado, como foi defendido pelo The New York Times ou o The Guardian.