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Direitos Humanos e prisões

Falar de Direitos Humanos é, na melhor das hipóteses, falar de boas intenções. Falar de prisões é falar de más intenções. De tratamentos degradantes ou mesmo torturas infligidas para satisfação dos sentimentos de vingança. Artigo de António Pedro Dores.
Foto de Narice28, Flickr.

Numa conferência Europa-Ásia sobre direitos humanos um conferencista de um pequeno país asiático ocidentalizado levantou-se para defender a pena de morte como uma necessidade no seu país, para assegurar os direitos das vítimas à sua proteção. Coisa que um ativista a favor das crianças de rua num grande país asiático também defendeu. De África vem quem testemunhe a perplexidade dos povos humilhados sobre o que podem significar as reclamações de direitos (laborais, à saúde, ao apoio social e cultural) a que assistem pela televisão, lá longe nas antigas metrópoles.

Vivemos na ilusão de os direitos humanos serem respeitados no Ocidente, quando é precisamente o inverso: o Ocidente, sobretudo o complexo industrial militar e o capitalismo que o organiza e financia, como qualquer sistema mafioso, oferece proteção a quem possa pagar (impostos e consumos nas cadeias de produção de valor) e respeitar a omerta (o segredo da superioridade ontológica do branco, de que não se deve falar para poder continuar a funcionar) para melhor explorar a natureza (os recursos materiais e humanos do planeta). Há que dividir para reinar: a uns direitos de cidadania e aos outros resta esconderem-se dos exploradores de matérias-primas (minerais, agrícolas, pesqueiras ou escravas), para evitar serem triturados.

Tal estado de coisas não impede – ao contrário, promove – o prestígio do Ocidente: os imigrantes imaginam que uma vez em território nacional europeu passam a beneficiar da proteção que não tinham nos seus próprios países de origem. Países em geral subordinados aos interesses dominantes, cujas governantes são comprados com subornos. Não admira haver trabalhadores dispostos a arriscar a vida para terem a hipótese de passar para este lado do mundo. Para terem direitos e serem considerados humanos.

Falar de prisões é falar de más intenções. De tratamentos degradantes ou mesmo torturas infligidas para satisfação dos sentimentos de vingança. Em toda a Europa, os imigrantes são população alvo preferencial dos processos-crime e têm uma presença nas prisões muito acima da sua proporção na população residente. Há outras constatações menos óbvias: certos grupos nómadas bem assim certas famílias ou pessoas em particular tornam-se “mobília” das prisões, formando aquilo que os espcialistas chamam o fenómeno de porta-giratória. Tecnicamente uma taxa de reincidência muito grande, a que se deve acrescentar o facto de grande número dos presos ter experimentado o seu primeiro internamento em instituições de acolhimento de crianças e jovens, antes de ter idade de ir para a prisão.

Estima-se (à falta de números oficiais) que 50% dos presos são filhos de pais que estiveram presos, 60% estão na cadeia pela segunda vez ou mais, 75% foram internados pela primeira vez em instituições juvenis – sem cometerem crimes – antes da idade de entrarem para a prisão. Para além dos criminosos perigosos, que também os há, as prisões enchem-se sobretudo de gente socialmente isolada e abandonada, capaz de se reproduzir biológica e culturalmente como objetos ao serviço dos desejos vingativos ancestrais representados no discurso politicamente correto sob a designação de “segurança”, isto é satisfação política dos sentimentos de insegurança institucionalmente estimulados, nomeadamente pelo sistema de noticiários produzidos com base em informações policiais, sem direito a contraditório.

Dos criminosos mais perigosos para a sociedade, é hoje evidente, a maioria, os mais poderosos e maus estão em liberdade, com os nossos destinos coletivos nas mãos. Ao transformarem Portugal num país subdesenvolvido, como aqueles em que os direitos humanos são apenas uma miragem televisiva, aprendemos como de nada servem as retóricas modernistas sobre a liberdade dos humilhados para se revoltarem. Os suicídios e as greves de fome dos presos, mais frequentes que os motins, estão aí para o provar: há que dar o corpo àqueles que anseiam por isso, como uma oportunidade de satisfação dos seus instintos sádicos: o apelo “suicida-te, pá!” mata.

As revoluções não se fazem nas prisões. As revoluções bem sucedidas abrem as prisões.

Há quem deduza desta verdade evidente serem irrelevantes, ou pelo menos menores, as batalhas pelos direitos humanos. Ao ponto de se pretenderem dividir os direitos em políticos, económicos, sociais e culturais como quem divide classes sociais ou o corpo da mente. Para os trabalhadores bastariam os direitos económicos, pensa-se. Os direitos culturais só interessariam aos intelectuais. Os direitos políticos (dos políticos) estão adquiridos para sempre.

Afirmar a indivisibilidade dos direitos humanos é uma tarefa quotidiana – os presos, por exemplo, têm direito a escolher o parceiro sexual que entendam e a mudar de parceiro quando lhe apeteça (ou não?). Mas é sobretudo uma tarefa epistemológica, que obriga a pensar de uma forma diferente daquela a que fomos educados. Sim, fomos educados a legitimar a intromissão das administrações (ditas sociais) na vida dos desvalidos e não só a aceitar mas a concordar com a manipulação da vida dos outros, para nosso conforto.

Ao contrário do que pensam os políticos – mestres em economia – a luta pela afirmação dos direitos humanos é pedra de toque e lugar de formação de novas consciências, abertas aos valores da igualdade e da liberdade, sem os quais não há política no sentido nobre do termo.

Resto dossier

Prisões e Direitos Humanos

A pena privativa de liberdade tem sido, muitas vezes, aplicada de forma desproporcional face aos crimes cometidos e o seu fim meramente punitivo tem sido privilegiado, em detrimento do seu pendor preventivo e do objectivo de reinserção do indivíduo na sociedade.  Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Prisões portuguesas sobrelotadas e com condições "miseráveis"

No terceiro trimestre de 2011, os estabelecimentos regionais tinham cerca de 3235 reclusos para um limite de 2502 vagas. Prisões têm condições “miseráveis“ e média de mortes é o dobro dos países do Conselho da Europa. 

Longe da vista, longe da democracia?

Quando se fecham os portões de uma prisão, tudo o que lá se passa dentro não pode ser ignorado. Artigo de Helena Pinto.

O Noivo de Alcoentre

Há muitos, muitos anos, em 1979, para ser mais exacta, calhou-me fazer, para o Telejornal, uma peça sobre aquele que ficou conhecido como “o noivo de Alcoentre”, cujo nome já esqueci – e que, se recordasse, também não divulgaria, pois a pena que lhe foi aplicada não implicava, certamente, o ser apontado como criminoso pelo anos a vir. Artigo de Diana Andringa.

Vigilância: a prisão na nossa vida

É muito mais frequente ouvirmos o argumento da necessidade de segurança do que a problematização sobre a criação de uma sociedade em que somos vigiados directamente a todo o momento. Artigo de João Mineiro.

Para que servem as prisões?

A primeira ideia amplamente generalizada sobre “o porquê” da prisão é a de que a prisão serve para punir pessoas que cometeram um crime. Esta primeira ideia básica levanta desde logo interrogações imprescindíveis. Artigo de João Mineiro.

A violência nas Prisões

“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota” (Jean-Paul Sartre). A violência nas prisões – perpetrada pelos guardas ou pelos reclusos entre si – constitui abuso dos Direitos Humanos. Artigo de Pedro Krupenski.

Recluso violentamente agredido por serviços prisionais

No início do ano, o Jornal Público divulgou um vídeo onde serviços prisionais agridem violentamente recluso. A denúncia deu origem à abertura de dois processos de inquérito por parte do Serviço de Auditoria e Inspecção da DGSP e da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça.

Direitos Humanos e prisões

Falar de Direitos Humanos é, na melhor das hipóteses, falar de boas intenções. Falar de prisões é falar de más intenções. De tratamentos degradantes ou mesmo torturas infligidas para satisfação dos sentimentos de vingança. Artigo de António Pedro Dores.

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