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Declaração do presidente do GUE no Parlamento Europeu

Transcrevemos na íntegra a declaração de Francis Wurtz, presidente do grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), no Parlamento Europeu a 27 de Junho de 2007.

O que vai mudar com a decisão tomada pelos "27" de retirar da lista dos objectivos da UE o princípio da "concorrência livre e não distorcida"?
Porque, das duas uma: ou os líderes europeus consideram que se trata apenas de marketing, destinado a convencer com pouco esforço as europeias e europeus, que em número crescente vêem na obsessão com a concorrência uma das fontes de perda constante de direitos sociais e da progressão galopante da precariedade, simultânea com a explosão dos lucros; ou este é um assunto sério sobre o qual devemos conhecer absolutamente as implicações concretas.

Os partidários da primeira teoria têm argumentos sólidos. Em primeiro lugar, o princípio-quadro da "economia de mercado aberto em que a concorrência é livre", é usado várias vezes no tratado em vigor, e vai continuar a sê-lo; também um protocolo especificamente dedicado à reafirmação da política de concorrência foi adoptado pelo Conselho Europeu e será incorporado no texto final. Finalmente, nenhuma disposição do tratado, fundada sobre o princípio em questão, sofreu qualquer alteração. Nada de novo sobre isto, apesar da proclamação mediática do Conselho Europeu.

Se fosse este o caso, tratar-se-ia de uma mentira indigna de chefes de estado e de governo, e que, aos olhos de muitos dos nossos concidadãos, iria reforçar ainda mais a exigência de um debate público pluralista sobre o futuro tratado no seu conjunto, concluído por um referendo em toda a União. Portanto, senhora presidente, vou ouvir atentamente as suas explicações relativas a este assunto: o que vai mudar em termos de concorrência livre? E estas mudanças vão afectar ou não a substância do projecto de tratado constitucional?

De qualquer modo, apelo a todas as pessoas sensíveis a este assunto que interroguem os dirigentes europeus: a "concorrência livre" já não é o vosso objectivo? Digam lá!

O primeiro teste aproxima-se já - a decisão sobre o projecto de directiva sobre a abertura total à concorrência dos serviços postais. Em países onde já é aplicada, como a Suécia, esta liberalização teve consequências notoriamente desfavoráveis no emprego e também na coesão social e territorial - que ainda são objectivos da UE. Logicamente, esta proposta devia então ser retirada ou chumbada.

Encontramo-nos em Julho, para a hora da verdade.

Resto dossier

Neste dossier sobre União Europeia incluímos a declaração de Francisco Louçã na AR (A responsabilidade da democracia perante o novo Tratado), o artigo de Miguel Portas Europa minimal, não obrigado!, o de Renato Soeiro, o conselho europeu e a Carta dos Direitos Fundamentais, e o futuro da Europa pode estar no abandono da ortodoxia liberal, publicado no jornal britânico Guardian, do seu editor de economia.

Transcrevemos na íntegra a declaração de Francis Wurtz, presidente do grupo parlamentar da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), no Parlamento Europeu a 27 de Junho de 2007.
 

As Organizações não governamentais (ONGs) da União Europeia ligadas às questões do desenvolvimento mandaram à presidência portuguesa da UE uma carta sobre os Acordos de Parceria Económica (APE), que publicamos aqui em português.
Nesta carta as ONG's levantam diversas reivindicações entre, as quais, que a UE pare de "insistir na obtenção de um acordo recíproco quanto ao acesso a mercados para bens, bem como na inclusão de novas questões - tais como os investimentos, política de concorrência e aquisições públicas - ou de disposições "OMC-plus" para os serviços ou direitos de propriedade intelectual, em qualquer acordo comercial com os países ACP".

Publicamos aqui uma declaração da iniciativa por uma Assembleia Constituinte Europeia, após a cimeira de Junho de 2007, subscrita entre outros por Oskar Lafontaine, Co-Presidente de Die Linke (A Esquerda) e Jean-Luc Melenchon, senador socialista francês.

A carta de Princípios para uma outra Europa é um documento que vem sendo preparado desde há dois anos por um grupo de redacção englobando diveros movimentos sociais e políticos,[*] no âmbito do processo do Fórum Social Europeu. Foi apresentada a 25 de Junho em Bruxelas.
Publicamos aqui extractos fundamentais da Carta de Princípios traduzidos para português.

Nicolas Sarkozy: um pedido de desculpas. "No último mês podemos ter dado a impressão que Nicolas Sarkozy seria um novo amanhecer do mercado livre para a França". Um artigo intitulado "Sarko, filho de Thatch" sugeriu que Sarkozy estava completamente comprometido com a agenda económica anglo-saxónica e que varreria o proteccionismo gaulês.
Tradução de artigo de Larry Elliott, editor de economia do Guardian, publicado em 25 de Junho, 2007
"Agora percebemos que tais afirmações não tinham fundamento. Mr Sarkozy, pela sua insistência em retirar as palavras "competição livre e não distorcida" da constituição europeia, provou que a França permanecerá um bastião de práticas restritivas. Pedimos desculpa por qualquer confusão causada."

Se devemos afirmar que a Carta dos Direitos Fundamentais é um passo atrás para a Europa e um recuo civilizacional relativamente aos textos que marcaram as conquistas da segunda metade do século XX, não podemos esquecer que a recusa em aceitá-la como documento vinculativo é muito mais do que um passo atrás, é um salto de gigante em direcção ao século XIX.

As oposições escolheram "a discussão fácil" do referendo para evitarem a das conclusões da cimeira? Defendo o referendo porque o divórcio entre Bruxelas e os cidadãos foi longe demais. Isso aconteceu porque as políticas das últimas décadas têm multiplicado os factores de insegurança nas nossas sociedades. Ou seja, para o europeísmo de esquerda, o referendo é indissociável da crítica às políticas.

Nas vésperas de se iniciar a presidência portuguesa, o primeiro-ministro vem ao parlamento apresentar o seu programa. O programa, no entanto, já é conhecido. E, nas suas linhas decisivas, não foi definido nem pelo governo português nem neste parlamento. O essencial do programa dos próximos seis meses, como todos sabemos, é o mandato para concluir o novo Tratado Reformador da União e é a promoção publicitária da flexigurança.

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