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CNE arrasa reforma curricular

O parecer do Conselho Nacional de Educação diz que a proposta de Nuno Crato "não só restringe o âmbito do currículo, como altera o seu equilíbrio interno, afeta a extensão e contradiz alguns dos seus próprios pressupostos". Para os conselheiros, o Governo não explica nem as razões nem a oportunidade desta revisão, feita "num prazo tão curto em relação à revisão anterior".
Nuno Crato não justificou as razões desta reforma, diz o Conselho Nacional de Educação. Foto PSD/Flickr

Este parecer foi publicado a 7 de março no Diário da República e começa por fazer o historial das sucessivas revisões à organização curricular estabelecida em 2001, que foram reduzindo progressivamente o espaço da vertente curricular não disciplinar, de gestão autónoma das escolas. Para o CNE, "a opção por ajustamentos esporádicos, em detrimento de práticas sistemáticas de diagnóstico e monitorização, acabou por introduzir alterações que progressivamente a privaram de elementos essenciais, desvirtuando o modelo e a coerência interna".

Sobre a reforma agora proposta por Nuno Crato, o CNE assinala a contradição da medida de eliminar um espaço específico para a formação cívica, depois de nos últimos anos de ter constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta curricular de educação para a cidadania para os 12 anos de escolaridade, e dessa disciplina ter sido introduzida no ensino secundário em abril do ano passado. "A extinção desta área à sua dimensão transdisciplinar deixa de fora precisamente a vertente agora mais valorizada dos conceitos e conhecimentos, que não prescinde de um tempo dedicado para o seu ensino e assimilação", refere o parecer.

A parcelização da área artística e tecnológica é outra das preocupações do CNE, uma vez que na opinião dos conselheiros ela "contraria as orientações da Lei de Bases" e toda a formação de professores se têm vindo "a consolidar em sentido oposto, em resultado da orientação anterior". Para o CNE, a antecipação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para o 2º ciclo é justificada, mas avisa que partilhar o mesmo espaço da educação tecnológica, "pode representar a desvalorização destas áreas e denota a ausência de uma política claramente assumida para este setor e em particular para o desenvolvimento da literacia mediática".

Nas suas conclusões, o CNE recorda os progressos da escola pública nos últimos anos, com a "substituição da escola seletiva do passado por uma escola destinada por direito a todos os alunos", que trouxe ao ensino "uma população cujos pais não o frequentaram e para a qual a escola não tinha sido concebida". Hoje em dia "'ler, escrever e contar', sendo essenciais, não chegam", avisa o CNE, sublinhando a importância da aprendizagem ao longo da vida. Neste contexto há aprendizagens "indispensáveis para se sobreviver num mundo complexo e em acelerada mudança" e que não cabem no formato marcadamente disciplinar que a reforma de Nuno Crato virá reforçar. "São as chamadas «Educações para» ou «aprendizagens de vida» que dificilmente encontram espaço na tradicional divisão dos curricula apenas em disciplinas", acrescenta o parecer, que volta a defender um tempo próprio para a Formação Cívica nos futuros currículos.

Para os conselheiros, "o currículo necessário não é compatível com um currículo reduzido a «disciplinas estruturantes», «fundamentais» ou «essenciais»", como pretende o ministro da Educação. Aliás, o CNE recorda que na avaliação internacional dos alunos portugueses de 15 anos em leitura, matemática e ciências, a principal fraqueza no desempenho está nas notas mais altas e "não aos níveis mais elementares, nas perguntas que apenas requerem memorização e automatização das aprendizagens".  

Nas recomendações finais, para além de defender um tempo próprio para a Formação Cívica e a manutenção da opção anual no 12º ano que o Governo quer retirar, o CNE defende a necessidade de "clarificar em que medida as novas propostas contribuem para que mais alunos aprendam e aprendam mais", "garantir uma dimensão de abertura no currículo, o equilíbrio das suas componentes e uma maior autonomia das escolas na sua gestão", "não basear a construção das mudanças numa conceção dicotómica entre conhecimento e competências".

Resto dossier

A proposta de Nuno Crato tem apenas duas páginas de texto e deixa muitas perguntas sem resposta. Mas a falta de debate prévio e a urgência do ministro têm uma razão: é preciso tirar dinheiro à escola pública e despedir professores, à custa da amputação de áreas curriculares fundamentais para o desenvolvimento dos estudantes. Dossier coordenado por Luís Branco

Os cortes desta reforma curricular não são aleatórios, têm alvo certo – as áreas de trabalho do pensamento crítico, da articulação de saberes, e de ensino artístico e de trabalho das competências criativas. Para Nuno Crato, tudo isso é desperdício.

As reformas curriculares da última década têm, sob a batuta das decisões de gabinete e quantas vezes a toque de caixa de uma espécie de senso comum, um forte travo ideológico e legitimam-se na arrogância: a decisão de gabinete é mais ajustada do que a dos que vivem e fazem a escola, dos que estudam o desenvolvimento das crianças e dos jovens, dos que investigam as tendências internacionais e se questionam sobre as melhores opções para o país.

A proposta do Governo vem transformar a vida nas escolas, embora não se conheçam as justificações para a mudança, à exceção da necessidade de cortar nas despesas. Eis algumas Perguntas e Respostas sobre a Reforma Curricular, baseadas no parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.

Enquanto estudantes exigimos um programa curricular adequado à nossa aprendizagem e desenvolvimento enquanto indivíduos construtores de uma sociedade em constante evolução. Artigo de Inês Ribeiro.

A disciplina de Formação Cívica vai ser excluída do curriculum escolar, sem que o ministério da educação tenha pedido opinião aos interessados, alunos e professores, sem se fazer um balanço dos anos em que funcionou. Elimina-se uma janela para a democracia e a participação estudantil.

Não se vislumbra argumentos pedagógicos que justifiquem esta proposta que configura um desmembramento de uma disciplina de sucesso nas escolas, integradora dos saberes e que articula o saber e o saber fazer, tornando as aprendizagens dos alunos significativas. Artigo de Carlos Gomes.

O parecer do Conselho Nacional de Educação diz que a proposta de Nuno Crato "não só restringe o âmbito do currículo, como altera o seu equilíbrio interno, afeta a extensão e contradiz alguns dos seus próprios pressupostos". Para os conselheiros, o Governo não explica nem as razões nem a oportunidade desta revisão, feita "num prazo tão curto em relação à revisão anterior".

O Movimento Escola Pública condenou a ausência de uma discussão alargada do projeto de Reforma Curricular proposto por Nuno Crato e apresentou ao Ministério a sua posição durante o mês em que decorreu a discussão pública da proposta.

Com esta reforma curricular, desenha-se um modelo de escola teórico, livresco e com apelo privilegiado à memorização. É a primazia do saber recitar em detrimento do saber fazer. É, de facto, um ensino mais pobre, mais barato, com menos professores, e mais conforme as necessidades e os desejos de quem vai mandando no país e no mundo.

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