Os dois primeiros projetos de resolução apresentados pelo Bloco na Assembleia da República foram dedicados à resposta à crise da dívida. O primeiro, chumbado pelo PS, PSD e CDS-PP, recomendava ao governo a criação de uma Comissão Eventual para a Auditoria à Dívida Externa Portuguesa, enquanto o segundo definia as condições para a renegociação urgente da dívida pública.
O Bloco também entregou no Parlamento uma recomendação no sentido da rejeição do pacto orçamental do governo (Documento de Estratégia Orçamental) e propôs prioridades para o crescimento e o emprego. Mais uma vez, a iniciativa foi rejeitada pelo PSD, CDS-PP e PS.
No plano europeu, o Bloco propôs referendar o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental Europeu), proposta esta que foi rejeitada pelo PS, PSD e CDS-PP, assim como defendeu que o governo apresentasse na Cimeira Europeia uma resposta contra a crise especulativa e a política de austeridade, que incluía:
- A mutualização das dívidas dos Estados Membros através da criação de um mecanismo de emissão de dívida pública europeia conjunta, os chamados eurobonds, para evitar a pressão especulativa dos mercados financeiros contra as dívidas soberanas.
- A garantia de empréstimo direto do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados, pelo menos nas mesmas condições dos empréstimos de liquidez ao sistema financeiro (1% a 3 anos).
- A promoção de uma política monetária pelo BCE que potencie uma maior homogeneidade no crescimento económico da Zona Euro;
- Romper com o Tratado Orçamental Europeu, substituindo-o por um Tratado para o Crescimento e o Emprego.
- Recusar os Memorandos de Entendimento que submetem as economias gregas, irlandesa e portuguesa a uma política de austeridade e desemprego, para recuperar uma resposta europeia que recuse a falência dos estados membros”.
Este projeto de resolução foi rejeitado, tendo os seus pontos sido votados separadamente. No ponto 1, registaram-se os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV; no ponto 2 votaram contra o PSD e o CDS-PP, com a abstenção do PS; o ponto 3 foi rejeitado pelo PSD e CDS-PP e mereceu a abstenção do PCP e do PEV; o ponto 4 foi rejeitado pelo PSD, PS e CDS-PP e a abstenção de 1 deputado do PS; e o ponto 5 apenas contou com os votos contra do PSD e CDS-PP.
Foi ainda proposta a alteração à lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, de forma a garantir a adequada fiscalização parlamentar do Governo no âmbito do Processo da União Europeia. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS e a abstenção do PCP.
O Bloco recomendou ainda ao Governo a suspensão da relação com as agências de notação de risco Moody's, Standard and Poor's e Fitch e a proposta de uma agência de notação de risco europeia. Este projeto de resolução foi votado ponto por ponto. (ponto: n.º 1: Contra - PSD, PS, CDS-PP; n.º 2: Contra - PSD, CDS-PP, PCP, PEV; n.º 3: Contra - PSD, CDS-PP ; n.º 4: Contra - PSD, PS, CDS-PP, PCP.
Escalada dos preços
Com o objetivo de contrariar a escalada exponencial dos preços promovida pelo executivo, o Bloco propôs a reposição a taxa do IVA no setor da restauração a 13% e a introdução de medidas de transparência e anti-especulativas na formação dos preços dos combustíveis, sendo que ambas as propostas foram rejeitadas com votos contra do PSD e CDS-PP.
Governo promove fuga fiscal e corrupção
O Bloco de Esquerda tem-se batido pelo combate à fuga fiscal e à corrupção, contudo, tem igualmente enfrentado a oposição quer da maioria do PSD/CDS-PP, quer do seu parceiro, o Partido Socialista.
As propostas do Bloco relativas à introdução de uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais; à introdução do princípio do englobamento das mais-valias em IRS; à tributação das mais-valias mobiliárias, aplicável a entidades coletivas; e à cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder, contaram com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.
Os dois projetos para combater a fuga fiscal das holdings, que visam introduzir um mecanismo de salvaguarda da equidade fiscal para todos os contribuintes e eliminar as isenções de tributação sobre mais-valias obtidas por SGPS e fundos de investimento e definir o conceito de "direção efetiva em território português" foram rejeitados com os votos contra do PSD e CDS-PP, sendo que o primeiro projeto mereceu a abstenção do PS.
A recomendação ao governo para a eliminação dos paraísos fiscais foi, por sua vez, votada ponto por ponto. O nº 1 foi rejeitado com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP e o nº 2 foi chumbado pelos votos do PSD, do deputado do PS Jacinto Serrão e do CDS-PP.
A nível parlamentar, o Bloco propôs ainda a introdução de uma taxa sobre a transação de produtos financeiros (Taxa Tobin), que foi rejeitada pelo PSD e CDS-PP com a abstenção do PS.
O Bloco viu aprovados os seus projetos sobre a criação do crime de enriquecimento ilícito e de alteração à Lei do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, apenas com os votos contra do PS (o segundo projeto mereceu a abstenção do CDS-PP). Após o anúncio, por parte do Tribunal Constitucional, da inconstitucionalidade da lei sobre o enriquecimento ilícito, o Bloco veio reafirmar o seu empenho em fazer aprovar um diploma neste sentido, na medida em que "essa é uma pedra fundamental no combate à corrupção”.
O Bloco apresentou ainda um projeto que altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Todas as iniciativas legislativas apresentadas pelo Bloco, as propostas do Bloco para o Orçamento do Estado de 2012 e as perguntas dirigidas ao governo.
