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Bragaparques: permuta que arrasou executivo

Se há um caso emblemático que contribuiu para a crise da gestão camarária por parte do PSD é sem dúvida o da Bragaparques. Sendo um entre vários que abalaram a credibilidade do Executivo, ele assumiu contornos, pelo número de arguidos constituídos e pela própria dimensão do "negócio" em causa, de verdadeiro escândalo. No centro da polémica esteve a permuta de terrenos que a empresa de Braga possuía no Parque Mayer por terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos, um negócio que poderá configurar crimes como prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção.
Este negócio levou à intervenção das autoridades que investigaram o caso e constituíram como arguidos, Remédio Pires, director municipal de Serviços Gerais, que acompanhou o negócio, a então vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara, e o anterior vice-presidente da CML, Fontão de Carvalho - ambos com mandatos suspensos - assim como o próprio Carmona Rodrigues. Em causa está, nomeadamente, a troca dos terrenos do parque Mayer, propriedade da Bragaparques, por cerca de metade dos terrenos onde se encontrava a Feira Popular.

José Sá Fernandes, autor de uma queixa popular contra a permuta dos terrenos, revelou, no início deste ano, já enquanto vereador da CML, ter provas de que a empresa apresentou uma avaliação dos terrenos do Parque Mayer cerca de cinco vezes acima do seu valor real. A Bragaparques garantiu que estes valiam 50 milhões de euros escamoteando uma outra avaliação que apontava para um valor bastante abaixo, de cerca de 10 milhões de euros.

Em investigação está também a alienação, em hasta pública, em Julho de 2005, da restante parcela dos terrenos que a autarquia detinha na zona da Feira Popular. A Bragaparques apresentou a terceira melhor proposta (cerca de 60 milhões de euros) de aquisição destes terrenos, mas depois da desistência das duas melhores ofertas, que ascendiam a 68 milhões de euros, a CML acabou por vender os terrenos à empresa bracarense que passou a deter a totalidade do espaço onde se instalava a Feira Popular.

Em Janeiro deste ano a Polícia Judiciária fez buscas em instalações da CML, em residências e nas instalações da Bragaparques, mas apenas em Abril se viria a confirmar a constituição como arguido de Fontão de Carvalho, no processo Bragaparques, numa altura em que, tudo indica, estaria já a ser equacionado o seu regresso à CML.

José Sá Ferrnandes foi alvo de uma tentativa de corrupção, por parte do sócio-gerente da empresa bracarense, Domingos Névoa: em troca de 200 mil euros queria que o vereador desistisse da acção judicial interposta contra a empresa. Sá Fernandes denunciou a situação às autoridades competentes, estando o processo já em fase de instrução.

Quanto à permuta, em Março, o MP convocou ainda, como testemunhas a deputada do PSD e antiga vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa, o deputado Pedro Santana Lopes (antigo presidente da Câmara) e Vasco Franco (ex-vereador socialista na autarquia).

A investigação deste processo e do da EPUL, foram já consideradas urgentes e prioritárias por Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

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Neste dossier:

Dossier Câmara Municipal de Lisboa

No dossier desta semana, sobre a Câmara Municipal de Lisboa, o artigo Seis meses que abalaram Lisboa descreve a crise política que levou à queda do executivo. Outros artigos abordam aspectos diferentes dessa crise: a crise financeira, Bragaparques: permuta que arrasou o executivo, Gebalis um caso que exemplifica a crise política, EPUL à espera da reestruturação anunciada e não concretizada.

Limitações da Comissão administrativa

Até às eleições intercalares a Câmara Municipal, será nomeada uma Comissão Administrativa para fazer a gestão corrente da autarquia.
A comissão administrativa, de acordo com a lei, é composta por cinco membros, nomeados pelo Governo, tendo em conta os resultados eleitorais nas últimas eleições autárquicas.

Cronologia da crise na CML

A crise na Câmara Municipal de Lisboa teve diversos episódios ao longo de 19 meses de mandato do executivo municipal.
Anotamos aqui algumas das datas e dos acontecimentos mais marcantes na evolução da crise política na autarquia da capital.

Crise financeira na CML

As contas de 2006 da CML foram aprovadas nos finais de Abril, graças ao voto de qualidade de Carmona Rodrigues, com o chumbo de quase toda a oposição.

A crise da CML no Esquerda.net

Ao longo de dez meses, desde Julho de 2006, a Câmara Municipal de Lisboa foi regularmente tema de notícias em esquerda.net. Por elas pode-se acompanhar o aprofundamento da crise no executivo municipal, mas também o papel desempenhado pelo vereador Sá Fernandes.

Seis meses que abalaram Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa viveu nos últimos seis meses a pior das crises desde o 25 de Abril. A sucessão de escândalos, a ruptura da coligação entre PSD e CDS-PP no Executivo, a aprovação de propostas que colidiram com decisões do Governo (Loteamento de Marvila), a constituição de dois dos vereadores e do Presidente, Carmona Rodrigues, como arguidos em diferentes processos judiciais, a degradação da situação financeira, a paralisação de algumas das empresas municipais, a divisão interna do próprio Executivo, foram as consequências visíveis da acção de Carmona Rodrigues e da passividade do líder do PSD, Marques Mendes, perante a gestão daquele que escolheu para liderar o destino da capital. A realização de eleições intercalares foi uma inevitabilidade, face à incapacidade política que o PSD demostrou em inverter o caminho descendente da autarquia.

Bragaparques: permuta que arrasou executivo

Se há um caso emblemático que contribuiu para a crise da gestão camarária por parte do PSD é sem dúvida o da Bragaparques. Sendo um entre vários que abalaram a credibilidade do Executivo, ele assumiu contornos, pelo número de arguidos constituídos e pela própria dimensão do "negócio" em causa, de verdadeiro escândalo. No centro da polémica esteve a permuta de terrenos que a empresa de Braga possuía no Parque Mayer por terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos, um negócio que poderá configurar crimes como prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção.

EPUL: À espera da reestruturação anunciada

Umas das polémicas que mais pôs a descoberto a fragilidade do Executivo do PSD prende-se como o problema da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, nomeadamente com a necessidade evidente de reestruturação desta empresa municipal e também com o episódio da atribuição de prémios indevidos aos seus administradores, que levou a que Fontão de Carvalho fosse constituído arguido em Fevereiro, e apresentasse o pedido de suspensão. Caso assim não fosse, o PSD fez saber logo que retiraria a confiança política a Fontão de Carvalho.

GEBALIS: Relatório compromete Lipari Pinto

A meados de Abril a análise do Relatório de Contas da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros camarários da cidade, é motivo para um episódio que marcou a história convivência entre Carmona Rodrigues e os vereadores do PSD nos últimos meses: Sérgio Lipari Pinto, o vereador com a tutela da Habitação e Acção Social, abandona a reunião de Câmara. Os ânimos acenderam-se logo no início da sessão, quando Lipari Pinto lê uma declaração sobre o relatório em questão.

Carmona tentou atrasar eleições intercalares

Carmona Rodrigues atrasou a comunicação, ao Governo Civil e à Assembleia Municipal, da renúncia dos vereadores e da queda do executivo municipal.
Na 6ª feira, dois dias depois das renúncias, o ainda presidente quis exigir aos vereadores que renunciaram a apresentação de fotocópias do BI. Tanto o PS, como o PCP e o BE acusaram Carmona Rodrigues de querer atrasar o processo eleitoral, o que obrigou o ainda presidente a comunicar ao Governo Civil, ainda na 6ª feira, a queda do executivo. Dentro de 40 a 60 dias haverá na capital eleições intercalares, que têm prazos específicos diferentes.