A Associação de Usuários de Comunicação exige um modelo sustentável que garanta a qualidade, a independência e o pluralismo da RTVE. Os telespectadores contestam os cortes anunciados pelo Governo de Mariano Rajoy e querem rever a medida de Zapatero, que retirou a publicidade ao canal público de TV.
Corte nas receitas com o fim da publicidade na TVE ameaça a sustentação financeira da empresa.
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A Associação de Usuários de Comunicação exige um modelo sustentável que garanta a qualidade, a independência e o pluralismo da RTVE. Os telespectadores contestam os cortes anunciados pelo Governo de Mariano Rajoy e querem rever a medida de Zapatero, que retirou a publicidade ao canal público de TV.
A Associação de Usuários de Comunicação (AUC) manifesta a sua preocupação pelos cortes orçamentais anunciados para a RTVE, que põem ainda mais em risco a viabilidade futura da radiotelevisão pública estatal.
Para a AUC, nos últimos anos foram dados passos muito importantes a favor da desgovernamentalização da RTVE e da definição do serviço público, mas foi desenhado um modelo de financiamento que é inadequado de muitas formas e que agora se vê ameaçado pelos cortes anunciados pelo Governo do Partido Popular.
A AUC considera fundamental para o desenvolvimento correcto do sistema democrático a existência de uma televisão pública plural, neutral, independente do Governo e que aposte nos seus conteúdos pela qualidade e pelo interesse social. Esse papel ganha mais importância num contexto de fusões entre operadores, e por isso deve evitar-se que a radiotelevisão pública acabe por se tornar numa oferta residual no nosso panorama audiovisual.
A Associação sempre manifestou as suas reticências ante a retirada total da publicidade na TVE, bem como ante o facto de que foram os operadores privados e os operadores de telecomunicações os que compensaram esta perda de receitas publicitárias. Para a AUC, a contribuição económica dos canais privados pode ter influência negativa na independência da oferta televisiva, e quanto à contribuição das telecoms tudo aponta para que, à semelhança do que aconteceu em França, acabe por ser desautorizada a nível europeu.
Agora, com o anúncio da redução da contribuição pública à RTVE, a AUC considera necessário rever o atual modelo de financiamento em pelo menos três aspetos:
- Aumentar o peso da produção própria, optimizando os recursos da Empresa e a política de aquisição de direitos;
- Rever a eliminação total da publicidade, colocando a possibilidade de conteúdos promocionais e de patrocínio, que em qualquer caso não envolvam uma interferência excessiva na oferta de programação e estejam muito longe da saturação publicitária dos canais comerciais;
- Abrir um debate social sobre o futuro da radiotelevisão pública, no qual sejam propostas medidas que liguem o seu futuro à vontade e ao compromisso de a manter por parte da cidadania.
Madrid, 3 Janeiro 2012
Comunicado da AUC. Tradução de Luís Branco.
Resto do dossier:
Paquete de Oliveira foi o primeiro Provedor do Telespectador da RTP e conhece bem o serviço público de televisão que se faz em Portugal. Nesta entrevista ao esquerda.net, critica a intenção do Governo de vender um canal sem acautelar o interesse da população, do Estado e da própria empresa.
Quando se cumprem vinte anos sobre a abertura dos canais privados, as únicas exceções à monotonia do panorama televisivo dos canais de sinal aberto vêm dos canais públicos, RTP1 e RTP2. Privatizar um deles é um erro. Por Diana Andringa, do Conselho de Opinião da RTP.
Abrir um canal televisivo em sinal aberto tem profundas implicações no funcionamento do sistema democrático; fazê-lo através da alienação de um canal de serviço público é perverter tanto o serviço público como as regras de licenciamento de novos serviços de programas.
O Governo anunciou que pretende privatizar até ao fim de 2012 um dos canais da RTP. O anúncio é uma espada de Dâmocles sobre a cabeça dos trabalhadores da rádio e da televisão públicas. Embora oficialmente apenas se tenha falado até aqui em “rescisões amigáveis”, a verdade é que um canal da RTP só seria privatizável mediante um massacre dos postos de trabalho. Por António Louçã, da Comissão de Trabalhadores da RTP.
Há uns anos, o ex-deputado laranja Agostinho Branquinho perguntou numa comissão parlamentar o que era a Ongoing. Poucos meses depois, trocava São Bento por um cargo na empresa que dizia desconhecer. Com a Newshold, detida por uma sociedade offshore no Panamá e ligada a capitais do regime angolano, a pergunta é outra: o Governo mandou calar na rádio e na agência de notícias pública uma voz crítica de Eduardo dos Santos para agradar a Luanda, aparentemente interessada na RTP1?
No debate parlamentar de 11 de janeiro, por iniciativa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins acusou o PSD e o CDS de quererem manter a RTP num estado vegetativo até concretizarem "um negócio já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores". Ao contrário de todos os países europeus, o governo português pretende diminuir o serviço público em vez de aproveitar a entrada do digital para aumentá-lo.
O Observatório Europeu do Audiovisual comparou em 2010 os custos e as receitas das televisões públicas nos 27 países da União Europeia. E chegou à conclusão que o serviço público de tv em Portugal custa por ano a cada habitante 21,29 euros, somando a dotação orçamental e a taxa de audiovisual. Ou seja, menos de metade do que pagam cipriotas, holandeses ou eslovenos e menos de um terço dos alemães, ingleses e finlandeses.
O uso da fórmula salazarista pelo conselheiro de Passos Coelho terá sido um deslize freudiano?
"Só nos saem duques!", desabafou Miguel Portas no programa Conselho Superior da Antena Um sobre o relatório da comissão do serviço público para a comunicação social, que traz no bojo “uma catástrofe” para as televisões e para os meios de informação em geral.
A Associação de Usuários de Comunicação exige um modelo sustentável que garanta a qualidade, a independência e o pluralismo da RTVE. Os telespectadores contestam os cortes anunciados pelo Governo de Mariano Rajoy e querem rever a medida de Zapatero, que retirou a publicidade ao canal público de TV.
Comentários
Desabafo:
O Bloco de esquerda está moribundo, é uma pena. Cheguei a votar em vocês, antes de me apreceber que são uns bem-falantes mas que se um dia tivessem que constituir governo não saberiam o que fazer. São um fiasco a quem interessa o papel confortável de oposição que nunca será governo.
Os telespectadores qurem publicidade. A grelha televisiva dos espanhóis deve estar muito apurada.
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