Intervenção de Catarina Martins em defesa do serviço público de televisão.
"Uma RTP com 3% de audiência não é serviço público"
No debate parlamentar de 11 de janeiro, por iniciativa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins acusou o PSD e o CDS de quererem manter a RTP num estado vegetativo até concretizarem "um negócio já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores". Ao contrário de todos os países europeus, o governo português pretende diminuir o serviço público em vez de aproveitar a entrada do digital para aumentá-lo.
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No debate parlamentar de 11 de janeiro, por iniciativa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins acusou o PSD e o CDS de quererem manter a RTP num estado vegetativo até concretizarem "um negócio já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores". Ao contrário de todos os países europeus, o governo português pretende diminuir o serviço público em vez de aproveitar a entrada do digital para aumentá-lo.
Para a deputada do Bloco, que levou o debate sobre "Serviço Público de Rádio e Televisão" ao parlamento esta quarta-feira, o Governo está na contramão da Europa ao defender "um serviço público sem audiência e residual". No resto dos países, o panorama é bem diferente: os canais de referência e líderes de audiência são públicos. "Em nenhum país europeu se discute, como pretendem fazer PSD e CDS, a transformação do serviço público numa coisa para uma imensa minoria", defendeu Catarina Martins.
A alienação de um canal da televisão pública que o Governo pretende fazer também é contestada pela bancada bloquista, sobretudo "quando todos os potenciais interessados - da PT à Zon, da Vodafone a qualquer grupo de comunicação social, já disseram não estar interessados". Para Catarina Martins, trata-se de "um negócio já decidido antes das eleições, uma promessa por cumprir a alguém que não os eleitores". A deputada bloquista referiu na sua intervenção alguns dos potenciais beneficiados pela alienação, como a Ongoing, de Nuno Vasconcellos e Agostinho Branquinho, empresa atualmente sob suspeita de desvio de informações dos serviços secretos portugueses e de vigilância a jornalistas incómodos para o grupo. Também os angolanos da Newshold, controlada pelo círculo próximo de José Eduardo dos Santos e que já detém o semanário Sol e 15% da Cofina (Correio da Manhã, Jornal de Negócios, Sábado), surgem na primeira linha dos interessados. A suspeita de que serão os angolanos a ficar com o canal da RTP aumentou com a transferência recente de José Manuel Marquitos, vice-presidente da RTP, para ocupar o mesmo cargo na Newshold.
No decorrer do debate, a deputada do PSD Francisca Almeida justificou a alienação de um canal do serviço público com a vontade dos eleitores que deram a vitória ao PSD a 5 de junho. Mais tarde foi confrontada com o facto do CDS, que pertence igualmente ao Governo, se ter pronunciado na campanha eleitoral contra a privatização da empresa. "PSD e CDS preparam-se para garantir que Portugal vai ser o único país da Europa sem um serviço público de televisão relevante", declarou ainda Catarina Martins na sua intervenção, acusando o Governo de estar a "desencadear um programa para restringir abruptamente a pluralidade da comunicação social em Portugal, diminuindo a democracia e a cidadania".
Com o objetivo de travar esta alienação, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que altera apenas o artigo 5º da Lei da Televisão, introduzindo a norma "os serviços de programas licenciados para serviço público de televisão não podem ser alienados".
Na intervenção que abriu o debate, Catarina Martins referiu-se à oportunidade perdida com a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal, "o único país em que os cidadãos vão pagar, e pagar bastante, para uma televisão digital em que não detetam nenhuma vantagem", uma vez que "em nenhum outro país da União Europeia a transição para o sinal digital se ficou pelos canais já disponível em sinal aberto". Dando o exemplo de Espanha, com 48 canais digitais, Alemanha com 53, Inglaterra com 59 e até Grécia com 12, Catarina Martins acusou o Governo de proteger os operadores do cabo. "Entre os interesses de milhões de espectadores e os da PT o Governo seguiu o caminho habitual", afirmou a deputada, acrescentando que "os portugueses vão pagar mais por um serviço que é rigorosamente o mesmo", isto "porque temos um Governo que prefere acautelar os interesses comerciais da PT à defesa dos direitos dos cidadãos à pluralidade informativa e a um melhor entretinimento".
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