O eterno mito do «congelamento das rendas»

O arrendamento tem vindo a constituir um segmento claramente preterido, tanto do lado da oferta como da procura. Foto Paulete Matos

Esta tese corresponde porém, como bem lembra Vítor Dias, a um «disco riscado», na medida em que os bloqueios ao sector (na perspectiva da oferta) foram há muito desmantelados. A partir de 1981 passou a ser possível optar por um regime de renda livre ou condicionada em todos os novos contratos e assistiu-se, em 1990, à liberalização completa (tanto no que concerne aos valores de renda como à duração dos contratos). Pode dizer-se, portanto, que desde a década de oitenta (e sobretudo a partir de 1990) o sector do arrendamento ficou liberto dos constrangimentos que – em termos de investimento privado futuro – o congelamento das rendas poderia ter suscitado.

Ou seja, o facto de 60% dos fogos arrendados em 2001 corresponder a «rendas antigas» (contratos celebrados antes de 1990) significa sobretudo que – apesar da remoção das referidas restrições – o arrendamento tem vindo a constituir um segmento claramente preterido, tanto do lado da oferta como da procura. De facto, o aumento global do número de fogos, em cerca de 30% entre 1991 e 2001, é concomitante com uma quebra próxima de 13% no total de casas arrendadas. Ao mesmo tempo que, em contrapartida, a habitação própria aumenta 31% e o número de habitações vagas ou de residência secundária quase triplica no mesmo período.

A explicação para a crise do mercado de arrendamento não deve pois ser procurada no estafado argumento do «congelamento das rendas», que transporta insidiosamente consigo – de resto – a «tralha doutrinária» sobre os malefícios da intervenção do Estado. O problema do arrendamento é um problema que se inscreve na esfera do mercado e não na esfera da intervenção pública directa no sector habitacional (domínio em que esta intervenção tem sido, aliás, profundamente escassa).

Publicado no blogue "Ladrões de Bicicletas", 19/6/2011

Main Image: 

Resto do dossier: 

Dossier

Abriu a caça ao inquilino

Luís Fazenda

Como entra pelos olhos dentro, a média das rendas vai equiparar-se às altas e especulativas rendas dos chamados "contratos novos". Como se verá em pouco tempo, aliás, a ganância do mercado livre vai levar apenas ao encarecimento de rendas.

Ler Mais

Como funciona a Lei dos Despejos

Ricardo Moreira

A proposta de Lei de Revisão do Arrendamento Urbano recupera a proposta de Santana Lopes e cria condições para que mais de 100 mil famílias possam perder as suas casas.

Ler Mais

Quase 35 mil deixaram de pagar empréstimos à banca em 2011

O endividamento das famílias aumenta com o agravar da crise e do desemprego. Em 2011 foram 34.637 famílias a deixar de conseguir pagar os créditos bancários. O incumprimento cresceu 450% no crédito à habitação, e hoje há quase 140 mil famílias sem capacidade para pagar a prestação da casa. Em entrevista ao esquerda.net, Natália Nunes, do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da DECO, defende que os bancos deixem de ser os avaliadores as casas que vão retomar.

Ler Mais

Vidas hipotecadas

Rita Calvário

Só no ano de 2011 foram entregues 6.900 casas aos bancos. Perante o abuso do sistema financeiro é preciso ter uma lei que proteja a parte mais frágil da relação contratual, os particulares sobre-endividados.

Ler Mais

Espanha: O que são as Plataformas de Afetados pela Hipoteca?

A bolha imobiliária da década passada criou um endividamento insustentável em Espanha. Com a chegada da crise e o disparar do desemprego, centenas de milhares de famílias foram despejadas. As Plataformas de Afetados pela Hipoteca têm conseguido impedir despejos e agora apostam numa Iniciativa Legislativa Popular para que as famílias possam libertar-se da dívida devolvendo a casa ao banco. Por Carlos Huerga.

Ler Mais

Movimento de inquilinos propõe mudanças à lei

O movimento de inquilinos nascido em 2004 por iniciativa de moradores do bairro lisboeta de Alvalade e das Avenidas Novas promoveu um plenário para analisar as propostas que constam da lei apresentada pelo Governo. O plenário  aprovou uma moção que propõe alterações que transformem aquela proposta "numa lei de fomento do arrendamento em vez de uma lei de despejos".

Ler Mais

O eterno mito do «congelamento das rendas»

Nuno Serra

A ideia de que a «crise do mercado de arrendamento» se deve ao «congelamento das rendas», após o 25 de Abril de 1974, constitui um dos mitos mais enraizados e incontestados da sociedade portuguesa. Recorrentemente, responsabiliza-se aquela medida – tomada num contexto de profunda carência habitacional e de especulação com os valores praticados – como a causa matricial da crise deste segmento do mercado de habitação.

Ler Mais

A Lei do Despejo

Luís Branco

Depois do apelo à emigração, o Governo despediu-se de 2011 com a criação de um Balcão Nacional de Despejos. O último Conselho de Ministros do ano teve na agenda uma das medidas mais emblemáticas do ano de terror social que se avizinha: a nova lei das rendas, com o objetivo assumido de aumentá-las muito e despejar mais rápido. Santana Lopes já tinha tentado, mas foi demitido antes de o conseguir.

Ler Mais

Sobre o/a autor/a

Nuno Serra

Geógrafo, estudante de doutoramento na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra