Código do Trabalho: Governo recua no despedimento por inadaptação funcional
24-Jun-2008
O Governo pode abdicar de uma das mais controversas alterações ao Código do Trabalho, o despedimento por inadaptação funcional, já apelidado de "despedimento simplex". O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, em reunião à porta fechada na segunda-feira com as centrais patronais e sindicais, terá levantado a hipótese de deixar cair esta proposta. A discussão final entre o ministro do Trabalho e os parceiros sociais foi adiada desta terça para quarta-feira, para dar tempo aos sindicatos para analisar a proposta. Esta reunião final contará com a presença do primeiro-ministro.
É provável que o recuo do governo garanta a assinatura da União Geral de Trabalhadores (UGT). Recorde-se que a central também dera o seu aval à revisão do código feita pelo ministro Bagão Félix, do governo PSD/CDS-PP.
A CGTP considera o abandono do "despedimento simplex" uma pequena vitória, mas garante que é necessário ter uma visão global. "E aí as propostas do Governo não correspondem minimamente às expectativas dos trabalhadores. Não assinamos contratos de repressão social", disse Arménio Carlos, do secretariado da central, ao Correio da Manhã.
A`rádio TSF, Manuel Carvalho da Silva disse que "não temos dúvida que é uma reforma ao arrepio das posições que o PS assumiu quando foi discutido o Código do Trabalho". Para Carvalho da Silva, as alterações que o governo deverá fazer no Código do Trabalho consistem numa "mexida absolutamente inoportuna", que "conduzirá a uma fragilização muito preocupante da posição dos trabalhadores".
Carvalho da Silva disse ainda que o processo de concertação social que o governo está a levar a cabo é uma "encenação para aparentar uma negociação" sobre um assunto delicado.
A UGT tinha apresentado esta semana 15 condições para assinar o acordo, com o despedimento por inadaptação no topo da lista, adiantou que acredita num acordo na próxima quarta-feira.
"Parece que na questão dos despedimentos não vamos levar a nossa avante", disse o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, Francisco Van Zeller, citado no Diário Económico.
Para o governo, são três os pilares inegociáveis da reforma do código: a adaptabilidade de horários, o que o executivo chama de combate à precariedade e a questão da contratação colectiva.
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