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Brasil quer proteger trabalhadores precários |
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19-Jun-2008 |
 O governo brasileiro anunciou estar a preparar uma iniciativa legislativa no sentido de defender os direitos dos trabalhadores informais. Segundo declarações do ministro da Previdência Social, José Pimentel, está em estudo a criação de uma contribuição específica para estes trabalhadores, que lhes garantirá acesso a segurança social e reforma. No Brasil há cerca de 4 milhões trabalhadores nesta situação.
De acordo com declarações do ministro da Previdência Social do Brasil, o governo está a preparar legislação no sentido de classificar os trabalhadores informais como micro-empresários individuais, garantindo-lhes acesso à segurança social e pensões de reforma. Estas medidas beneficiarão cerca de 4 milhões de pessoas no Brasil.
O governo brasileiro pretende que cada trabalhador informal passe a descontar 50 reais (cerca de 20 euros) por mês para a segurança social, independentemente do seu rendimento, desde que seja inferior a 36 mil reais por ano (cerca de 14 mil euros).
Estes trabalhadores estarão isentos do pagamento de todos os impostos federais e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, passando a ter acesso aos benefícios da segurança social e a pensões de reforma.
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