Parlamento debate mudanças nas regras do divórcio criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
27-Mar-2008
Propostas do Bloco para facilitar o divórcio a pedido de um dos cônjuges são hoje debatidasNesta quinta-feira os deputados da Assembleia da República vão discutir e votar duas propostas do Bloco de Esquerda que prevêem a consumação do divórcio a pedido de um dos cônjuges e a redução dos prazos de separação exigidos para obter o divórcio. É o regresso de um debate que no ano passado dividiu o Partido Socialista, com a disciplina de voto a obrigar ao chumbo da proposta. Agora, o PS diz que apresentará uma proposta semelhante mas não garante a viabilização dos projectos do Bloco no debate de hoje.  

O Bloco de Esquerda volta à carga com este debate, utilizando um agendamento potestativo, dado que o PS tinha prometido mudanças para facilitar o divórcio a pedido de um dos cônjuges mas, passado mais de um ano, "não cumpriu". Sobre as notícias que dão conta da intenção do Partido Socialista de mudar as regras do divórcio com uma proposta semelhante à do Bloco de Esquerda a apresentar daqui a 15 dias, Helena Pinto, deputada do Bloco, lembra que o PS "ainda não apresentou nada". "Há um ano atrás, justificaram o chumbo da nossa proposta com a promessa de apresentar uma solução para mudar uma lei que já não é deste tempo. Têm mais de 100 deputados e nada. O Bloco de Esquerda, com 8 deputados reformulou a sua proposta para obter um consenso mais alargado e volta agora a apresentá-la. O PS tem hoje a oportunidade de clarificar a sua posição nesta matéria.", afirmou ao Esquerda.net. 

A proposta do Bloco visa "criar uma nova modalidade de divórcio a pedido de um dos cônjuges, para responder a situações de centenas de pessoas que precisam de resolver a sua situação e querem resolvê-la sem necessidade de terem que viver uma ruptura familiar, sem terem que se afastar dos filhos, da casa e viver um período de "exílio", mas mantendo todas as obrigações, deveres e responsabilidades conjugais, até que possam requerer o divórcio." Na prática, assume-se que o divórcio pode ser obtido quando um dos cônjuges já não deseja manter a relação, sem para isso ter que acusar o outro de violar deveres conjugais, ou ter ele próprio que violar esses deveres para forçar o divórcio. Helena Pinto frisa que com esta proposta o que conta é "se existe amor ou afectos". "Se um dos cônjuges considera que desapareceu a razão fundamental que leva duas pessoas a casarem-se - o facto de gostarem uma da outra - então pode pedir o divórcio"

O princípio enunciado no projecto de lei do Bloco é simples: "Ninguém deve ter a sua vida interrompida, assim como ninguém deve ser obrigado a um casamento unilateral". E a mudança que traz desde o debate do ano passado responde a uma das críticas dos socialistas quanto à solução jurídica a adoptar. A nova proposta dá a competência para os casos de divórcio a pedido de um dos cônjuges aos tribunais judiciais e acautela todas as situações relacionadas com pensões de alimentos e a guarda dos filhos.

Na outra lei em debate, o Bloco pretende reduzir o actual prazo de três anos de separação que a lei exige para o divórcio com base na ruptura da vida em comum, e que os próprios deputados do PS consideraram manifestamente desadequado à realidade social de hoje. Alguns comprometeram-se mesmo alterá-lo, no fim do debate de 2007, em declaração de voto entregue ao presidente da Assembleia da República. O Bloco propõe a alteração, "passando o prazo para um ano quando for um cônjuge a requerer e 6 meses quando o outro não se opuser".

Entretanto, o Partido Socialista anunciou que está a finalizar um projecto-lei para facilitar a separação litigiosa, não fazendo depender a dissolução de um casamento da atribuição - e prova - de culpa a um dos cônjuges. Ao mesmo tempo, diminui o período de separação de facto mediante o qual se pode pedir a separação legal, embora ainda não tenha revelado qual o prazo proposto. Uma proposta muito parecida com a do Bloco de Esquerda, mas que não garante um voto favorável do Partido Socialista no debate de hoje.

 
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Deveria haver um bom motor de busca
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Visito o Esquerda.net 1 a 2 vezes por semana. Leio sobretudo notícias pouco ou nada cobertas pela imprensa corrente, artigos de opinião de alguns nomes que me interessam mais, às vezes os Sons da terra e podcasts sobre eventos do BE ou entrevistas, dependendo do tema.
A minha proposta é para todos os sites do BE: deveria haver um bom motor de busca (o do próprio software é muito débil e induz em erro) que permita pesquisas simples ou mais avançadas (booleanas, palavras adjacentes, por exemplo). O Copernic é um bom motor, freeware e creio que poderá ser usado como add-on neste software. É preciso testar e ver o resultado. À medida que crescer o fundo de notícias, precisamos cada vez mais de explorar a totalidade, retrospectivamente e, idealmente, independentemente do tipo de ficheiro que as suporte (texto, imagem, som). Seria um bom recurso de formação e difusão.

Paula Sequeiros, BE Porto



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