“O primeiro ministro há meses que anda a fugir a responder à questão política e é da questão política que se trata”, disse o líder parlamentar do Bloco que esta tarde entregou o pedido de Comissão de Inquérito à actuação do Governo e do primeiro-ministro no negócio da tentativa de compra da TVI por parte da PT.

Reiterando que o BE não quer abordar “nenhuma questão judicial”, que já foi dada por encerrada pelos tribunais, José Manuel Pureza considerou que o que está em causa “é a questão política”, “sem qualquer dimensão judicial”.

“É só essa que nós queremos tratar, porque está instalada em Portugal uma dúvida funda sobre a seguinte questão: há ou não há, houve ou não houve promiscuidade entre o poder político governamental e grupos empresariais de propriedade pública para efeitos de compra, de aquisição, de uma estação de televisão e para mudança da respetiva linha editorial”, interrogou.

"Impõe-se o esclarecimento que só o Parlamento está em condições de determinar, por via de inquérito, e que constitui a única instância de apreciação política que pode evitar a continuação de qualquer dúvida sobre a acção do Estado nesta matéria", diz a proposta apresentada em São Bento.

"A actividade de fiscalização da actividade do Governo pelo Parlamento não prejudica, não se sobrepõe e não interfere em eventuais investigações judiciais. Essas investigações judiciais competem aos tribunais e o princípio da separação de poderes determina, sensatamente, a não intervenção do Parlamento em matéria sob tutela da Justiça", acrescenta o texto em defesa da constituição duma comissão de inquérito.

"Por outro lado, é público que não existe qualquer processo de investigação judicial sobre as matérias que são objecto deste inquérito parlamentar. Nem se afigura que possa existir, pois o que concerne à fiscalização política da actividade do Governo não compete à Justiça", diz ainda a proposta bloquista. concluindo que "não existe portanto nenhum obstáculo ao inquérito parlamentar, e este torna-se necessário para esclarecer a opinião pública sobre se houve ou se não houve intervenção do Governo na operação de compra da TVI pela PT". 

Ainda esta tarde, o ministro da Justiça, Alberto Martins, respondeu à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, considerando hoje "descabidos", "inaceitáveis" e "um perigoso precedente" os "ataques" que considera estarem a ser feitos ao procurador geral da República e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, figuras "relevantes" do Estado de Direito. A ASJP tinha pedido esclarecimentos às duas altas figuras da justiça portuguesa acerca dos despachos que proferiram relativamente a escutas do processo Face Oculta. Os juízes afirmam que a maioria da opinião pública não compreendeu que tenham sido desvalorizados os indícios de crime e arquivadas todas as investigações.

Bloco quer "investigação política" ao negócio da TVI

Texto da proposta para uma Comissão de Inquérito

Email (o endereço de email não irá ser publicado)

Nome

Título

Comentários
 caracteres restantes

Submeter