Obras públicas: 97,5% entregues por ajuste directo
09-Feb-2010
O ajuste directo tem sido a regra do Estado desde Junho do ano passado, revelou o Observatório das Obras Públicas.
Graças ao código dos contratos públicos aprovado em 2008 pela maioria absoluta do PS, dos 10854 contratos celebrados desde Junho de 2009 até esta terça-feira, houve ajuste directo em 10568, o que equivale a cerca de 97,5% do total dos contratos de empreitadas e aquisição de serviços.
A nova lei limita a dispensa de concurso público às empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150 mil euros, na aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros bem como em outros contratos de preço abaixo dos 100 mil euros.
Como sempre, é nas excepções à regra que está o problema. Em caso de "urgência imperiosa", ou quando há um único fornecedor, ou ainda no caso de ninguém ter aparecido com propostas num anterior concurso, aqueles valores crescem substancialmente.
Quando as entidades adjudicantes são do Sector Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias, ou do Banco de Portugal, ficam autorizadas a utilizar o ajuste directo para empreitadas até aos cinco milhões de euros, desde que as empreitadas possam ser integradas num de quatro eixos prioritários: o parque escolar, a eficiência energética e redes de transporte de energia.
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Deveria haver um bom motor de busca [Continuamos a publicar os depoimentos dos leitores] Visito o Esquerda.net 1 a
2 vezes por semana. Leio sobretudo notícias pouco ou nada
cobertas pela imprensa corrente, artigos de opinião de alguns
nomes que me interessam mais, às vezes os Sons da terra e
podcasts sobre eventos do BE ou entrevistas, dependendo do tema.
A minha proposta é para todos os
sites do BE: deveria haver um bom motor de busca (o do próprio
software é muito débil e induz em erro) que permita
pesquisas simples ou mais avançadas (booleanas, palavras
adjacentes, por exemplo). O Copernic é um bom motor, freeware
e creio que poderá ser usado como add-on neste
software. É preciso testar e ver o resultado. À medida
que crescer o fundo de notícias, precisamos cada vez mais de
explorar a totalidade, retrospectivamente e, idealmente,
independentemente do tipo de ficheiro que as suporte (texto, imagem,
som). Seria um bom recurso de formação e difusão.
O ajuste directo tem sido a regra do Estado desde Junho do ano passado, revelou o Observatório das Obras Públicas.
Este PEC não surpreende
ninguém, agrada a uns poucos e castiga a grande maioria.
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