O Parlamento Europeu tem um elevado número de decisões agendadas para o plenário desta semana em Estrasburgo, a mais importante das quais é a votação da nova Comissão Europeia designada por Durão Barroso.

Depois de um longo período de audições a todos os candidatos designados, o Parlamento vota a Comissão esta terça-feira. Os eurodeputados vão pronunciar-se sobre o Colégio de Comissários em bloco, bastando a rejeição de um para que a Comissão seja reprovada.

Esta possibilidade não está, porém, nas previsões gerais, apesar das fortíssimas críticas feitas às escolhas de Barroso, tanto mais que o presidente da Comissão teve o cuidado de abdicar da candidata búlgara Roumana Jeleva, a que mais foi contestada durante as audições – e não apenas pela vacuidade da sua prestação. A controvérsia gerada pelo alegado envolvimento da política búlgara em actividades ilícitas e incompatíveis com as funções a que se candidatava não ficou sanada e Barroso preferiu optar por outro nome.

A votação será antecedida de debate, durante o qual se prevê que aspectos como o da previsível debilidade programática e executiva da equipa sejam longamente abordados tendo em consideração o que se passou nas audições. O programa da Comissão será igualmente apresentado aos deputados mas não se nota no Parlamento grande confiança na capacidade dos comissários que vão gerir o dia-a-dia da União. É frequente ouvir dizer que esta Comissão, de características conservadoras e neoliberais, é mais fraca de sempre da União, o que não é considerado bom prenúncio devido às tarefas delicadas que lhe surgem pela frente tendo em conta o momento vivido pelos 27. Quando alguns chefes de governo davam a crise como encerrada, as questões dos défices e da estabilidade do euro tornaram-se transcendentes neste momento.

Além disso, e tendo em conta as importantes movimentações que se registaram nos últimos dias sobretudo em Portugal, Alemanha e Grécia, é certo que esta fase se caracterizará também por grandes mobilizações laborais porque os os governos permitiram o aumento de défices públicos sem resolver os problemas sociais e pretendem que sejam as maiores vítimas da situação a pagar a factura e, como sempre, a “apertar ainda mais o cinto”. Em cima do desemprego crescente começa a desabar a praga dos salários estagnados.

A agenda parlamentar de terça-feira prevê ainda o debate do acordo-quadro das relações entre a Comissão Europeia e o Europarlamento.

Outro tema da agenda de Estrasburgo que está a suscitar especial interesse é o debate e a votação do relatório do Parlamento sobre o chamado “acordo SWIFT” que permite à União Europeia transferir dados pessoais dos cidadãos europeus para os Estados Unidos através da rede bancária SWIFT. A Comissão Parlamentar de Direitos e Liberdades (LIBE) tomou a decisão importante de aprovar um relatório no qual se rejeita esse acordo por ter sido elaborado de forma rápida pelo Conselho e pela Comissão sem ter em conta a defesa e a garantia da privacidade dos cidadãos dos 27. O plenário debate o tema na quarta-feira e passará à votação na quinta-feira, 11. Se o Parlamento adoptar a posição da Comissão LIBE, o acordo ficará sem efeito e o processo terá que regressar ao início. Deverá então iniciar-se a elaboração de um novo acordo, agora a longo prazo e que contará com o envolvimento do Parlamento Europeu, uma das medidas decorrentes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

No âmbito das medidas de segurança que, a partir dos Estados Unidos, são adoptadas noutras regiões do mundo e se integram na chamada “guerra contra o terrorismo”, o Europarlamento vai discutir com a Comissão e o Conselho a eventual utilização de scanners corporais nos aeroportos europeus. A Comissão terá que apresentar um relatório sobre o impacte desses instrumentos correspondendo a uma iniciativa do Parlamento já apresentada em 2008. O assunto está agendado para a tarde de quarta-feira.

O modo como se tem desenvolvido o processo de reinstalação de prisioneiros de Guantanamo em países europeus e o andamento das candidaturas à entrada na União da Croácia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Turquia são outros temas em discussão durante a semana. Serão votados relatórios sobre o modo como algumas questões fundamentais de direitos humanos, em particular o funcionamento do Estado de Direito, o tratamento das minorias étnicas e a luta contra a corrupção e o crime organizado têm evoluído nesses países.

Haiti, Irão, fundos de habitação para comunidades marginalizadas, a luta contra a violência doméstica, a igualdade nas licenças de paternidade, medidas de combate à propagação de doenças como a SIDA através de feridas provocadas por seringas e objectos cortantes são outros pontos da agenda.

O tema das apostas e jogos de azar principalmente na Internet será discutido quinta-feira pelos eurodeputados com base no acórdão do Tribunal Europeu de Justiça no processo suscitado pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e pela sociedade de apostas Betandwin contra o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Em causa estão questões de concorrência.

No mesmo dia os eurodeputados deverão propôr à Comissão e ao Conselho que adoptem as recomendações das instituições de preservação de espécies ameaçadas sobre a suspensão do comércio internacional do atum rabilho e do urso polar.

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