Investimento Público: Nível mais baixo dos últimos oito anos
08-Feb-2010
A comparação dos Orçamentos de Estado dos últimos oito anos revela que o investimento da administração directa do Estado deverá atingir cerca de 1,6% do PIB, o valor mais baixo dos últimos oito anos.
No início da década o investimento público directo, traduzido no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), atingia quase 5% do PIB. Em 2010 este valor deverá ser reduzido para os 1,6%, já incluindo as verbas do co-financiamento comunitário. Por outro lado o investimento público global previsto para o ano de 2010 deverá atingir 4709 milhões de euros, um aumento de cerca de 3% em relação ao ano passado.
Tal evolução explica-se fundamentalmente com a forte aposta nas parcerias público-privadas (PPP) em alternativa ao PIDDAC. No OE2010 os encargos do Estado em PPP na área da saúde duplicam, efeito semelhante ao observado nas rodovias. Com um crescimento mais “modesto” os encargos com PPP inscritos para as ferrovias crescem cerca de 60%. Cerca de 700 milhões de euros estão destinados para PPP no OE 2010.
O Tribunal de Contas tem sido um dos principais críticos deste modelo acusando a chamada desorçamentação e a dificuldade de fiscalização parlamentar dos compromissos do Estado nos contratos assinados com os privados. Vale lembrar que as PPP contratualizadas já atingem um custo ao Estado de 48 mil milhões de euros até 2050.
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