 O Tribunal de Contas está a fazer uma
auditoria ao financiamento público das e-iniciativas do governo, que
englobam o programa e-escola, e-escolinha (Magalhães),
e-oportunidade e e-professor. O TC vai analisar a conexão do
financiamento destes programas com as obrigações assumidas em 2000
pelas operadoras de telemóveis na atribuição das licenças para os
sistemas de telemóveis de terceira geração (UMTS).
Os computadores maciçamente
distribuídos pelas e-iniciativas foram pagos pela Fundação para as
Comunicações Móveis, constituída pelas três operadoras de
telemóveis (TMN, Vodafone e Optimus) em Setembro de 2008. As três
empresas deviam ao governo contrapartidas pelas licenças de UMTS
recebidas em 2000 - e que nunca tinham sido pagas. A dívida rondaria
os 390 milhões de euros, segundo um "esclarecimento"
emitido em 1 de Julho deste ano pelo Ministério das Obras Públicas.
Foi a Fundação, e não o governo, que
comprou os computadores; desta forma, não foi necessário fazer
qualquer concurso público para a aquisição. A empresa JP Sá Couto
- que monta as peças vindas da China, de Taiwan, da Coreia do Sul e
dos EUA para "fabricar" os Magalhães - teve um crescimento
de 3.311,4% num só ano.
Em Junho, o primeiro-ministro, José
Sócrates, afirmou na Assembleia da República que a fundação foi
"criada entre os operadores e o governo com o objectivo de gerir os
projectos para melhorar a sociedade de informação", garantindo
que esta "é gerida com todas as regras de transparência".
No debate, o então líder do PSD,
Paulo Rangel, disse que a Fundação para as Comunicações Móveis é
"uma instituição fantasma que paira neste momento no universo das
telecomunicações portuguesas", que "é privada mas recebe
fundos públicos".
Logo que foi formada, a Fundação
recebeu 25 milhões de euros dos operadores e outros 36,5 milhões de
euros injectados pelo Estado. Isto é, o Estado começou logo a pagar
- e mais.
Acresce que mais de um milhão de
portáteis foram distribuídos no âmbito dos programas e-escola,
e-oportunidade, e-professor; mas todos estes portáteis eram
vinculados a um contrato de 36 meses para acesso à banda larga móvel
de uma das operadoras. Isto é: as operadoras participaram do Fundo
com uma verba que eram obrigadas a entregar ao governo e não
entregavam há oito anos; mas só o fizeram porque o governo lhes deu
a ganhar, em contrapartida, centenas de milhares de novos clientes
com pagamentos mensais que variam entre os 5 e os 35 euros.
Ninguém sabe quanto as operadoras
gastaram nestes programas. As contas da Fundação para as
Comunicações Móveis são desconhecidas. O então ministro Mário
Lino foi ao parlamento a 7 de Julho prometer que ia apresentar as
contas da fundação na semana seguinte. Mas, até hoje, as contas
não foram apresentadas, mostrando que o conceito de transparência
de José Sócrates é bastante nebuloso. O Público afirmava
no final de Setembro que as contas sequer tinham sido aprovadas.
Talvez agora o Tribunal de Contas venha
trazer alguma luz a esta estranha questão.
» 2 Comentários
2"boa ideia, má realização"
em 01 de December de 2009 11:19
Este governo tem desde o início um tique de evitar os concursos públicos. No entanto, a ideia base é na minha opinião boa. Infelizmente os meios utilizados para a realizar são deploráveis.
No entanto, concordo com o o comentário da Ana da Palma em que se deveria reflectir sobre os modelos de tirar partido de todos estes recursos. Deveria pelo menos destacar-se as boas experiências e tentar que estas fossem copiadas. Está a ser feito algo nesse sentido?
1Comentários
em 15 de November de 2009 22:48
Boa noite, além de esta «nebulosidade» nas contas em que dinheiros dos cidadãos estão envolvidos, penso que é importante e imperativo reflectir também sobre as e-iniciativas em termos operacionais na educação.
Ana da Palma
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Anaquim: As vidas
das pessoas (2010).
MC Snake, o rapper de Chelas
morto a tiro por um agente da PSP, é mais um trágico exemplo duma
cultura de abuso e arbitrariedade que ainda domina a corporação
policial. 
O governo cubano cedeu, há muitos anos
que cede, a estas pressões que o esmagam e o transformam numa
máquina repressora.
