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Parlamento venezuelano recua na lei do "delito mediático" |
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07-Aug-2009 |
 "Não houve consenso e não é um projecto de lei que esteja na agenda". Foi com estas palavras que a presidente do parlamento venezuelano anunciou o fim da controversa lei do delito mediático, uma semana após ter sido sugerida. Os jornalistas falam de "retirada estratégica" na sequência da oposição generalizada a esta medida.
"Há uma classe jornalística que despertou e reagiu para pressionar sobre este projecto que se ia converter numa lei única no mundo", afirmou ao jornal venezuelano "Tempo" o presidente do Colegio Nacional de Jornalistas. William Echeverría sublinhou as manifestações, comunicados e mais de 50 mil mensagens no Twitter contra a lei que punia com seis meses a quatro anos de prisão "as acções ou omissões que lesem o direito à informação oportuna, verdadeira e imparcial, que atentem contra a paz social, a segurança e a independência da nação, a ordem pública, a estabilidade das instituições do Estado, a saúde mental ou a moral pública, que gerem sensação de impunidade ou de insegurança e sejam cometidas através de um órgão de comunicação social."
Segundo a presidente do parlamento, Cilia Flores, a falta de acordo entre os membros da Comissão parlamentar de Media resultou no fim da proposta, uma vez que as sanções que a nova lei previa já estavam estabelecidas quer na Constituição quer noutras leis em vigor sobre a responsabilidade dos meios de comunicação social.
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