Na terça-feira à noite, o ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) acusou o relatório do próprio Tribunal de Contas de ter "erros factuais elementares, omissões graves e afirmações infundadas" que retirariam razão às conclusões. Mas, apesar de acusar o TC de retirar conclusões "sem apresentar também os factos e análises que as suportam", o próprio Ministério não menciona que o contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara tem uma cláusula que obriga o Estado a compensar a Liscont, que por ajuste directo explora a concessão, se o negócio desta correr mal. Ou seja, como salienta o Tribunal de Contas no seu relatório de auditoria ao contrato de concessão, tornado público ontem, "o ónus do risco do negócio passa para o concedente público" e não para quem explora a concessão.

"Certamente por acaso, a página do contrato que transformava o latão da Liscont em ouro foi sonegada durante oito meses ao escrutínio e fiscalização da Assembleia da República", ironiza a deputada Helena Pinto.

Para a parlamentar bloquista, "todo o clausulado do aditamento ao Contrato de Concessão é blindado em favor da Liscont, prevendo o direito ao reequilíbrio financeiro em todas as situações e só permitindo o resgate da concessão a partir de 2025. Não há memória de um contrato assim. Este é o contrato mais prejudicial para o interesse público que o Estado português alguma vez celebrou."

O Governo julga-se certo, mais uma vez, diz Helena Pinto, e todos os outros estão errados. "Já não é só a oposição, já não são só os cidadãos de Lisboa que decidiram movimentar-se e colocar a questão na praça pública, agora é também o Tribunal de Contas. Estão todos errados. O Ministro julga-se certo e ainda defende que a prorrogação por mais 27 anos, sem concurso público, baseada e justificada por fantasias é a melhor solução para o Estado e não um benefício directo para a Liscont.

Em conclusão, Helena Pinto afirma que "há coisas que são as marcas de uma governação falhada. E esta é uma delas. A marca que ficará colada à pele de um Governo que favoreceu uma empresa privada em prejuízo do interesse público."

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