Trabalhadores da Gestnave: desemprego e precariedade são as ofertas do Governo

13 de fevereiro 2008 - 19:52
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Protesto dos trabalhadores da GestnaveOs trabalhadores da Gestnave receberam em casa as cartas de despedimento, com efeitos a partir de 31 de Março. A Lisnave assinou um protocolo com o Governo, para contratar a termo alguns destes trabalhadores, a partir de Abril, através de uma "empresa instrumental", com salários inferiores em um terço e com total ausência de direitos laborais. Os trabalhadores promovem esta quinta-feira mais uma tribuna pública, frente ao Governo Civil de Setúbal, a partir das 9h.  

Em 1997 o governo de António Guterres assinou um acordo com a Lisnave determinando a integração dos tabalhadores da Gestnave nos quadros da própria Lisnave. Esse acordo nunca foi cumprido. Até que no final de 2007, o governo de Sócrates determinou o encerramento da Gestnave, "com as inerentes implicações nos contratos de trabalho, quanto à sua cessação por caducidade, nos termos previstos no nº3 do artigo 390º do Código do Trabalho".



Em Janeiro os cerca de 200 trabalhadores da Gestnave receberam as cartas de despedimento em casa, com efeitos a partir de 31 de Março. O documento refere que a rescisão voluntária pode ser feita até 26 de Fevereiro, com indemnizações de 1,3 salários por cada ano de trabalho.



Ainda em Janeiro, o Governo assinou com a Lisnave um protocolo, que não tornou público - nem sequer aos deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social - mas que foi lido pela administração da Lisnave aos trabalhadores, e onde consta, segundo estes, o recurso a uma "empresa instrumental" por meio da qual a Lisnave contratará parte destes trabalhadores que receberam a carta de despedimento, com salários até um terço inferiores, e sem direito a remuneração por horas extraordinárias.

Esta quinta-feira os trabalhadores da Lisnave promovem uma Tribuna Pública em frente ao Governo Civil de Setúbal, convidando os vários grupos parlamentares, e tendo já a confirmação da presença da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca. Na agenda está também uma reunião com a Governadora Civil