MP investiga criação do Casino de Lisboa

O Ministério Público está a investigar a criação do Casino de Lisboa, por suspeita de tráfico de influências no chamado caso Portucale. Em causa estarão uma portaria assinada por Telmo Correia do CDS/PP, ministro do então governo PSD-CDS/PP, dois dias antes da assinatura do contrato-promessa do Pavilhão do Futuro, onde está hoje o Casino Lisboa, e uma alteração à lei do jogo aprovada pelo governo de Santana Lopes em Dezembro de 2004. O caso Portucale tem por objecto suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do grupo Espírito Santo em Benavente. Segundo o DN, escutas no âmbito do caso Portucale terão revelado aos investigadores outras situações em que o principal arguido do processo, Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS/PP, terá procurado influenciar a aprovação de diplomas governamentais.

Nessas escutas o Ministério Público terá detectado uma conversa do administrador da Estoril-Sol, empresa co-proprietária do casino de Lisboa, com Abel Pinheiro sobre as alterações à lei do jogo, aprovada em conselho de ministros em Dezembro de 2004. O ex-dirigente do CDS/PP foi ainda escutado a solicitar informações ao Palácio de Belém para saber se o presidente Jorge Sampaio promulgaria ou não o diploma, o que fez a 28 de Janeiro de 2005.

Em declarações ao jornal o administrador da Estoril-Sol admitiu a conversa com Abel Pinheiro, mas negou que tivesse solicitado que ele influenciasse na aprovação do diploma.

Também Telmo Correia, ministro do Turismo na altura, negou qualquer ilegalidade, afirmando que "foi um  processo transparente dentro do normal funcionamento da Administração Pública".