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Contrapartidas militares: desperdício passa os 80%

Desperdício na execução das contrapartidas militares passa os 80% Dos 8 contratos em curso na área da defesa apenas 19% das contrapartidas previstas foram cumpridas, a compra de submarinos é o caso mais gritante. O Bloco de Esquerda insiste na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Dos oito contratos que estão em curso com um total de contrapartidas para empresas portuguesas de 2,9 mil milhões de euros foram executados apenas 19%, estando por cumprir 2,2 mil milhões de euros de acordo com o relatório de 2008 da comissão de contrapartidas, citado pelo Diário Económico (DE). O documento relativo ao ano de 2009 já está nas mãos do ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, que garantiu, em declarações ao mesmo jornal, que será "muito brevemente" entregue à comissão parlamentar de Defesa.

Numa altura em que o Parlamento se prepara para discutir a realização de uma comissão de inquérito às contrapartidas, proposta pelo Bloco de Esquerda, o documento que retrata a actividade da entidade responsável pelo seu acompanhamento revela que Paulo Portas foi o responsável político pela assinatura de 1,7 mil milhões de euros das contrapartidas em curso (60% do total) mas foram ministros socialistas (Rui Pena, Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira) os que tiveram a incumbência de acompanhar a maior parte destes contratos.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo asseguram o maior projecto dos diversos contratos de contrapartidas com o denominado “Shipbuilding”, mas, no total, os projectos em que o Estaleiro está envolvido chegam aos 632 milhões de euros. Os Estaleiros de Viana do Castelo, a Simoldes, a EFACEC, a Sunviato e a Salvador Caetano são as 5 maiores empresas que detêm no seu conjuntos os principais projectos de contrapartidas.

A compra dos submarinos é o caso mais polémico. O contrato com o fornecedor GSC (o que está ser investigado na Alemanha por alegadamente ter subornado governantes portugueses – ler notícia no esquerda.net) prevê a realização de 1,2 milhões de euros em contrapartidas entre 2004 e 2012. No entanto, até ao final de 2008 ainda estavam por cumprir 75% destas contrapartidas, num total de 908 milhões.

O caso dos helicópteros EH-1010 remonta para o mais antigo contrato de contrapartidas em curso. Foi assinado a 20 de Dezembro de 2001 ainda pelo último ministro da Defesa de António Guterres, Rui Pena. O contrato termina no final de 2009 mas até 2008 o contrato tinha uma baixíssima taxa de execução, 25%. Nos poucos meses que faltam terão de ser executados os 306 milhões em falta.

No relatório de 2008, a entidade liderada pelo embaixador Pedro Catarino assume que as relações com o consórcio alemão estão longe da tranquilidade, adianta o DE, e a própria comissão de contrapartidas “deu início ao estudo de alternativas legais” para defender “ os interesses do Estado”.

O Bloco de Esquerda exortou novamente o Parlamento a aprovar a criação de uma comissão de parlamentar de inquérito sobre os contratos das contrapartidas militares, durante a sessão plenária desta quarta-feira.

Fernando Rosas, deputado do Bloco, explicou que o inquérito parlamentar não deverá ter apenas como objecto os negócios para a aquisição dos submarinos, como já foi defendido por alguns deputados socialistas.

“O que a opinião pública exige é um inquérito ao negócio global das contrapartidas. Sem manobras dilatórias e sem portas fechadas na Comissão de Defesa”, afirmou, respondendo assim à proposta do PCP, feita minutos antes, para que as reuniões da Comissão de Defesa Nacional sejam abertas aos órgãos de comunicação social, que mereceu a aprovação não só do Bloco como também dos restantes partidos, com a excepção do PS.

“Há muito [que o Bloco] tem alertado para a necessidade de esclarecimento público sobre os principais negócios militares e os programas de contrapartidas que lhes estão associados”.

Sustentando a necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito, Rosas sublinhou que o negócio dos submarinos “está por explicar” – frisou que a compra destes equipamentos constituiu “a aquisição mais cara de sempre do Estado: 850 milhões de euros” – e apontou que os programas de contrapartidas “estão quase inteiramente por realizar”.

“O incumprimento das contrapartidas pode significar uma quebra contratual de 2,2 mil milhões de euros por parte das empresas fornecedores de tecnologia e equipamento militar, um valor superior a 1, 5 por cento do Produto Interno Bruto e superior ao que o Governo espera receber com a inaceitável privatização do CTT”, justificou.

Ler artigo de opinião de Fernando Rosas publicado no Esquerda.net “Necessidade de esclarecimento dos principais negócios militares”.

Ler mais em Mais negócios militares sob suspeita e Contrapartidas: deputado do CDS sob suspeita.

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