Um grupo de pessoas lançou uma petição para exigir que se realize um referendo ao Tratado de Lisboa. Na petição são incluídas três perguntas sobre matérias fundamentais: a gestão dos recursos biológicos do mar ser uma competência exclusiva da UE; o Parlamento Europeu não ter nenhum mecanismo de tutela sobre o Banco Central Europeu e o reforço progressivo das capacidades militares no âmbito dos compromissos com a NATO.
Entre os mandatários desta petição encontram-se o ex-dirigente comunista Domingos Lopes, Ulisses Garrido dirigente da CGTP e o coronel Mário Tomé. Os promotores da petição divulgaram também o blogue referendoaotratado.blogspot.com.
A petição foi apresentada na passada Terça-feira, 12 de Fevereiro, em Lisboa na Associação 25 de Abril, onde também foi revelado que os promotores irão realizar debates sobre o Tratado que foi assinado a 13 de Fevereiro em Lisboa. A decisão de lançar a petição só foi tomada após o PS e o PSD terem chumbado no Parlamento as propostas de referendo apresentadas por PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PEV.
À agência Lusa, o coronel Mário Tomé afirmou que: "Os cidadãos não podem aceitar que sejam os outros a decidir tudo por eles só porque estamos numa democracia representativa. Os portugueses não podem ficar condenados ao silêncio".
O referendo pode ser proposto à Assembleia por petição, desde que seja subscrita por pelo menos 75 mil cidadãos eleitores, e, se for aceite, deve ser discutida e votada na Assembleia da República.
