Depois do veto de agosto, que obrigou o diploma a regressar à Assembleia da República, onde seria de novo aprovado pelo PS e pelos partidos à sua esquerda, Cavaco Silva promulgou esta terça feira a Lei do Divórcio, mantendo as suas críticas. Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, considera a posição de Cavaco "conservadora".
Apesar de ter promulgado nesta terça feira a Lei do Divórcio, Cavaco Silva insistiu nas críticas ao documento aprovado no Parlamento pelos deputados do PS e das forças de esquerda com representação parlamentar.
Segundo o Presidente da República, trata-se de uma lei "profundamente injusta", que terá "efeitos extremamente nefastos para a situação dos menores". Para Cavaco Silva, "o novo regime jurídico do divórcio irá conduzir a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores".
Após o primeiro veto de Cavaco Silva, em Agosto, o documento voltou ao Parlamento, sendo aprovado, com pequenas alterações pontuais, em 17 de Setembro. A protecção das mulheres de mais fracos recursos e dos filhos é precisamente um dos aspectos que levou à aprovação da lei na Assembleia da República, num entendimento contrário ao do Presidente da República.
Um dos aspectos essenciais da nova lei foi considerar a existência de "causas objectivas" para a concretização da separação, eliminando-se a necessidade de se provar a "culpa" de um dos conjugues para a realização do divórcio.
Instada a comentar as declarações do Presidente da República, Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda, afirmou á imprensa tratar-se de uma posição "conservadora" de Cavaco Silva e salientou tartar-se de uma lei "progressista", que "alarga a protecção da parte possivelmente mais vulnerável numa situação de divórcio".
