O governo decidiu privatizar 7 dos 8 por cento que o estado ainda detém na Galp. Segundo o Bloco de Esquerda é "um negócio ruinoso e um erro estratégico", que só por si irá agravar em mais 1% o défice orçamental. O BE denunciou ainda, neste Sábado, a forma anormal que assume a privatização e anunciou que irá apresentar na AR um projecto "para evitar esta nova privatização e para defender uma estratégia para a Galp como
Francisco Louçã considerou, na Conferência de imprensa que o BE deu neste sábado para anunciar a sua iniciativa, que a decisão do governo é "financeiramente desajustada, politicamente desastrosa e socialmente negativa".
O governo decidiu por decreto-lei de 31 de Julho, publicado no dia 19 de Setembro, a privatização de mais 7% da Galp. A forma anormal da venda está em que o Estado venderá, de imediato e por ajuste directo, obrigações da holding estatal Parpública, pagará juros sobre essas obrigações durante cinco anos e em 2013 entregará 7% das acções da Galp, em troca das obrigações da Parpública.
O BE lembra o negócio ruinoso que constituiu a anterior venda de 33% da Galp a Américo Amorim, salienta que nesta nova privatização os detentores dos títulos não pagarão nem mais um cêntimo nos próximos cinco anos e receberão em 2013 acções da petrolífera, que tenderão entretanto a se valorizar significativamente.
As duas operações de privatização da Galp significam o agravamento do défice do Estado em 2%, que será pago pelos contribuintes, que pagarão também a especulação de preços dos combustíveis feito pela petrolíferas, que o Estado abdicou de controlar.
@page {margin: 2cm; }
P {
MARGIN-BOTTOM: 0.21cm
}
O Bloco de Esquerda vai apresentar no Orçamento de Estado uma proposta para anular esta fase da privatização da Galp, “em nome da defesa dos contribuintes, em nome da defesa da sustentação orçamental, porque esse é um aspecto fundamental", afirmou Francisco Louçã, que considerou que a decisão do governo: "É um sinal contra os tempos e que promove a desqualificação da intervenção pública, favorecendo a especulação, e favorecendo as bolsas no pior momento".
@page {margin: 2cm; }
P {
MARGIN-BOTTOM: 0.21cm
}
-
Nota do Bloco de Esquerda sobre a privatização da GALP (na íntegra):
Um negócio ruinoso que custa 2% de défice orçamental
O Governo decidiu, no dia 31 de Julho, aprovar por decreto-lei a privatização de 7 dos 8% que o Estado ainda detém na Galp (ficará 1% da CGD). O Presidente promulgou a decisão em 8 de Setembro e o Decreto-Lei foi publicado no dia 19 de Setembro e cabe agora ao Conselho de Ministros regulamentar a decisão.
Esta privatização assume uma forma anormal: o governo venderá obrigações da Parpública, pagará juros durante cinco anos por essas obrigações e no final do período entregará 7% das acções da Galp em troca de tais títulos. A operação decorrerá até ao final do ano e deve render cerca de 690 milhões de euros, cumprindo o objectivo de privatizações do OE 2008.
O Bloco de Esquerda lembra que, até agora, o Governo só tem feito operações ruinosas com a privatização da GALP:
Vendeu a Américo Amorim, que passou a dispor com a Sonangol de 33% da empresa, fazendo o negócio com uma avaliação de cerca de 5 mil milhões de euros.
A empresa, dois anos depois, está cotada a 10 mil milhões.
Nesta operação, o Estado perdeu 1500 milhões de euros mais os dividendos pagos pela empresa. Amorim passou a ser o homem mais rico do país.
O prejuízo neste negócio equivale a criar um défice orçamental de mais de 1% do PIB.
Esta nova privatização é mais um negócio ruinoso e um erro estratégico:
O Estado perde mais 7% da Galp e vai reduzindo a sua capacidade de controlar um sector estratégico. A Galp devia ser uma empresa pública ao serviço de todos.
É feita por ajuste directo: é o Estado que escolhe os compradores. Não há leilão, e por isso o preço pode facilmente ser de favor, como aconteceu com a venda à Amorim Energia.
É feita em 2008 para entregar as acções em 2013 ao preço de 2008 - os compradores recebem entretanto juros, pagos pelos contribuintes, e depois vão receber as acções sem pagar mais um cêntimo, mesmo que se tenham valorizado. Ora, a perspectiva de valorização dos activos petrolíferos é evidente, dadas as descobertas no Brasil e a evolução das cotações do petróleo a longo prazo.
Com estas duas operações, o Estado vende 40% da Galp. Perde cerca de 2% do PIB, criando um défice orçamental que os contribuintes vão pagar com impostos.
Por outro lado, o governo abdicou de controlar os preços dos combustíveis e favoreceu assim a especulação que tem permitido preços abusivos, e em que a Galp tem sido o parceiro dominante.
Os portugueses vão pagar dois impostos acrescidos para alimentar este negócio e vão financiar a privatização da Galp no IRS e nos preços especulativos.
O Bloco de Esquerda apresenta na Assembleia da Republica um projecto para evitar esta nova privatização e para defender uma estratégia para a GALP como empresa pública.
