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Ordem dos Médicos aprova uso de canábis para fins terapêuticos

A OM emitiu um parecer no qual reconhece "evidência" da eficácia da canábis nalguns usos terapêuticos. “Espero que o resultado seja a aprovação de medicamentos a partir de canábis”, disse também o diretor do SICAD, João Goulão. A legalização da canábis medicinal vai a votos no parlamento, esta quinta-feira.
Ordem dos Médicos aprova uso de canábis para fins terapêuticos
“Espero que o resultado seja a aprovação de medicamentos a partir de canábis”, afirmou o diretor do SICAD, João Goulão, referindo-se ao que está em causa no debate parlamentar desta quinta-feira.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República discutirá e votará esta quinta-feira a legalização da canábis medicinal. A par do projecto de lei bloquista, que “regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais”, será também debatida uma iniciativa similar, então entregue pelo PAN.

Segundo a Lusa, sabe-se que, para além dos votos favoráveis do Bloco e do PAN, o PS dará liberdade de voto aos seus deputado e PSD e CDS votarão contra. O PCP propõe antes que se estude a questão, num projeto de resolução, não tendo ainda anunciado o seu sentido de voto sobre os projetos de lei em causa.

Ordem dos Médicos disponível para que a canábis seja usada “como medicamento”

Foi agora divulgado um parecer do Conselho Nacional da Política do Medicamento da Ordem dos Médicos (OM), elaborado a pedido do bastonário, Miguel Guimarães, no qual é dito que a evidência atual “permite considerar a potencial utilização [da canábis]” nalguns casos, como no alívio da dor crónica em adultos, como anti-vómito no tratamento do cancro, na esclerose múltipla ou no controlo da ansiedade.

Existe ainda moderada evidência sobre o uso de canábis na melhoria do sono em pessoas com apneia obstrutiva do sono, fibromialgia, anorexia por cancro e stress pós-traumático. Porém, o parecer recorda que não existe ainda qualquer evidência que permita verificar eficácia da canábis no tratamento do cancro, sintomas de intestino irritável, epilepsia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson ou esquizofrenia, apesar dos estudos desenvolvidos nestas áreas.



O parecer, citado pela Lusa, indica que o uso de canábis, ou dos seus derivados, como medicamento de uso humano, “deve ser sujeito a aprovação pelas entidades regulamentares em saúde”, como a Autoridade Nacional ou Europeia do Medicamento, e que a sua prescrição deve ser exclusivamente médica e com regulamentação específica, como é feito com os derivados de morfina, por exemplo.

O parecer aponta ainda para desafios concretos no uso de canábis para fins terapêuticos, sobretudo em relação ao consumo direto da planta de canábis, lembrando que “nenhum país europeu autoriza atualmente a canábis fumada para fins médicos”, lê-se nas recomendações do documento homologado pela maioria dos membros do Conselho Nacional Executivo da Ordem.

À Lusa, o bastonário afirmou que este parecer mostra que a Ordem está disponível para que a canábis seja usada “como medicamento”, mas reiterou que “seria um risco” avançar para a aprovação da canábis fumada “porque não está suficientemente estudada em termos científicos”, sublinhando ainda que esta é antes uma oportunidade para se promover a investigação científica nesta área.

“Espero que o resultado seja a aprovação de medicamentos a partir de canábis”

Numa entrevista à Sic Notícias, esta quarta-feira, o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, lembrou que em Portugal já se produz canábis para fins terapêuticos, embora apenas para exportação.

“Espero que o resultado seja a aprovação de medicamentos a partir de canábis”, afirmou João Goulão, referindo-se ao que está em causa no debate parlamentar desta quinta-feira. “Trata-se de aprovar um medicamento com indicações clínicas restritas, regras claras e rigorosas”, tal como acontece com qualquer outro medicamento, explicou.



Para Goulão, o uso recreativo e o autocultivo são outras questões “que devem ser debatidas separadamente”. Sobre se a canábis fumada poderá ser incluída nos usos terapêuticos, o diretor do SICAD defendeu que não tem “nenhum resistência” quanto a essa questão, sublinhando antes a necessidade de “haver o mesmo controlo e garantia da qualidade do produto” que é colocado à disposição do doente, tal como para qualquer outro medicamento.

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