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Estatuto do cuidador informal debatido no Parlamento até ao fim do ano

Aprovada proposta do Bloco que obriga o Governo a apresentar ainda este ano no parlamento o projeto de Estatuto do Cuidador, numa sessão pública com a participação das associações e grupos de cuidadores.

Um relatório da autoria do deputado José Soeiro, entregue no passado dia 3 de outubro e agora aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho e Segurança Social, propôs "a realização  na Assembleia da República neste ano civil e antes do debate em Plenário da Petição, uma Sessão de Debate Público para Apresentação dos resultados do Relatório do Grupo de Trabalho, onde haja lugar para a intervenção do respetivo coordenador, bem como dos responsáveis pela tutela da Saúde, do Trabalho e Segurança Social, dos Grupos Parlamentares e da sociedade civil (organizações e grupos formais e informais de cuidadores)". 

O relatório do deputado bloquista diz respeito à petição do Grupo de Cuidadores Informais de doentes de Alzheimer e outras demências similares, com mais de 8 mil assinaturas, que visa a "Criação do Estatuto do Cuidador Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas e criação do Dia Nacional do Cuidador". No Relatório, o Deputado elenca as propostas dos cuidadores e lembra que o Parlamento já aprovou, em maio de 2016, um conjunto de recomendações ao Governo. 

O relatório refere ainda que  foram feitos dois pedidos de informação, por parte da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No passado dia 5 de julho, o gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) respondeu a esse pedido, informando que, na sequência da aprovação das mencionadas Resoluções por parte da Assembleia da República havia sido criado pelo Governo “um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Instituto de Segurança Social, IP (ISS, IP), que integra o próprio ISS, IP e as seguintes entidades: Direção Geral de Segurança Social, Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, Administração Central do Sistema de Saúde, IP, a Coordenação nacional para a Reforma dos Cuidados Continuados Integrados e dois especialistas de reconhecido mérito que pertencem a uma Associação (Cuidadores Portugal)”. Mais informou que o referido Grupo de Trabalho tinha como missão “a elaboração de um diagnóstico sobre as medidas desenvolvidas, na Europa e em Portugal, de apoio aos cuidadores informais”, que seria apresentado às respetivas tutelas. Por fim, considerou o MTSS que “as medidas a implementar no âmbito dos cuidadores informais não se devem cingir ou ser restritos aos que cuidam de pessoas com doença de Alzheimer ou outras demências ou patologias neurodegenerativas, considerando que existem outros grupos cuja dependência física ou mental requer igualmente uma atenção especial à pessoa que lhe presta cuidados, como são as pessoas idosas em situação de dependência, pessoas com deficiência e ou incapacidade, pessoas com doença mental, ou outras”.

O Ministério da Saúde respondeu ao deputado relator no dia 17 de julho de 2017, informando que “foi criado um grupo de trabalho no âmbito do Coordenador Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) Área de Cuidados Continuados Integrados com o objetivo de elaborar um estudo que sirva de base à criação do estatuto do cuidador informal”. De acordo com este Ministério, o estudo estaria “em fase final de redação”. Acrescentou ainda a resposta da tutela da Saúde que se encontravam ‘em fase final de elaboração mais dois documentos que vêm ao encontro do preconizado na Petição em análise. O primeiro é o relativo à “Definição de políticas públicas na área da demência’”, “o segundo documento contribui para a definição de uma Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Sustentável”. Mais informou o Ministério que “a Rede nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) dispõe já da figura de ‘descanso do cuidador’”, conforme está estipulado pelo n.º3, do art.º 17.º, do Decreto-Lei 101/2006. Além disso, declara que deve ser considerada “a questão da redução do horário de trabalho”, “a necessidade de incrementar a informação e formação sobre cuidados à pessoa com demência”, “a ampliação de acordo com o que vier a ser proposto pelo Grupo de Trabalho” da RNCCI, bem como a “capacitação do cuidador informal”.

As peticionárias já tinham sido ouvidas no Parlamento no dia 12 de abril de 2017. A 17 de junho, realizou-se no Porto o II Encontro Nacional de Cuidadores de Alzheimer e Demências Similares, com o apoio do GUE e da eurodeputada Marisa Matias, onde a petição foi debatida e que contou com a presença do Presidente da República.

No passado mês de setembro, um grupo de cuidadores informais, realizou uma concentração em frente ao Parlamento e endereçou uma carta ao Presidente da Assembleia da República. O Bloco marcou presença através de José Soeiro, anunciando que iria apresentar a proposta na Comissão Parlamentar de realizar um debate nacional sobre este assunto e de exigir que Governo e Parlamento tomassem decisões.

A aprovação do relatório é assim um passo determinante para dar um impulso político ao processo. Depois do debate público no Parlamento, a petição será agendada e os partidos poderão apresentar as suas propostas. O Bloco já anunciou que apresentará, nessa data, iniciativas legislativas para dar resposta às reivindicações dos cuidadores informais.

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Comentários

Cara Catarina, agradeço o envio desta noticia e felicito-vos pela iniciativa.
Relativamente à lei sobre invalidez, posta em prática recentemente, Como poderei obter esclarecimentos sobre a mesma, tendo em vista saber se se trata de uma regulamentação da lei da deficiência ou de um novo beneficio.

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