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Por que a Constituinte de Maduro não é democrática?

Porque não foi eleita numa eleição normal, por voto direto, universal e secreto. Longe disso, usou mecanismos de trapaça.

Existe um mal-entendido em torno da Venezuela que tem de ser esclarecido. Há muita gente a dizer: mas por que se critica a Constituinte de Maduro? Quem a contesta devia ter participado e disputado o voto, como em qualquer eleição.

Parece certo, mas está errado. Porque a Constituinte de Maduro não foi eleita numa eleição normal, por voto direto, universal e secreto. Não.

Ela foi convocada com um mecanismo trapaceiro, como explica muito bem o sociólogo venezuelano Edgardo Lander, que nada tem a ver com a MUD (Mesa de Unidade Democrática, a coligação da direita). Esse mecanismo serviria, se a oposição se candidatasse, para “converter a minoria que o governo e o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) representam atualmente numa maioria na Assembleia Constituinte”. Como é que isso foi feito? De duas formas: por um lado, na representação de natureza territorial, deu-se uma sobrerrepresentação às zonas rurais. Por outro lado, 30% dos deputados foram eleitos através de uma representação de caráter corporativo, onde houve, claramente, mecanismos de manipulação e controlo.

Exemplos

Fiz umas continhas só para dar alguns exemplos a quem não queira acreditar na importância das distorções introduzidas por este mecanismo que consta no decreto de “bases comiciales” de Maduro para a “Constituinte”, que é de 23 de maio de 2017 (pouco mais de dois meses antes das eleições) e que alterou, em cima da hora e de forma radical, as regras do processo eleitoral no país.

O estado de Zúlia, o mais populoso do país, tem 4.323.467 habitantes. Em 2015, elegia 15 deputados, o que dá 1 deputado por cada 288.231 habitantes. Nesse ano, a MUD elegeu 13 deputados e o PSUV 2. Para a “Constituinte”, o estado passou a eleger 22 deputados, 1 deputado por 196.521 habitantes. Ora, dirão: melhorou a representação, de que te queixas? Calma.

Vejamos o estado de Portuguesa (é esse mesmo o nome), um dos dois onde o PSUV ganhou em 2015 (é verdade, ganhou só em dois estados). Com 1.012.781 habitantes, nas eleições de 2015 elegia 6 deputados, 1 por cada 168.796 habitantes, uma representação mais generosa que Zúlia. Nesse ano, os resultados deram 5 deputados para o PSUV e apenas 1 para o MUD. Ora na “Constituinte”, o mesmo estado passou a eleger… 15 deputados, quase o triplo, passando para uma proporção de 1 deputado por cada 67.518 habitantes. Desta forma, cada voto do eleitor de Portuguesa, estado onde o PSUV arrasou o MUD, passou a valer o mesmo que 2,5 votos do eleitor de Zúlia.

É deste tipo de distorções de que falamos. (Veja aqui a lista dos estados e respetiva população).

A pior distorção

Mas a pior distorção é dada pelo novo processo de eleição por setores, responsável por 173 deputados, 30% do total, já que as eleições territoriais elegeram 364 deputados, mais 8 dos povos indígenas. Os setores que elegem deputados são: estudantes (24), camponeses e pescadores (8), empresários (5), pessoas com deficiência (5), aposentados (28), conselhos comunais (24) e trabalhadores (79). Isto é, 30% dos deputados são eleitos de forma incontrolável, devido ao peso das burocracias sindicais maduristas. Alguém ainda duvida que, como disse Edgardo Lander, este regulamento foi feito para o PSUV ganhar de qualquer forma?

Intervenção imperialista?

Uma só palavra mais para falar de outra mistificação: aquela que afirma que a esquerda teria de se alinhar com Maduro para defender a Venezuela da intervenção imperialista. Há anos e anos que uma certa esquerda repete: “Tirem as mãos da Venezuela!” Mas acontece que não houve, e não se vê no horizonte qualquer intervenção iminente, para além de eventuais sanções. Os Estados Unidos são o maior parceiro comercial da Venezuela e não têm a intenção de deixar de o ser, como bem mostra este artigo do New York Times.

Maduro continua a pagar pontualmente a dívida externa venezuelana. E com o decreto presidencial que criou uma Nova Zona Nacional de Desenvolvimento Estratégico, "O Arco Mineiro do Orinoco", Maduro abriu 12.000 quilómetros quadrados, 12% do território nacional, às grandes multinacionais da mineração para a exploração de ouro, diamantes, coltan, ferro e outros minerais.

Com a sua política desastrosa, Maduro está a empurrar o povo para os braços da direita.

Vejamos: quem governa sob estado de emergência desde 13 de maio de 2017?

Quem reprime o povo e as lutas sindicais com a polícia e as milícias protofascistas motorizadas, todas vestidas de negro e que atacam em bando?

Quem perdeu as eleições parlamentares e desde então se recusa a fazer qualquer eleição por voto direto, universal e secreto?

Quem adiou sine die as eleições municipais e para governos de Estado que já deviam ter ocorrido?

Quem se recusa a realizar o referendo revogatório, mecanismo introduzido pelo próprio Hugo Chávez, que se submeteu a ele e venceu?

Quem se prepara para subverter a própria Constituição chavista?

Os piores cegos são os que não querem ver.

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Jornalista do Esquerda.net
Termos relacionados Crise na Venezuela

Comentários

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E com o decreto presidencial que criou uma Nova Zona Nacional de Desenvolvimento Estratégico, "O Arco Mineiro do Orinoco", Maduro abriu 12.000 quilómetros quadrados, 12% do território nacional, às grandes multinacionais da mineração para a exploração de ouro, diamantes, coltan, ferro e outros minerais.
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Apesar das multinacionais, supostamente o estado venezuelano vai manter participação maioritária em todos os projectos.
https://venezuelanalysis.com/news/12812

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Mas acontece que não houve, e não se vê no horizonte qualquer intervenção iminente, para além de eventuais sanções. Os Estados Unidos são o maior parceiro comercial da Venezuela e não têm a intenção de deixar de o ser, como bem mostra este artigo do New York Times.
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A ingerência dos EUA é feita indirectamente através de uma revolução colorida : sabotagem económica, subversão e apoio à oposição usando ONG, violência organizada e cobertura mediática parcial em benefício da oposição feita pelos media mainstream (e outros que infelizmente optam por seguir a narrativa).

O que dirão quando a "revolução colorida" acontecer na Grécia (se optar pela rotura)....ou em Portugal? Até que ponto deve um governo de esquerda tentar lutar em vez de aceitar cair ou ficar bloqueado?

O que acontecerá se o governo Venezuelano cair e for substituído pela oposição de direita?

As coisas não são a preto e branco. É importante para a esquerda saber distinguir os cinzentos mais claros dos mais escuros.

artigos potencialmente interessantes:
http://www.globalresearch.ca/venezuela-reactionary-coup-in-the-making-me...

http://www.globalresearch.ca/us-regime-change-in-venezuela-the-truth-is-...

Luís Leiria, sem querer passar a mensagem que não acho que à imputabilidade de parte a parte (porque creio que haja), não percebo por que razão é que se deixa nas entrelinhas que a Assembleia Constituinte têm o objectivo de reescrever a constituição na sua integra. Quero dizer, parece-me um salto de lógica muito grande achar que isso implica algo de extremo mal, quando nem se tem especificado que mudanças é que se querem fazer nos media. Fala-se numa tentativa do Maduro consolidar o poder, mas por que meios o vai fazer?
Algumas fontes dizem que o que se pretende é simplesmente assegurar as "misiones" como direito constitucional, bem como as comunas e reformar parte do sistema judicial, alegadamente para acabar com impunidade (presumo que política e corporativa). Portanto, confiando que isto é verdade e não há outra agenda, onde é que isto é fundamentalmente mau? Não entendo, confesso.

Mais a mais, a propósito do imperialismo que abordou no seu texto, pelos emails da wikileaks (de 2014 se me recordo), existiam relatórios que falavam como o governo Americano disponibilizou 5 milhões de dólares para a oposição venezuelana. Parece tendencioso (especialmente para quem recentemente se queixa de interferência em eleições). Mais a mais, o facto de haver trocas pode não implicar que haja a vontade de retirar o actual presidente do poder, na verdade eles precisam do produto, só não precisam quem o regule, portanto o facto de haver negócio (com o governo Americano e empresas privadas Americanas como a Exxon) não implica que preferiam ter outro chefe de estado na Venezuela.

No que respeita às mortes, também não vejo ninguém a discriminar que mortes foram por acção excessiva da polícia do governo (directa ou indirectamente), por acção dos protestantes e dos molotovs, bombas e bloqueios na estrada (directa ou indirectamente), por assassínio político (como aquele rapaz que foi queimado vivo, aparentemente por ser Chavista), etc. Não se fala nisto, apenas se fala em número de mortos, deixando implícito, sem o explicitar, que todas as mortes foram graças ao excesso de força contra a oposição protestante pacífica ou violenta.

Em suma, e voltando a reiterar que acho que todos são imputáveis em ambas as partes por motivos diferentes, confesso que é intelectualmente frustrante ver tanta gente a condenar pela forma como se fazem as coisas e não pelo conteúdo da mesma. Não é assim que se educa pessoas, nem que se faz jornalismo sério! O que se faz é propaganda e culto da personalidade, que só vai fazer com que as pessoas não se integrem verdadeiramente na busca da verdade e justiça, porque meia verdade já chega!

"Os propósitos dos jornalistas não é informar o que realmente acontece, mas sim de moldar a Opinião Pública de acordo com a vontade do poder corporativo dominante."... Noam Chomsky, filosofo, cientista e activista politico Norte Americano...

Assino por baixo, caro Luís Leiria.
A verdade é que a forma de eleição da Constituinte é tudo menos democrática. E tudo indica que Maduro quer manter o poder a todo o custo, sacrificando as liberdades democráticas. A prisão de adversários políticos é o sinal mais claro de uma deriva autoritária do regime. E não me vejam com a estafada história de que fazem parte de uma sinistra conspiração ou que cometeram qualquer outro delito: esse é o argumento típico das ditaduras para prender opositores por delito de opinião. E, se estamos contra o controlo do poder judicial pretendido pelo governo reacionário da Polónia, não podemos aceitá-lo na Venezuela. É certo que a chamada revolução bolivariana suscitou grandes esperanças à esquerda. Mas é altura de nos rendermos às evidências: mais uma vez, falhámos a prova do poder. É certo que Chávez conseguiu grandes avanços sociais, mas fê-lo à custa da alta do preço do petróleo. Ao não mudar a estrutura monoexportadora da economia venezuelana, o modelo estava condenado a falhar a prazo, quando o preço do crude descesse, como veio a suceder. É certo que a oposição, que defende o neoliberalismo e o alinhamento com Washington, venceria umas eleições democráticas e poria em causa algumas conquistas do chavismo. Mas isso faz parte do jogo democrático. Se Maduro, após a sua esmagadora derrota nas legislativas, tivesse permitido o referendo revogatório e o perdesse, a direita acederia ao poder, mas, aí, seria confrontada com as suas divisões e, principalmente, com os mesmos problemas estruturais. Mostraria não ser solução para estes, o que permitiria um futuro regresso ao poder do chavismo. Assim, ou o regime triunfo e se torna numa ditadura ou cai, a direita toma o poder e a esquerda dificilmente o reconquistará nos tempos mais próximos. Em qualquer dos casos, a direita terá sempre mais uma arma de arremesso contra as forças progressistas. Como diz o Luís Leiria, só não vê quem não quer e é altura de dizer que "o rei vai nu" ou, mais propriamente, que "Maduro está podre"!

o que é democracia nos eua- o aumento de representação dos estados menos populosos de forma a corrigir assimetrias- é ditadura na venezuela. só para lembrar que trump foi eleito com 2 milhões de votos a menos.

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