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Paulo Portas apresentou “um programa de destruição do Estado Social”

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou esta quarta feira que o suposto programa de reforma do Estado apresentado por Paulo Portas é, na realidade, “o maior programa de destruição do Estado Social” que Portugal já viu. A proposta constitui uma verdadeira “afronta” aos princípios constitucionais, frisou. Última atualização às 01:56 de 31.10.2013.
Foto de Paulete Matos.

"Ficámos a perceber muito bem hoje por que esta reforma demorou 10 meses a sair e porque é tão incómoda. Aquilo que Paulo Portas veio hoje apresentar, no tom e na forma dissimulada a que já nos habituou noutros momentos, é o maior programa de destruição do Estado Social que este país já viu", avançou a dirigente bloquista.

“É uma destruição da Constituição, um ataque direto aos princípios que defende - solidariedade, igualdade, de acesso de todas e de todos ao Estado Social e aos serviços públicos com os impostos que são pagos, de igual forma, por todas e por todos", acrescentou a deputada, referindo-se ao apelo do governo no sentido de se proceder a uma revisão constitucional.

Segundo Mariana Mortágua, o documento apresentado pelo presidente do CDS-PP é, basicamente, "a entrega direta a privados de escolas, de hospitais". "Estamos a falar, acima de tudo, da entrega à banca das reformas das portuguesas e dos portugueses", sublinhou, avançando que se trata do mesmo setor que "entregou ao Estado" os próprios "fundos de pensões que não soube gerir".

Segundo a dirigente bloquista, o documento aprovado em Conselho de Ministros, e apresentado pelo vice primeiro ministro Paulo Portas em conferência de imprensa, contém as propostas que Pedro Passos Coelho gostaria de ter incluído no seu programa eleitoral, e que não teriam o aval dos portugueses.

Reforma da Segurança Social

Segundo a proposta governamental, o sistema de Segurança Social deve evoluir para uma lógica de capitalização, prevendo um “plafonamento” das contribuições e das futuras pensões, segundo um modelo de adesão individual e voluntária. Deve ainda ser definido um valor máximo para as pensões pagas pelo Estado.

Esta reforma necessita, contudo,  “de uma conjuntura específica de crescimento económico com significado e durabilidade", pelo que é proposta a nomeação, por parte do governo, em 2014, de uma Comissão de Reforma da Segurança Social encarregue de “consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%".

Governo quer “regra de ouro” na Constituição

"O Governo não tem poder de iniciativa na revisão da Constituição, portanto apenas declara que seria do interesse nacional se depois do programa de assistência terminar, a chamada 'regra de ouro', que aponta para o equilíbrio orçamental, pudesse estar incluída na lei fundamental do país", adiantou Paulo Portas durante a conferência de imprensa.

Segundo o vice primeiro ministro, a introdução da ‘regra de ouro' na Constituição, que impõe um limite ao défice e à dívida, "daria uma mensagem de clara tranquilidade e confiança às instituições" mas "também aos mercados" internacionais.

Função pública: "Menos funcionários mais bem pagos"

Paulo Portas anunciou que o governo irá "dar prioridade à procura de um consenso sobre o melhor procedimento legislativo que permita, em circunstâncias objetivas, flexibilizar o vínculo do trabalhador em funções públicas com o Estado".

Agregação de municípios

"Do ponto de vista territorial, e iniciado um novo ciclo autárquico, o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios", refere a proposta governamental, salientando que o objetivo será a "instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação".

"Sem prejuízo de outras áreas a identificar, devem poder considerar-se transferências em áreas como a educação, ainda sob responsabilidade central, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique", adianta o documento.

Educação: alargar responsabilidades das autarquias e criar "escolas independentes"

O executivo pretende alargar a responsabilidade das autarquias “a novos ciclos de ensino”, que não apenas o básico, como acontece atualmente.

Por outro lado, o governo considera também “positivo que haja mais contratos de autonomia” e deseja criar “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola.

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