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Breves

Islândia torna obrigatória igualdade salarial entre homens e mulheres

Entrou em vigor no início do ano a lei que obriga à igualdade salarial entre homens e mulheres para o desempenho das mesmas funções. A Islândia é o primeiro país do mundo a tornar ilegal o pagamento de salários superiores aos homens. A lei foi aprovada por unanimidade no ano passado e inscreve-se no objetivo da Islândia em erradicar a desigualdade salarial até 2020. As empresas islandesas com mais de 25 funcionários serão obrigadas a obter um certificado de igualdade salarial e serão multadas caso falhem o objetivo

Solidariedade em Lisboa contra criminalização do aborto no Brasil

10 de Dezembro 2017

A solidariedade contra a Proposta de Emenda Constitucional 181 (PEC181), que criminaliza o aborto no Brasil em qualquer situação, passou por uma concentração na baixa de Lisboa ao início da tarde deste domingo. O movimento feminista Por Todas Nós e a Casa do Brasil convocaram este ato público para o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O protesto surge na sequência da condenação internacional por parte de várias instituições das Nações Unidas da proposta agora em debate no Congresso brasileiro.

DGS: Aborto realizado a pedido da mulher caiu 3.8% em 2016

8 de Dezembro 2017

Os dados divulgados pela Direção Geral de Saúde indicam que em 2016 foram feitas 15.416 interrupções voluntárias da gravidez a pedido da mulher, menos 457 do que em 2015. Os números confirmam a tendência de diminuição do recurso à IVG por parte das mulheres em Portugal desde a legalização aprovada em referendo. Entre 2005 e 2015, o número de abortos a pedido da mulher caiu 14.4% e “tem-se situado sempre abaixo da média europeia”, diz o relatório da DGS. O número de abortos calculado na população portuguesa antes da legalização era de cerca de 20 mil por ano, uma fasquia que nunca foi ultrapassada desde 2007. No ano passado, 94.5% das mulheres que requereram acesso à IVG escolheram em seguida um método de contraceção. Pela primeira vez, o número de mulheres trabalhadoras não qualificadas a recorrer à IVG ultrapassou no ano passado o das mulheres desempregadas. Quase um quarto das IVG foram feitas por jovens entre os 20 e os 24 anos.

Xutos & Pontapés na Assembleia da República em homenagem a Zé Pedro

7 de Dezembro 2017

Os elementos da banda Xutos & Pontapés estiveram esta quinta-feira na Assembleia da República para assistir à apresentação do voto de pesar pelo falecimento de Zé Pedro e cumprir um minuto de silêncio. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.

O voto de pesar apresentado pelo Presidente da Assembleia da República evoca Zé Pedro como “um dos ícones da cultura popular contemporânea”. Zé Pedro “foi um músico, um divulgador de músicas e de músicos, apaixonado pela vida e com uma curiosidade insaciável sobre os movimentos do mundo e as novas tendências pop e rock”, lê-se no documento.

“Era um homem de qualidades invulgares, com uma generosidade contagiante. Um símbolo de uma geração que se transformou numa referência de todas as gerações. ‘Para sempre’”, acrescenta a missiva.

Chomsky junta-se a deputados britânicos contra “julgamento fantoche” na Turquia

6 de Dezembro 2017

Numa carta aberta, o linguista norte-americano junta-se a vários políticos e intelectuais britânicos na denúncia dos “julgamentos fantoche” aos deputados e líderes da oposição pró-curda na Turquia. A carta publicada no Guardian diz que “é a democracia que vai a julgamento” esta semana na Turquia, com os líderes e deputados do partido HDP a enfrentarem acusações infundadas de terrorismo. “As acusações a Demirtaş and Yüksekdağ não passam de um julgamento fantoche”, diz a carta subscrita por vários deputados trabalhistas, sindicalistas e ativistas pela paz e pelos direitos humanos.

 

Atividade da Uber declarada ilegal em Portugal

5 de Dezembro 2017

A sentença do Tribunal da Relação de Lisboa data de 24 de novembro, mas foi apenas divulgada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias. Segundo o jornal, o tribunal considera que esta plataforma norte-americana de transporte privado opera de forma ilegal em Portugal.

Recorde-se que, em abril de 2015, um tribunal de primeira instância já tinha declarado ilegal a atividade deste multinacional, decretando que esta deveria pagar 10 mil euros por cada dia que continuasse a operar no país de forma irregular.

Contudo, a Uber optou por recorrer da decisão, que, sabe-se hoje, acabou confirmada em segunda instância.

Agressões a jovens da Cova da Moura senta 17 polícias da esquadra de Alfragide no banco dos réus

5 de Dezembro 2017

O Tribunal de Sintra vai levar a julgamento 17 dos 18 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) acusados de agredir jovens da Cova da Moura, no concelho da Amadora, a 5 de fevereiro de 2015.

Em causa no julgamento destes agentes da PSP estão os crimes de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, falsificação de documento, sequestro agravado, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos.

Fora do julgamento fica apenas a subcomissária da esquerda, Ana Hipólito, que alegou não se encontrar na esquadra de Alfragide, à data dos acontecimentos.

Mário Centeno eleito presidente do Eurogrupo

4 de Dezembro 2017

O Conselho da União Europeia anunciou esta segunda-feira que o ministro das Finanças português foi eleito presidente do Eurogrupo, tendo derrotado o candidato luxemburguês Pierre Gramegna na segunda volta da votação realizada em Bruxelas.

O eslovaco Peter Kazimir e a letã Dana Reizniece-Ozola ficaram-se pela primeira volta do escrutínio.

“Tivemos quatro candidatos excelentes”, afirmou Jeroen Dijsselbloem, numa conferência de imprensa minutos após a votação. “Depois de duas rondas, Mário Centeno foi escolhido”, sinalizou, desejando felicidades no cargo a Centeno.


 

Peticionários manifestam-se dia 21 contra o fracking e os furos de petróleo

3 de Dezembro 2017

A Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve, promotora da petição que a Assembleia da República vai debater no dia 21 de dezembro, convocou uma concentração em frente ao parlamento para o dia do debate, a partir das 10h da manhã. A petição manifesta-se contra a exploração de petróleo e gás natural em Portugal e reclama o cancelamento dos contratos de concessão assinados pelo anterior governo. Para além da exploração ao largo da costa vicentina, a ASMAA chama a atenção para a licença que abrange parte dos distritos de Coimbra, Leiria e Santarém, concedida pelo governo PSD/CDS a uma empresa australiana. A contaminação dos cursos de água e a poluição do ar e sonora são alguns dos impactos da técnica de fraturação hidráulica (fracking) utilizada para a extração dos combustíveis.

91 mil desempregados beneficiam em janeiro do fim do corte no subsídio

2 de Dezembro 2017

A proposta do Bloco aprovada no Orçamento do Estado para 2018 vai beneficiar já em janeiro 91 mil pessoas em situação de desemprego. O fim do corte de 10% no subsídio após os primeiros seis meses é mais uma reversão das medidas aplicadas pelo governo PSD/CDS e apoiadas pela troika. Segundo os números publicados em outubro, o fim do corte vai beneficiar 62% do total de pessoas que atualmente recebem subsídio de desemprego.

Esterilização de animais: chumbo do PS promove “inércia e laxismo” das autarquias

29 de Novembro 2017

A Campanha de Esterilização de Animais diz que o chumbo por parte da bancada do PS à proposta do Bloco para apoiar as Câmaras a esterilizar cães e gatos errantes e abandonados põe em causa a execução da lei aprovada em 2016 para acabar com os abates de animais. A proposta chumbada no OE2018 incluía uma verba de 800 mil euros para apoiar esterilizações, numa altura em que “a 10 meses da abolição dos abates, nem uma vintena de Câmaras Municipais esteriliza sequer os animais que dá em adopção”, denuncia esta campanha, lançando o apelo às associações e ao movimento de defesa dos animais para se unirem em torno da exigência do cumprimento da lei que prevê o fim dos abates.

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