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Foto de Paulete Matos.

Alterações ao Alojamento Local vão ser discutidas na especialidade

Os cinco projetos de lei dos diferentes partidos referentes ao Alojamento Local, discutidos no plenário desta sexta-feira, baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação.

No final do debate em plenário, na Assembleia da República, todos os partidos optaram por enviar os diplomas para serem discutidos na especialidade, por um prazo de 60 dias. Foram debatidos cinco projetos de lei – do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PS e PSD – que promovem alterações na legislação sobre o Alojamento Local (AL).

A abrir o debate esteve o deputado do Bloco Pedro Soares, que começou por lembrar os números do AL, nomeadamente, o facto de o setor “ter mais do que quadruplicado nos últimos três anos”, com um impacto “positivo para a economia”.



Porém, Pedro Soares defendeu que o problema do AL “não está no crescimento ou no aumento do turismo”. O “verdadeiro drama” é estar “sem regras” e a “contribuir para que o acesso à habitação seja cada vez mais difícil para cada vez mais pessoas”, disse, referindo-se sobretudo aos grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, e acrescentando que tal situação leva à “diminuição da oferta e aumento brutal do preço da habitação”.