Catarina Martins reuniu com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes e quer esclarecimentos de Paulo Portas e Aguiar Branco sobre o estado das negociações. "Os americanos devem sair, mas devem assumir as suas responsabilidades sociais económicas e ambientais na ilha Terceira", defendeu a coordenadora bloquista, que também quer ver alargado à SATA o acordo alcançado na TAP.

O despacho do ministro das Finanças a congelar as despesas do Estado vai "paralisar a administração pública", afirmou o líder parlamentar bloquista. Pedro Filipe Soares diz que Vítor Gaspar falhou e é hoje um ministro a quem "falta autoridade para tanto autoritarismo".

O ministro das Finanças assinou um despacho, esta segunda-feira, congelando todas as despesas do Estado. Com excepção dos gastos com pessoal, custas judiciais e contratos em execução, a ordem é para não despender um cêntimo. Governo responsabiliza, mais uma vez, o Tribunal Constitucional por uma medida que vai ter sérias implicações para os fornecedores do Estado.

A mesa do Bloco de Esquerda saudou a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e lembrou que o Bloco “iniciou em 2011 um processo de enfrentamento político contra os ataques à Constituição a partir das opções orçamentais do Governo”. A coordenadora do Bloco lembrou, neste domingo, que não foi o TC que criou a crise e salientou que a decisão do TC em nada fragiliza a situação de Portugal face às entidades internacionais.

Conhecido o chumbo de quatro medidas do Orçamento de Estado pelo Tribunal Constitucional, os credores internacionais subiram o tom da chantagem sobre Portugal, exigindo mais austeridade. Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão, exige novas medidas. Troika anuncia visita intercalar, imprevista, a Portugal. Bruxelas avisa que sem cumprimento do memorando não há dinheiro.

A crise política “passou” pelo Parlamento. Uma crise tridimensional: um governo isolado, como ficou claro no debate da moção de censura, com o CDS a cumprir os serviços mínimos e o PS a bater com a porta; um governo em decomposição, cujo último rombo foi a demissão forçada de Miguel Relvas; e, finalmente, um governo fora da lei, reincidente no ataque à Constituição, com um segundo orçamento declarado inconstitucional.

Pedro Passos Coelho voltou a enfatizar que o Governo não concorda com a interpretação do Tribunal Constitucional no que respeita à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas do OE’2013 e anuncia que o executivo do PSD/CDS-PP irá implementar, já este ano, medidas alternativas de “forte contenção da despesa pública” em áreas como a Educação, Saúde, Segurança Social e empresas públicas.