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Violência policial: Existe uma “suspensão do Estado de Direito”
A iniciativa, que teve lugar na Sala do Senado na Assembleia da República, e contou com a presença de inúmeros cidadãos e representantes de associações e movimentos defensores dos direitos humanos, reuniu o testemunho do dia a dia daqueles e daquelas que vivem nos bairros periféricos, de como “sentem na pele a violência policial” ou de como “é banal ouvir nestes bairros que os pretos são para abater”.
“Para nós estas banalidades são absolutamente ensurdecedoras”, salientou a dirigente bloquista Cecília Honório, defendendo que “é preciso fazer todo o debate profundo sobre as múltiplas formas de racismo que a sociedade portuguesa continua a viver”.
Para a deputada do Bloco, “não faz sentido que existam corpos especiais que intervenham de forma violenta e criando quotidianamente um clima de medo e de intimidação junto destas populações, que, por sua vez, já são alvo de outras formas de discriminação”.
Segundo lembrou Cecília Honório, “os estudos que conhecemos, como o recente relatório da ONU, assinalam que, por exemplo, nas comunidades de origem africana, o acesso à Educação, aos serviços públicos, está limitado” e que estas comunidades estão “sub representadas”.
Os bloquistas consideram que, neste contexto, “é necessário assegurar a avaliação e a monitorização das políticas de policiamento de proximidade”, bom como promover uma formação anti racista dos agentes no terreno.
A revisão dos currículos, por forma a acabar com a sub representação das minorias étnicas, e a revisão do Código Penal, no sentido de dar espaço à criminalização do racismo, são outros dos propósitos do Bloco.
Existe uma “suspensão do Estado de Direito”
Jakilson Pereira, da Plataforma Gueto, falou sobre aqueles que considera serem os problemas entre a polícia e a comunidade, lamentando a existência de “uma generalização do comportamento violento da polícia”.
“A comunidade não quer impedir o trabalho da polícia” mas “exige respeito”, frisou o ativista, chamando “à atenção da sociedade portuguesa para o facto de existir uma suspensão do Estado de Direito”.
Já Patrícia Tavares, da Associação Cultural Moinho da Juventude, destacou que o problema não se cinge a este ou aquele bairro, que é “um problema geral do país” que tem de ser devidamente analisado e investigado.
Comentários
A perseguição policial é
A perseguição policial é inadmissível. Ainda mais, quando pessoas que estão em grande desvantagem social são o alvo. Está previsto no Estatuto do Pessoal da PSP que todos os cidadãos devem ser respeitados, sem olhar por "raça", ascendência, língua, etc.
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